Cumprimento de sentença 3000501-98.2024.8.06.0136 - TJCE

Cumprimento de sentença 3000501-98.2024.8.06.0136 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Petição

17/02/2026, 22:34

Publicação

16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: VALDERLANDIA SILVA DOS SANTOS. REQUERIDA: CAGECE. MINUTA DE SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos WhatsApp: (85) 98239-4389 | E-mail:[email protected] PROCESSO N.º 3000501-98.2024.8.06.0136. Vistos. Dispensado o relatório, em conformidade com o disposto no artigo 38 da Lei n.º 9.099/1995, passo, então, a decidir. 1. FUNDAMENTAÇÃO: Compulsando os autos verifico que a Promovidoa - CAGECE - realizou o pagamento integral e voluntário do débito (ID N.º 180531268), além de que a Autora requereu a extinção em razão da quitação do débito executado (ID N.º 182967521 - Vide petição). Assim sendo, tendo ocorrido o adimplemento integral da obrigação, ao presente caso deve ser aplicado, por analogia, o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, razão pela qual extingo o feito. 2. DISPOSITIVO: Ante o exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO, em razão do pagamento integral da dívida, na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. No mais, uma vez que o pagamento do RPV já foi realizado na conta do advogado da parte autora, certifique a secretaria o imediato trânsito em julgado. Nada mais havendo, arquive-se o feito com as cautelas de praxe. Deixo de condenar os Demandados em custas e honorários advocatícios, por força do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Núcleo 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos, data de assinatura no sistema. VINICIUS ARAUJO MACEDO Juiz Leigo DESPACHO/DECISÃO Vistos. Homologo a minuta de sentença elaborada pelo Juiz Leigo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95. Expedientes necessários. Núcleo 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos, data de inserção no sistema. PAULO SÉRGIO DOS REIS Juiz de Direito (Assinado por certificado digital)

15/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

14/12/2025, 08:14

Expedida/Certificada

14/12/2025, 08:14

Definitivo

14/12/2025, 08:13

Trânsito em julgado

14/12/2025, 08:13

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/12/2025, 09:40

Conclusão (para julgamento)

26/11/2025, 12:03

Decurso de Prazo

19/11/2025, 11:36

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 16:32

Publicação

11/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

08/11/2025, 10:41

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/12/2025, 00:00

—

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Definitivo

Trânsito em julgado

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

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