Procedimento Comum Cível 0020623-57.2018.8.06.0052 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0020623-57.2018.8.06.0052 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: CICERO INACIO PINHEIRO REU: CONSORCIO AGUAS DO CEARA, ESTADO DO CEARA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo Processo nº 0020623-57.2018.8.06.0052 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Diante da apresentação da manifestação de IDs. 196841329/196841330 pelo Estado do Ceará, determino, com fulcro nos princípios do contraditório e da ampla defesa, a intimação do demandante CICERO INACIO PINHEIRO e do demandado CONSORCIO AGUAS DO CEARA, via DJEN, para se manifestarem no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários. Brejo Santo/CE, data da assinatura eletrônica. DANIEL ALVES MENDES FILHO Juiz de Direito

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0020623-57.2018.8.06.0052. AUTOR: CICERO INACIO PINHEIRO REU: CONSORCIO AGUAS DO CEARA e outros Considerando o teor do provimento 01/2019 da Corregedoria Geral de Justiça, e ainda, subsidiariamente, o disposto no art. 203, §4º do CPC, que autoriza e regulamenta a impulsão do feito por meio de atos ordinatórios, diante da juntada do laudo pericial, intimem-se as partes para conhecimento e manifestação, devendo requerer o que entender pertinente, no prazo de 15 dias. Expedientes necessários. BREJO SANTO, 20 de fevereiro de 2026. MARCELA RODRIGUES DE ARAUJO MIRANDA Supervisor de Gabinete de 1º Grau Intimação - 1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo RUA ANTÔNIO FLORENTINO DE ARAÚJO, S/N, SÃO FRANCISCO, BREJO SANTO - CE - CEP: 63260-000 ATO ORDINATÓRIO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Obrigação de Fazer / Não Fazer]

23/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

21/12/2025, 03:14

Decurso de Prazo

21/12/2025, 03:14

Decurso de Prazo

21/12/2025, 02:42

Confirmada

11/12/2025, 20:17

Decurso de Prazo

09/12/2025, 01:03

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 16:56

Documento

05/12/2025, 16:25

Expedição de documento (Ofício)

28/11/2025, 14:44

Publicação

27/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

25/11/2025, 14:01

Expedida/Certificada

25/11/2025, 14:01

Mero expediente

14/11/2025, 17:20

Documentos

Intimação

•25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Comarca de Brejo Santo1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo DECISÃO Vistos. Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de tutela provisória, na qual a controvérsia reside, fundamentalmente, na existência de supostos danos materiais ao imóvel do autor e no nexo causal com a construção do Cinturão das Águas do Ceará pelos promovidos, abrangendo aspectos complexos de engenharia ambiental e civil, conforme delineado no saneamento do processo. A elucidação desses pontos fáticos demanda a produção de prova pericial técnica, conforme já deferido na decisão de ID 48863238-48863239 e reiterado pelo despacho de ID 84673473. Inicialmente, cumpre registrar que o perito Silvio Luiz de Sousa Rollemberg, que havia sido nomeado e, inclusive, aceitou a redução dos honorários periciais para R$ 7.780,59, renunciou ao encargo por motivos de saúde, em nova manifestação de ID 164079037. Tal renúncia inviabiliza a continuidade de sua atuação nos autos, impondo a necessidade de sua imediata substituição para garantir o regular andamento do feito. Por conseguinte, revogo a nomeação anteriormente realizada. Diante da imprescindibilidade da prova técnica para o deslinde da controvérsia e com o objetivo de dar efetividade à prestação jurisdicional, DETERMINO a nomeação do(a) engenheiro(a) ambiental THOBIAS PEREIRA SILVA, nomeação n. 233081 e-mail: [email protected], telefone 85994465233, sorteado via SIPER. Verifico o expert ora nomeado é Bacharel em Engenharia Ambiental e Sanitária pelo IFCE (2019), possui especialização em Saneamento e Meio Ambiente (2024), e é Mestre (2022) e doutorando (com previsão para 2026) em Engenharia Civil, na área de Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental. Nesse sentido, e com fulcro no art. 465, § 2º, incisos I e II, do Código de Processo Civil, intime-se o(a) perito(a) nomeado(a), por meio eletrônico ou qualquer outro meio idôneo de comunicação, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente sua proposta de honorários, ou, em caso de recusa, justifique-a. Após a apresentação da proposta, intime-se as partes, por meio de seus advogados, para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se manifestem sobre a nomeação do novo perito, podendo arguir seu impedimento ou a suspeição, e sobre a proposta de honorários, Expeçam-se os expedientes necessários. Brejo Santo/CE, data da assinatura digital. SAMARA COSTA MAIA Juíza de Direito

04/08/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(12)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Documento

Expedição de documento (Ofício)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Mero expediente

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