Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0172198-37.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0172198-37.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 13:43

Conclusos para despacho

23/07/2024, 10:07

Juntada de despacho

23/07/2024, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: ADRIANO ANDERSON DA CUNHA RECORRIDO: ESTADO DO CEARA, ESTADO DO CEARA, DER - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS/CE, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0172198-37.2019.8.06.0001 Intime-se a parte recorrida para, no prazo legal de 15 (quinze) dias do Art. 1.042, §3º, do CPC, apresentar contrarraz

26/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: ADRIANO ANDERSON DA CUNHA RECORRIDO: ESTADO DO CEARA, ESTADO DO CEARA, DER - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS/CE, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0172198-37.2019.8.06.0001 Trata-se de recurso extraordinário, interposto por Adriano Anderson da Cunha, em face do acórdão proferido

03/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: ADRIANO ANDERSON DA CUNHA RECORRIDO: ESTADO DO CEARA, ESTADO DO CEARA, DER - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS/CE, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0172198-37.2019.8.06.0001 Trata-se de recurso extraordinário, interposto por Adriano Anderson da Cunha, em face do acórdão proferido

03/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: ADRIANO ANDERSON DA CUNHA RECORRIDO: ESTADO DO CEARA, ESTADO DO CEARA, DER - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS/CE, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0172198-37.2019.8.06.0001 Intime-se a parte recorrida para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao recurso extraordinário. Expedientes nece

19/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0172198-37.2019.8.06.0001. RECORRENTE: ADRIANO ANDERSON DA CUNHA RECORRIDO: ESTADO DO CEARA e outros (3) EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do Recurso Inominado para negar-lhe provimento, nos termos do voto da relatora. RELATÓRIO: VOTO: FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GAB Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

20/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: ADRIANO ANDERSON DA CUNHA RECORRIDO: ESTADO DO CEARA, DER - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS/CE, DESPACHO Inclua-se o presente processo na pauta de julgamento da sessão do mês de Novembro de 2023. Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de e FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0172198-37.2019.8.06.0001

06/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: ADRIANO ANDERSON DA CUNHA RECORRIDO: ESTADO DO CEARA, ESTADO DO CEARÁ, DER - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS/CE, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DESPACHO O recurso interposto pelo autor, ADRIANO ANDERSON DA CUNHA, é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita no dia 18/11/2022 (Expediente eletrônico Pje-1° grau; ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL: Nº 0172198-37.2019.8.06.0001

21/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/06/2023, 23:45

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:53

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

28/05/2023, 16:37

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 11:26

Documentos

DESPACHO

•22/11/2024, 13:43

DECISÃO

•23/07/2024, 05:55