Procedimento Comum Cível 0220168-28.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/03/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PEDRO BAZILIO CLEMENTE TAVEIRA

CPF 738.***.***-91

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/12/2023, 17:31

Juntada de certidão

18/12/2023, 17:30

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:39

Decorrido prazo de FRANCISCO TAUMATURGO DE ARAUJO NETO em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 04:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:22

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 13:31

Publicado Intimação da Sentença em 22/11/2023. Documento: 71722043

22/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Vistos etc. Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Cumpre registrar, no entanto, que se trata de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELADE URGÊNCIA ajuizada por PEDRO BASÍLIO CLEMENTE TAVEIRA em face dos requeridos nominados na exordial, ESTADO DO CEARÁ e e Fundação Getúlio Vargas. Todo o procedimento que informa a presente ação foi obedecido, contando com decisão interlocutória deferindo o pedido de tutela(ID 36670256), contestação apresentada pelo Estado(ID 36496

21/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023 Documento: 71722043

21/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71722043

20/11/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 13:39

Julgado improcedente o pedido

09/11/2023, 10:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 05:00

Conclusos para julgamento

06/09/2023, 14:19

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 13:49

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•20/11/2023, 13:39

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•20/11/2023, 13:39

SENTENÇA

•09/11/2023, 10:36

DESPACHO

•14/08/2023, 18:01

DESPACHO

•27/06/2023, 14:59

DOCUMENTOS DIVERSOS

•21/03/2022, 21:26

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