Procedimento Comum Cível 0050029-65.2020.8.06.0081 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/01/2020

Valor da Causa

R$ 62.340,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Granja

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 14:47

Arquivado Definitivamente

20/01/2026, 11:55

Juntada de certidão de arquivamento

20/01/2026, 11:55

Expedição de Alvará.

12/01/2026, 17:37

Expedição de Alvará.

12/01/2026, 17:37

Determinada a expedição do alvará de levantamento

17/12/2025, 15:39

Conclusos para despacho

13/11/2025, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 08:53

Juntada de ofício

22/09/2025, 11:43

Juntada de certidão

20/08/2025, 15:18

Juntada de informação

20/08/2025, 15:10

Juntada de ofício

22/07/2025, 14:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 03:36

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 137602652

03/03/2025, 00:00

Todas as movimentações(130)

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 14:47

Arquivado Definitivamente

20/01/2026, 11:55

Juntada de certidão de arquivamento

20/01/2026, 11:55

Expedição de Alvará.

12/01/2026, 17:37

Expedição de Alvará.

12/01/2026, 17:37

Determinada a expedição do alvará de levantamento

17/12/2025, 15:39

Conclusos para despacho

13/11/2025, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 08:53

Juntada de ofício

22/09/2025, 11:43

Juntada de certidão

20/08/2025, 15:18

Juntada de informação

20/08/2025, 15:10

Juntada de ofício

22/07/2025, 14:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 03:36

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 137602652

03/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA DO SOCORRO SAMPAIOREU: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL, PROCURADORIA-GERAL FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intimem-se as partes por meio de seus advogados/procuradores para manifestação, em 05 (cinco) dias, acerca da minuta de ID 137602640.Expedientes necessários. GRANJA/CE, 28 de fevereiro de 2025. VANDA LIMA FAVELA Diretora de Secretaria Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Comarca de Granja RUA VALDEMIRO CAVALCANTE, S/N, CENTRO, GRANJA - CE - CEP: 62430-000 PROCESSO Nº: 0050029-65.2020.8.06.0081 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137602652

28/02/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 14:30

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 14:26

Juntada de informação

28/02/2025, 14:23

Juntada de certidão de trânsito em julgado

28/02/2025, 14:15

Transitado em Julgado em 14/10/2024

29/10/2024, 18:05

Juntada de Certidão

29/10/2024, 18:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:44

Decorrido prazo de KARLOS RONEELY ROCHA FEITOSA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024 Documento: 89001770

16/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0050029-65.2020.8.06.0081. Intimação - Comarca de Granja2ª Vara da Comarca de Granja Trata-se de cumprimento de sentença. O executado apresentou planilha de cálculo em ID 79686608. A parte exequente concordou com os valores apresentados e requereu sua homologação na petição de ID 88003787. É o breve relatório. Decido. Constata-se, no caso em tela, a concordância da exequente com os valores indicados pela parte executada, nada mais restando, senão, homologar esse reconhecimento. Assim, deve ser acolhido o cálculo apresentado pelo executado, o qual não ostenta irregularidade. Ante o exposto, HOMOLOGO o cálculo apresentado em ID 79686608. Defiro o pedido de destaque feito pelo advogado da parte autora. O disposto no art. 22, § 4º da Lei 8.906 /94 garante ao advogado receber diretamente os honorários contratuais se fizer juntar aos autos o seu contrato de honorários antes da expedição do mandado de levantamento. Expeçam-se as competentes RPV's. Após, intimem-se as partes por meio de seus advogados/procuradores para manifestação, em 05 (cinco) dias, acerca das minutas. P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os presentes autos. Granja (CE), data da assinatura digital. YURI COLLYER DE AGUIAR Juiz

16/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89001770

15/08/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 14:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/07/2024, 10:53

Conclusos para despacho

14/06/2024, 12:54

Juntada de Petição de petição (outras)

11/06/2024, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA DO SOCORRO SAMPAIO REU: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL, PROCURADORIA-GERAL FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 0 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Granja 2ª Vara da Comarca de Granja Rua Valdemiro Cavalcante, S/N, Centro - CEP 62430-000, Fone: (88) 3624-1576, Granja-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO 0050029-65.2020.8.06.0081 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Aposentadoria por Incapacidade Permanente]

21/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024 Documento: 86260025

21/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA DO SOCORRO SAMPAIO REU: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL, PROCURADORIA-GERAL FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 0 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Granja 2ª Vara da Comarca de Granja Rua Valdemiro Cavalcante, S/N, Centro - CEP 62430-000, Fone: (88) 3624-1576, Granja-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO 0050029-65.2020.8.06.0081 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Aposentadoria por Incapacidade Permanente]

21/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86260025

20/05/2024, 10:03

Juntada de ato ordinatório

20/05/2024, 10:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 27/02/2024 23:59.

04/03/2024, 02:28

Juntada de Petição de memoriais

15/02/2024, 14:32

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 14:26

Decorrido prazo de KARLOS RONEELY ROCHA FEITOSA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023 Documento: 70304593

01/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - SENTENÇA Trata-se de ação ordinária proposta por MARIA DO SOCORRO SAMPAIO FREIRE em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a Concessão do Restabelecimento de Auxílio Doença Rural c/c de Aposentadoria por Invalidez. O INSS ofereceu proposta de acordo às fls. 160/161, logrando a concordância da parte autora (f. 166). É o sucinto relatório. Decido. HOMOLOGO por sentença, o acordo de fls. 160/161 e 166, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos moldes do art. 4

01/12/2023, 00:00

Erro ou recusa na comunicação

30/11/2023, 09:41

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70304593

30/11/2023, 09:09

Homologada a Transação

08/10/2023, 18:53

Conclusos para julgamento

27/09/2023, 13:02

Decorrido prazo de KARLOS RONEELY ROCHA FEITOSA em 31/08/2023 23:59.

03/09/2023, 00:34

Publicado Intimação em 24/08/2023. Documento: 67163357

24/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

23/08/2023, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª VARA DE GRANJA Rua Valdemiro Cavalcante, S/N, Centro, Granja-CE -CEP 62430-000. Fone: (88) 3624-1576 | E-mail: [email protected] DESPACHO ID 67108998: Retire-se o feito de pauta. Ao autor para se manifestar em 5 dias. Expedientes necessários. Granja, data registrada no sistema. Frederico Augusto Costa Juiz - respondendo

23/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023 Documento: 67163357

23/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2023, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 08:46

Conclusos para despacho

22/08/2023, 08:45

Juntada de Petição de alegações finais

21/08/2023, 10:26

Juntada de Petição de petição (outras)

21/08/2023, 09:27

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 09:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 04:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 04:30

Decorrido prazo de KARLOS RONEELY ROCHA FEITOSA em 31/07/2023 23:59.

06/08/2023, 01:24

Publicado Intimação em 24/07/2023. Documento: 64602573

24/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, foi designado o dia 23 de agosto de 2023, às 14hs, para realização de audiência de instrução. As testemunhas deverão ser arroladas no prazo de 15(quinze) dias, na forma do art. 35, §§ 4º, 6º, do NCPC. Cientifiquem-se os advogados das partes que, nos termos

21/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023 Documento: 64604350

21/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/07/2023, 16:15

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 16:15

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 16:00

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 23/08/2023 14:00 2ª Vara da Comarca de Granja.

20/07/2023, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 14:48

Conclusos para despacho

17/02/2023, 12:30

Mov. [59] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

25/11/2022, 01:18

Mov. [58] - Concluso para Despacho

17/11/2022, 15:47

Mov. [57] - Decurso de Prazo

17/11/2022, 15:47

Mov. [56] - Certidão emitida

10/10/2022, 00:33

Mov. [55] - Certidão emitida

29/09/2022, 18:02

Mov. [54] - Mero expediente: Intime-se o requerido para se manifestar sobre o laudo pericial de fls. 110/112, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários.

14/06/2022, 19:33

Mov. [53] - Concluso para Despacho

26/04/2022, 12:30

Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WGRJ.22.01801577-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/04/2022 12:35

25/04/2022, 12:44

Mov. [51] - Certidão emitida

11/04/2022, 00:22

Mov. [50] - Petição juntada ao processo

08/04/2022, 12:54

Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WGRJ.22.01801373-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/04/2022 14:13

07/04/2022, 14:20

Mov. [48] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0091/2022 Data da Publicação: 04/04/2022 Número do Diário: 2816

01/04/2022, 22:18

Mov. [47] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/03/2022, 11:49

Mov. [46] - Expedição de Ofício

31/03/2022, 09:59

Mov. [45] - Certidão emitida

31/03/2022, 09:40

Mov. [44] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/03/2022, 09:39

Mov. [43] - Ofício

31/03/2022, 09:30

Mov. [42] - Petição juntada ao processo

24/03/2022, 08:30

Mov. [41] - Ofício

24/03/2022, 08:29

Mov. [40] - Documento

22/03/2022, 14:34

Mov. [39] - Expedição de Ofício

21/03/2022, 14:08

Mov. [38] - Mero expediente: Considerando a petição de f. 88, oficie-se a Secretaria de Saúde para prestar informações acerca da não realização da perícia médica. Na oportunidade, deverá indicar nova data para realização do ato. Expedientes necessários.

02/03/2022, 23:25

Mov. [37] - Concluso para Despacho

14/09/2021, 09:54

Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WGRJ.21.00168527-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/09/2021 09:38

14/09/2021, 09:42

Mov. [35] - Certidão emitida

10/09/2021, 08:17

Mov. [34] - Expedição de Ofício

09/09/2021, 14:51

Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0212/2021 Data da Publicação: 02/09/2021 Número do Diário: 2687

02/09/2021, 03:45

Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/08/2021, 02:05

Mov. [31] - Certidão emitida

30/08/2021, 12:47

Mov. [30] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/08/2021, 12:32

Mov. [29] - Ofício

30/08/2021, 12:12

Mov. [28] - Expedição de Ofício

17/05/2021, 14:55

Mov. [27] - Documento

14/05/2021, 18:16

Mov. [26] - Mero expediente: Considerando a informação contida na petição de f. 74, cumpra-se novamente a Secretaria o despacho de f. 59, no tocante à perícia médica. Expedientes necessários.

25/02/2021, 09:26

Mov. [25] - Concluso para Despacho

08/02/2021, 08:09

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WGRJ.21.00165035-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/01/2021 13:59

13/01/2021, 14:20

Mov. [23] - Conclusão

10/01/2021, 16:25

Mov. [21] - Redistribuição de processo - saída: redistribuição conforme resolução 07/2020

10/01/2021, 16:25

Mov. [22] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: redistribuição conforme resolução 07/2020

10/01/2021, 16:25

Mov. [20] - Certidão emitida

10/01/2021, 16:12

Mov. [19] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados

22/12/2020, 03:45

Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1142/2020 Data da Publicação: 11/11/2020 Número do Diário: 2496

11/11/2020, 01:06

Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/11/2020, 12:03

Mov. [16] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/11/2020, 10:16

Mov. [15] - Ofício

09/11/2020, 10:10

Mov. [14] - Documento

05/11/2020, 11:42

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WGRJ.20.00166433-6 Tipo da Petição: Réplica Data: 18/08/2020 15:05

26/08/2020, 07:42

Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0628/2020 Data da Disponibilização: 05/08/2020 Data da Publicação: 06/08/2020 Número do Diário: 2432 Página: 2492

07/08/2020, 11:43

Mov. [11] - Expedição de Ofício

31/07/2020, 10:49

Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/07/2020, 10:33

Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/07/2020, 16:28

Mov. [8] - Concluso para Despacho

15/04/2020, 16:17

Mov. [7] - Petição juntada ao processo

22/03/2020, 08:11

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WGRJ.20.00165419-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 19/03/2020 18:35

19/03/2020, 19:00

Mov. [5] - Certidão emitida

27/02/2020, 19:21

Mov. [4] - Expedição de Carta

27/02/2020, 17:06

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/01/2020, 14:38

Mov. [2] - Conclusão

21/01/2020, 16:09

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

21/01/2020, 16:09

Documentos

Decisão

•17/12/2025, 15:39

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 14:26

Sentença

•12/07/2024, 10:53

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 10:02

Intimação da Sentença

•30/11/2023, 09:10

Intimação da Sentença

•30/11/2023, 09:09

Sentença

•08/10/2023, 18:53

Despacho

•22/08/2023, 08:46

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 16:00

Despacho

•31/03/2023, 14:48

Despacho de Mero Expediente

•14/06/2022, 19:33

Ato Ordinatório

•31/03/2022, 09:39

Despacho de Mero Expediente

•02/03/2022, 23:25

Ato Ordinatório

•30/08/2021, 12:32

Despacho de Mero Expediente

•25/02/2021, 09:26

Todos os documentos(18)

Decisão

•17/12/2025, 15:39

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 14:26

Sentença

•12/07/2024, 10:53

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 10:02

Intimação da Sentença

•30/11/2023, 09:10

Intimação da Sentença

•30/11/2023, 09:09

Sentença

•08/10/2023, 18:53

Despacho

•22/08/2023, 08:46

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 16:00

Despacho

•31/03/2023, 14:48

Despacho de Mero Expediente

•14/06/2022, 19:33

Ato Ordinatório

•31/03/2022, 09:39

Despacho de Mero Expediente

•02/03/2022, 23:25

Ato Ordinatório

•30/08/2021, 12:32

Despacho de Mero Expediente

•25/02/2021, 09:26

Ato Ordinatório

•09/11/2020, 10:16

Despacho de Mero Expediente

•28/07/2020, 16:28

Despacho de Mero Expediente

•24/01/2020, 14:38