Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005085-09.2017.8.06.0040 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Unica da Comarca de Assare

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Remessa Necessária Cível · Gades - Maria Iracema Martins do Vale

Partes do Processo

ANTONIO MARCILIO GONCALVES DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ANTONIO MARCILIO GONCALVES DA SILVA

OAB/CE 6285·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicação

27/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

23/04/2026, 14:11

Expedida/Certificada

23/04/2026, 14:11

Sem descrição

09/04/2026, 11:11

Conclusão (para despacho)

10/06/2025, 13:47

Decurso de Prazo

10/06/2025, 03:41

Decurso de Prazo

28/05/2025, 06:00

Confirmada

27/05/2025, 01:09

Publicação

20/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

16/05/2025, 14:46

Expedida/Certificada

16/05/2025, 14:46

Mero expediente

06/05/2025, 23:02

Conclusão (para decisão)

03/06/2024, 13:14

Todas as movimentações(160)

Publicação

27/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

23/04/2026, 14:11

Expedida/Certificada

23/04/2026, 14:11

Sem descrição

09/04/2026, 11:11

Documentos

Nenhum documento disponível

Conclusão (para despacho)

10/06/2025, 13:47

Decurso de Prazo

10/06/2025, 03:41

Decurso de Prazo

28/05/2025, 06:00

Confirmada

27/05/2025, 01:09

Publicação

20/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

16/05/2025, 14:46

Expedida/Certificada

16/05/2025, 14:46

Mero expediente

06/05/2025, 23:02

Conclusão (para decisão)

03/06/2024, 13:14

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2024, 15:37

Conclusão (para decisão)

22/02/2024, 10:39

Remessa (em diligência)

21/02/2024, 10:36

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2024, 10:36

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2024, 10:35

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2024, 10:35

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2024, 10:34

Expedição de documento (Certidão)

26/10/2023, 15:12

Remessa (em diligência)

10/07/2023, 08:26

Petição (Petição (outras))

05/07/2023, 09:16

Petição (Petição (outras))

04/07/2023, 17:15

Petição (Petição (outras))

30/06/2023, 14:19

Petição (Petição (outras))

30/06/2023, 09:35

Petição (Petição (outras))

22/06/2023, 09:53

Petição (Petição (outras))

21/06/2023, 17:11

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2023, 04:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2023, 20:42

Ato ordinatório

02/06/2023, 02:18

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2023, 14:16

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2023, 13:38

Mero expediente

31/05/2023, 23:28

Conclusão

25/05/2023, 10:49

Petição (Petição (outras))

25/04/2023, 12:50

Remessa (em diligência)

24/04/2023, 21:11

Documento (Ofício)

24/04/2023, 21:10

Remessa (em diligência)

27/09/2022, 10:57

deferimento

25/09/2022, 13:41

Conclusão

04/02/2022, 08:13

Petição (Petição (outras))

04/02/2022, 08:04

Petição (Petição (outras))

03/02/2022, 15:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2022, 21:27

Ato ordinatório

14/01/2022, 01:54

Mero expediente

13/01/2022, 10:23

Conclusão

12/01/2022, 12:18

Ato ordinatório

14/10/2021, 09:34

Conclusão (para despacho)

14/10/2021, 08:04

Petição (Embargos Infringentes na Execução Fiscal)

13/10/2021, 22:25

Ato ordinatório

13/10/2021, 22:25

Petição (Petição (outras))

13/10/2021, 22:25

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2021, 07:18

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2021, 08:09

Expedição de documento (Certidão)

17/08/2021, 11:19

Expedição de documento (Carta)

17/08/2021, 09:58

Retificação de Classe Processual

17/08/2021, 09:55

Mero expediente

13/08/2021, 15:00

Conclusão

11/08/2021, 09:43

Petição (Petição (outras))

11/08/2021, 09:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2021, 22:14

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

10/08/2021, 15:25

Ato ordinatório

09/08/2021, 11:51

Expedição de documento (Certidão)

09/08/2021, 08:55

Mero expediente

06/08/2021, 15:43

Conclusão (para despacho)

06/08/2021, 09:58

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2021, 09:58

Petição

05/08/2021, 14:00

Remessa (em grau de recurso)

22/03/2021, 12:48

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2021, 12:47

Reativação

22/03/2021, 12:45

Mero expediente

21/03/2021, 14:38

Conclusão (para despacho)

15/03/2021, 10:55

Desarquivamento

15/03/2021, 10:55

Definitivo

15/03/2021, 10:16

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2021, 09:53

Trânsito em julgado

15/03/2021, 09:51

Ato ordinatório

21/12/2020, 23:28

Expedição de documento (Certidão)

20/12/2020, 07:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2020, 23:14

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2020, 09:12

Ato ordinatório

08/12/2020, 12:38

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

03/12/2020, 10:36

Conclusão

04/11/2020, 21:43

Documento (Outros documentos)

04/11/2020, 21:43

Petição (Petição (outras))

04/11/2020, 21:43

Documento (Outros documentos)

04/11/2020, 21:43

Documento (Outros documentos)

04/11/2020, 21:43

Documento (Outros documentos)

04/11/2020, 21:43

Documento (Outros documentos)

04/11/2020, 21:43

Documento (Outros documentos)

04/11/2020, 21:43

Petição (Petição (outras))

04/11/2020, 21:43

Documento (Outros documentos)

04/11/2020, 21:43

Documento (Outros documentos)

04/11/2020, 21:43

Documento (Outros documentos)

04/11/2020, 21:43

Documento (Outros documentos)

04/11/2020, 21:43

Documento (Outros documentos)

04/11/2020, 21:43

Documento (Outros documentos)

04/11/2020, 21:43

Documento (Outros documentos)

04/11/2020, 21:43

Documento (Outros documentos)

04/11/2020, 21:43

Documento (Outros documentos)

04/11/2020, 21:43

Documento (Outros documentos)

04/11/2020, 21:43

Documento (Outros documentos)

04/11/2020, 21:43

Documento (Outros documentos)

04/11/2020, 21:43

Documento (Outros documentos)

04/11/2020, 21:43

Petição (Petição (outras))

04/11/2020, 21:43

Petição (Petição (outras))

04/11/2020, 21:43

Documento (Outros documentos)

04/11/2020, 21:43

Documento (Outros documentos)

04/11/2020, 21:43

Documento (Outros documentos)

04/11/2020, 21:43

Conclusão (para despacho)

27/06/2019, 13:58

Petição (Petição (outras))

27/06/2019, 08:47

Recebimento

27/06/2019, 08:18

Remessa (outros motivos)

13/06/2019, 14:42

Entrega em carga/vista

13/06/2019, 11:34

Remessa (outros motivos)

13/06/2019, 11:26

Entrega em carga/vista

06/06/2019, 13:38

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2019, 13:33

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2019, 11:43

Remessa (outros motivos)

08/05/2019, 11:43

Conclusão (para despacho)

07/05/2019, 17:19

Petição (Petição (outras))

07/05/2019, 15:32

Recebimento

07/05/2019, 15:32

Remessa (outros motivos)

15/04/2019, 13:10

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2019, 13:19

Procedência em Parte

02/04/2019, 17:17

Conclusão (para julgamento)

06/04/2018, 08:57

Documento (Outros documentos)

06/04/2018, 08:52

Documento (Outros documentos)

02/04/2018, 12:23

Documento

02/04/2018, 12:17

Conclusão (para despacho)

26/02/2018, 13:48

Petição (Petição (outras))

26/02/2018, 13:47

Petição (Petição (outras))

26/02/2018, 13:24

Documento (Outros documentos)

23/02/2018, 10:25

Decurso de Prazo

23/02/2018, 10:24

Petição (Petição (outras))

21/02/2018, 13:33

Documento (Outros documentos)

21/02/2018, 13:29

Recebimento

21/02/2018, 13:28

Petição (Petição (outras))

14/02/2018, 16:37

Entrega em carga/vista

05/02/2018, 15:40

Petição (Petição (outras))

06/12/2017, 17:21

Petição (Petição (outras))

28/11/2017, 11:22

de Conciliação (realizada; Juiz(a))

27/11/2017, 11:15

Documento (Outros documentos)

11/10/2017, 11:44

Mandado

09/10/2017, 13:48

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2017, 13:33

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2017, 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2017, 12:20

Ato ordinatório

27/09/2017, 13:04

de Conciliação (designada)

27/09/2017, 11:15

Documento (Outros documentos)

19/09/2017, 14:56

Conclusão (para despacho)

08/09/2017, 13:38

Petição (Petição (outras))

08/09/2017, 13:37

Petição (Petição (outras))

06/09/2017, 16:27

Documento (Outros documentos)

30/08/2017, 17:24

Conclusão (para despacho)

21/08/2017, 14:13

Registro Processual

21/08/2017, 14:11

Distribuição (sorteio manual)

21/08/2017, 13:34