Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 3000032-77.2022.8.06.0118 - TJCE | JusConsulta

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DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO CEARA

Autor

HIAGO SILVA VIANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NORMANDO ALVES RODRIGUES

OAB/CE 36470·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2023, 14:52

Juntada de documento de comprovação

19/12/2023, 14:51

Expedição de Ofício.

15/12/2023, 15:10

Juntada de certidão

27/11/2023, 11:49

Processo Desarquivado

27/10/2023, 14:39

Arquivado Definitivamente

27/10/2023, 14:38

Juntada de Certidão

27/10/2023, 14:38

Transitado em Julgado em 31/07/2023

27/10/2023, 14:38

Juntada de certidão

27/10/2023, 10:25

Juntada de certidão

11/10/2023, 14:40

Decorrido prazo de NORMANDO ALVES RODRIGUES em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 01:27

Publicado Intimação em 19/09/2023. Documento: 69182374

19/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL DO CEARÁ Autor do Fato: HIAGO SILVA VIANA Parte a ser intimada:DR. NORMANDO ALVES RODRIGUES INTIMAÇÃO (Via DJEN) De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito Titular desta Unidade Judiciár Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MARACANAÚJUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINALRua Edson Queiroz, s/n - Piratininga - Maracanaú/CE - CEP: 61.905-155 - E-mail: [email protected] / Telefone: (85) 3108.1685 Procedimento Criminal nº 3000032-77.2022.8.06.0118

18/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023 Documento: 69182374

18/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2023, 14:25

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

19/12/2023, 14:52

Juntada de documento de comprovação

19/12/2023, 14:51

Expedição de Ofício.

15/12/2023, 15:10

Juntada de certidão

27/11/2023, 11:49

Processo Desarquivado

27/10/2023, 14:39

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•05/09/2023, 11:11

DESPACHO

•30/08/2023, 23:14

Arquivado Definitivamente

27/10/2023, 14:38

Juntada de Certidão

27/10/2023, 14:38

Transitado em Julgado em 31/07/2023

27/10/2023, 14:38

Juntada de certidão

27/10/2023, 10:25

Juntada de certidão

11/10/2023, 14:40

Decorrido prazo de NORMANDO ALVES RODRIGUES em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 01:27

Publicado Intimação em 19/09/2023. Documento: 69182374

19/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL DO CEARÁ Autor do Fato: HIAGO SILVA VIANA Parte a ser intimada:DR. NORMANDO ALVES RODRIGUES INTIMAÇÃO (Via DJEN) De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito Titular desta Unidade Judiciár Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MARACANAÚJUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINALRua Edson Queiroz, s/n - Piratininga - Maracanaú/CE - CEP: 61.905-155 - E-mail: [email protected] / Telefone: (85) 3108.1685 Procedimento Criminal nº 3000032-77.2022.8.06.0118

18/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023 Documento: 69182374

18/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2023, 14:25

Juntada de documento de comprovação

05/09/2023, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 23:14

Conclusos para despacho

29/08/2023, 17:24

Juntada de certidão

29/08/2023, 17:23

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 15:04

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL DO CEARÁ em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 03:09

Decorrido prazo de HIAGO SILVA VIANA em 03/08/2023 23:59.

06/08/2023, 01:50

Juntada de certidão

27/07/2023, 16:09

Expedição de Carta precatória.

26/07/2023, 20:34

Publicado Sentença em 24/07/2023. Documento: 64543764

24/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REU: HIAGO SILVA VIANA SENTENÇA ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MARACANAÚ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 - E-mail: [email protected] - WhatsApp nº (85) 98138.4617 / Telefone nº (85) 3108.1685 Procedimento criminal nº 3000032-77.2022.8.06.0118Infração: [Contravenções Penais, Desobediência]Autor do fato: Vistos, etc. Trata-se de ação penal em que o Ministério Público imputa a HIAGO SILVA VIANA, já qualificado

21/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023 Documento: 64610704

21/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/07/2023, 17:50

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 17:50

Julgado procedente o pedido

20/07/2023, 17:50

Juntada de Petição de petição (outras)

09/03/2023, 15:52

Conclusos para julgamento

17/02/2023, 12:19

Juntada de documento de comprovação

17/02/2023, 12:17

Expedição de Ofício.

15/02/2023, 12:52

Recebida a denúncia contra HIAGO SILVA VIANA - CPF: 612.372.313-88 (AUTOR DO FATO)

14/02/2023, 10:59

Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada para 13/02/2023 14:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú.

14/02/2023, 10:26

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

14/02/2023, 10:26

Juntada de certidão

03/02/2023, 13:15

Cancelada a movimentação processual

27/01/2023, 10:16

Juntada de certidão

27/01/2023, 10:12

Juntada de Petição de petição

16/01/2023, 15:12

Juntada de documento de comprovação

13/01/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 11:17

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 11:17

Juntada de certidão

13/01/2023, 09:45

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 13/02/2023 14:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú.

12/12/2022, 14:53

Juntada de Petição de petição

25/11/2022, 15:34

Juntada de Petição de petição (outras)

16/11/2022, 14:27

Audiência Instrução e Julgamento Criminal cancelada para 31/10/2022 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú.

14/10/2022, 09:34

Juntada de certidão

14/10/2022, 09:23

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 14:26

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL DO CEARÁ em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 02:10

Juntada de documento de comprovação

29/08/2022, 14:19

Juntada de certidão

26/08/2022, 09:33

Juntada de certidão

26/08/2022, 09:32

Expedição de Carta precatória.

25/08/2022, 10:12

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 15:34

Juntada de certidão

24/08/2022, 15:32

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 31/10/2022 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú.

19/08/2022, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 15:18

Conclusos para despacho

31/05/2022, 09:54

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 22:31

Conclusos para despacho

06/05/2022, 12:31

Juntada de Petição de Petição

05/05/2022, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 19:55

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 19:55

Juntada de certidão

19/04/2022, 12:40

Conclusos para despacho

23/03/2022, 15:22

Juntada de Petição de Petição

23/03/2022, 12:56

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 14:45

Conclusos para despacho

02/02/2022, 14:58

Juntada de Petição de petição (outras)

26/01/2022, 12:42

Juntada de Petição de resposta

26/01/2022, 12:38

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO

18/01/2022, 11:09

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 15:47

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 15:47

Juntada de certidão

12/01/2022, 15:30

Distribuído por sorteio

12/01/2022, 10:59

SENTENÇA

•20/07/2023, 17:50

SENTENÇA

•20/07/2023, 17:50

ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO

•14/02/2023, 10:59

ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO

•14/02/2023, 10:59

DESPACHO

•04/07/2022, 15:18

DESPACHO

•18/05/2022, 22:31

DESPACHO

•19/04/2022, 19:55

DESPACHO

•14/03/2022, 14:45