Recurso Inominado Cível 0219248-54.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Inominado Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2022

Valor da Causa

R$ 20.884,69

Órgão julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ROGERIO CARLOS CHAGAS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ROGERIO CARLOS CHAGAS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

27/03/2023, 14:48

Transitado em Julgado em 16/03/2023

27/03/2023, 14:47

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:04

Decorrido prazo de JOSE ALECIO CARVALHO MAIA em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 04:15

Publicado Intimação em 09/02/2023.

09/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

08/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/02/2023, 12:50

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 12:50

Conhecido o recurso de CARLOS FILIPE CORDEIRO D AVILA - CPF: 671.199.303-97 (ADVOGADO) e não-provido

06/02/2023, 17:53

Juntada de Petição de certidão de julgamento

02/02/2023, 08:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/02/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 09:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/01/2023, 09:32

Juntada de certidão

18/01/2023, 15:07

Todas as movimentações(39)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

27/03/2023, 14:48

Transitado em Julgado em 16/03/2023

27/03/2023, 14:47

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:04

Decorrido prazo de JOSE ALECIO CARVALHO MAIA em 07/03/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/02/2023, 17:53

DESPACHO

•09/11/2022, 20:55

08/03/2023, 04:15

Publicado Intimação em 09/02/2023.

09/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

08/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/02/2023, 12:50

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 12:50

Conhecido o recurso de CARLOS FILIPE CORDEIRO D AVILA - CPF: 671.199.303-97 (ADVOGADO) e não-provido

06/02/2023, 17:53

Juntada de Petição de certidão de julgamento

02/02/2023, 08:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/02/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 09:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/01/2023, 09:32

Juntada de certidão

18/01/2023, 15:07

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 18:05

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/12/2022 23:59.

10/12/2022, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/12/2022 23:59.

10/12/2022, 00:02

Decorrido prazo de JOSE ALECIO CARVALHO MAIA em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 00:03

Decorrido prazo de JOSE ALECIO CARVALHO MAIA em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 00:02

Juntada de certidão

23/11/2022, 17:16

Publicado Intimação em 23/11/2022.

23/11/2022, 00:00

Publicado Intimação em 23/11/2022.

23/11/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

22/11/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

22/11/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/11/2022, 12:16

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 12:16

Cancelada a movimentação processual

21/11/2022, 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/11/2022, 09:15

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 20:55

Conclusos para decisão

11/10/2022, 13:39

Mov. [7] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

08/10/2022, 16:39

Mov. [6] - Transferência - Magistrado Cooperador

22/08/2022, 10:24

Mov. [5] - Concluso ao Relator

15/08/2022, 20:13

Mov. [4] - Processo Distribuído por Sorteio: Motivo: Equidade Órgão Julgador: 3 - 3ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DO CEARÁ Relator: 1422 - ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA

15/08/2022, 20:11

Mov. [3] - Expedido Termo de Autuação

15/08/2022, 20:07

Mov. [2] - Processo Autuado: DISTRIBUIÇÃO DAS TURMAS RECURSAIS

15/08/2022, 18:43

Mov. [1] - Recebidos os autos com Recurso: Foro de origem: Fortaleza Vara de origem: 8ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Nova

12/08/2022, 09:32

SENTENÇA (OUTRAS)

•07/06/2022, 11:46

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/04/2022, 19:53