Procedimento Comum Cível 0050227-21.2020.8.06.0108 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0050227-21.2020.8.06.0108 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/07/2025, 10:50

Trânsito em julgado

22/07/2025, 10:49

Decurso de Prazo

11/06/2025, 04:23

Decurso de Prazo

07/06/2025, 03:26

Publicação

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0050227-21.2020.8.06.0108. AUTOR: ANTONIO CARLOS RODRIGUES AMARAL Advogado: CARLOS EDUARDO CELEDONIO OAB: CE18628 Advogado: WERUSKA WASNY DA SILVA OAB: CE36522 REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. Advogado: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES OAB: CE32405 Endereço: desconhecido SENTENÇA Conclusos, etc. ANTONIO CARLOS RODRIGUES AMARAL propôs a presente AÇÃO DE COBRANÇA (SEGURO DPVAT) em face de SEGURADORA LÍDER DOS SEGUROS DE DPVAT, nos termos da peça exordial de ID 112942238. Despachada a inicial, foi deferida a justiça gratuita e determinada a citação da ré. Citada, a promovida ofereceu contestação. Foi designada data no sentido de viabilizar a realização de perícia e o enquadramento das sequelas conforme disposto nos incisos I a II do § 1.º do art. 3.º da Lei n.º 6.194/74, com redação dada pela MP 451/2008, convertida na Lei n.º 11.945/2009 (fl. 97). Todavia, o autor não compareceu ao local a fim de se submeter ao exame pericial, e, tampouco, justificou sua ausência (ID 112942235). É o relato. Decido. "Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço." É o caso, pois, de encerramento da prova pericial. Assim, não tendo o autor se desincumbido do ônus que lhe competia (art. 373, I, do CPC), deve ser julgado improcedente o pedido em razão da não comprovação dos fatos alegados na petição inicial. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Jaguaruana e Vinculada de Itaiçaba Vara Única da Comarca de Jaguaruana Rua Cel. Raimundo Francisco, 1402, Jaguaruana - CEP 62823-000, Fone/WhatsApp Business (88) 3418-1345, Jaguaruana-CE - E-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Seguro] Ante o exposto, por ausência de prova, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial. Condeno o promovente nas custas processuais e nos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, mas cuja cobrança e exigibilidade ficarão suspensas por até 5 (cinco) anos na forma do art. 98, § 3.º do CPC. Não havendo a interposição de recurso voluntário, certifiquem o trânsito em julgado e arquivem os autos com baixa. Publiquem-se. Intimem-se. Jaguaruana, data indicada no sistema. Diogo Altorbelli Silva de Freitas Juiz de Direito

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

16/05/2025, 15:20

Expedida/Certificada

16/05/2025, 15:08

Expedida/Certificada

16/05/2025, 15:08

Expedida/Certificada

16/05/2025, 15:08

Improcedência

25/04/2025, 15:53

Conclusão (para despacho)

10/02/2025, 10:07

Remessa

01/11/2024, 23:02

Documentos

Intimação

•19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0050227-21.2020.8.06.0108. AUTOR: ANTONIO CARLOS RODRIGUES AMARAL Advogado: CARLOS EDUARDO CELEDONIO OAB: CE18628 Advogado: WERUSKA WASNY DA SILVA OAB: CE36522 REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. Advogado: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES OAB: CE32405 Endereço: desconhecido SENTENÇA Conclusos, etc. ANTONIO CARLOS RODRIGUES AMARAL propôs a presente AÇÃO DE COBRANÇA (SEGURO DPVAT) em face de SEGURADORA LÍDER DOS SEGUROS DE DPVAT, nos termos da peça exordial de ID 112942238. Despachada a inicial, foi deferida a justiça gratuita e determinada a citação da ré. Citada, a promovida ofereceu contestação. Foi designada data no sentido de viabilizar a realização de perícia e o enquadramento das sequelas conforme disposto nos incisos I a II do § 1.º do art. 3.º da Lei n.º 6.194/74, com redação dada pela MP 451/2008, convertida na Lei n.º 11.945/2009 (fl. 97). Todavia, o autor não compareceu ao local a fim de se submeter ao exame pericial, e, tampouco, justificou sua ausência (ID 112942235). É o relato. Decido. "Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço." É o caso, pois, de encerramento da prova pericial. Assim, não tendo o autor se desincumbido do ônus que lhe competia (art. 373, I, do CPC), deve ser julgado improcedente o pedido em razão da não comprovação dos fatos alegados na petição inicial. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Jaguaruana e Vinculada de Itaiçaba Vara Única da Comarca de Jaguaruana Rua Cel. Raimundo Francisco, 1402, Jaguaruana - CEP 62823-000, Fone/WhatsApp Business (88) 3418-1345, Jaguaruana-CE - E-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Seguro] Ante o exposto, por ausência de prova, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial. Condeno o promovente nas custas processuais e nos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, mas cuja cobrança e exigibilidade ficarão suspensas por até 5 (cinco) anos na forma do art. 98, § 3.º do CPC. Não havendo a interposição de recurso voluntário, certifiquem o trânsito em julgado e arquivem os autos com baixa. Publiquem-se. Intimem-se. Jaguaruana, data indicada no sistema. Diogo Altorbelli Silva de Freitas Juiz de Direito

19/05/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Improcedência

Conclusão (para despacho)

Remessa

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