Recurso Inominado Cível 0254123-84.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Inominado Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2022

Valor da Causa

R$ 10.496,27

Órgão julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

TISSIANA ELLERY DE SOUSA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

01/02/2023, 16:16

Transitado em Julgado em 24/01/2023

01/02/2023, 16:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 00:06

Decorrido prazo de TISSIANA ELLERY DE SOUSA em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:02

Decorrido prazo de TISSIANA ELLERY DE SOUSA em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:02

Publicado Decisão em 22/11/2022.

22/11/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

21/11/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/11/2022, 19:50

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 19:50

Não conhecido o recurso de TISSIANA ELLERY DE SOUSA - CPF: 426.595.903-20 (RECORRENTE)

18/11/2022, 19:50

Conclusos para decisão

18/11/2022, 10:57

Cancelada a movimentação processual

18/11/2022, 10:57

Cancelada a movimentação processual

17/11/2022, 18:15

Juntada de Petição de parecer

27/10/2022, 14:27

Mov. [10] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

22/10/2022, 02:05

Todas as movimentações(24)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

01/02/2023, 16:16

Transitado em Julgado em 24/01/2023

01/02/2023, 16:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 00:06

Decorrido prazo de TISSIANA ELLERY DE SOUSA em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:02

Decorrido prazo de TISSIANA ELLERY DE SOUSA em 16/12/2022 23:59.

Documentos

DECISÃO

•18/11/2022, 19:50

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2022, 13:51

17/12/2022, 00:02

Publicado Decisão em 22/11/2022.

22/11/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

21/11/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/11/2022, 19:50

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 19:50

Não conhecido o recurso de TISSIANA ELLERY DE SOUSA - CPF: 426.595.903-20 (RECORRENTE)

18/11/2022, 19:50

Conclusos para decisão

18/11/2022, 10:57

Cancelada a movimentação processual

18/11/2022, 10:57

Cancelada a movimentação processual

17/11/2022, 18:15

Juntada de Petição de parecer

27/10/2022, 14:27

Mov. [10] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

22/10/2022, 02:05

Mov. [9] - Expedida Certidão de Informação

02/09/2022, 15:57

Mov. [8] - Ato ordinatório

02/09/2022, 13:51

Mov. [7] - Mero expediente

30/08/2022, 15:20

Mov. [6] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 08/08/2022 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2902

09/08/2022, 00:00

Mov. [5] - Concluso ao Relator

04/08/2022, 20:20

Mov. [4] - Processo Distribuído por Sorteio: Motivo: Equidade Órgão Julgador: 3 - 3ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DO CEARÁ Relator: 1353 - ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES

04/08/2022, 20:12

Mov. [3] - Expedido Termo de Autuação

03/08/2022, 20:01

Mov. [2] - Processo Autuado: DISTRIBUIÇÃO DAS TURMAS RECURSAIS

03/08/2022, 19:57

Mov. [1] - Recebidos os autos com Recurso: Foro de origem: Fortaleza Vara de origem: 1ª Vara da Fazenda Pública

03/08/2022, 13:53

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/08/2022, 15:20

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/08/2022, 13:19

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/03/2022, 20:50

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/02/2022, 16:17

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/01/2022, 20:08

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•14/01/2022, 07:13

SENTENÇA (OUTRAS)

•14/10/2021, 17:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/10/2021, 14:23

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/09/2021, 11:24

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/08/2021, 09:44