Procedimento Comum Cível 0843760-33.2014.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0843760-33.2014.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 17:04

Juntada de despacho

13/11/2023, 20:20

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO CEARA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ APELADO: JOSE GOMES DE FREITAS EMENTA: DIREITO CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS SOFRIDOS POR POLICIAL CIVIL. DEVER ESTATAL DE VELAR PELA INTEGRIDADE FÍSICA E MORAL (ART. 37, § 6º, CF/88). FALHA NO DEVER DE PROPORCIONAR AMBIENTE DE TRABALHO SEGURO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA CONFIRMADA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. I Intimação - Processo n. 0843760-33.2014.8.06.0001 - APELAÇÃO CÍVEL

04/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Intimamos as partes do processo para sessão de julgamento no dia 31 de julho de 2023 às 14 horas. Solicitação para sustentação oral deve ser feita através do e-mail da secretaria até 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail da secretaria: [email protected]

21/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/01/2023, 14:26

Mov. [91] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

27/10/2022, 22:57

Mov. [90] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0527/2022 Data da Publicação: 11/08/2022 Número do Diário: 2904

10/08/2022, 20:20

Mov. [89] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/08/2022, 02:29

Mov. [88] - Encerrar documento - restrição

19/07/2022, 18:09

Mov. [87] - Encerrar documento - restrição

19/07/2022, 18:09

Mov. [86] - Encerrar documento - restrição

19/07/2022, 18:09

Mov. [85] - Documento Analisado

19/07/2022, 13:08

Mov. [84] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/07/2022, 09:02

Mov. [83] - Concluso para Despacho

15/07/2022, 14:55

Mov. [82] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02232533-8 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 15/07/2022 14:06

15/07/2022, 14:34

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/08/2023, 11:42

DESPACHO

•20/07/2023, 12:28

—

Partes do Processo(14)

Arquivado Definitivamente

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Mov. [91] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

Mov. [90] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0527/2022 Data da Publicação: 11/08/2022 Número do Diário: 2904

Mov. [89] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

Mov. [88] - Encerrar documento - restrição

Mov. [87] - Encerrar documento - restrição

Mov. [86] - Encerrar documento - restrição

Mov. [85] - Documento Analisado

Mov. [84] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

Mov. [83] - Concluso para Despacho

Mov. [82] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02232533-8 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 15/07/2022 14:06

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