Procedimento Comum Cível 0050340-92.2021.8.06.0090 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0050340-92.2021.8.06.0090 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

18/06/2025, 04:27

Decurso de Prazo

11/06/2025, 04:20

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 09:59

Confirmada

28/05/2025, 01:01

Publicação

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: GILDASIO VIANA DA SILVA INOX PAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA DECISÃO Ao examinar os autos do Agravo de Instrumento nº 0000998-86.2024.8.06.0000, verifico que a decisão que declinou da competência em favor do juízo prevento da 4ª Vara Cível do Foro Regional de Nossa Senhora do Ó/SP foi ratificada pelo Egrégio Tribunal de Justiça, encontrando-se pendente, no entanto, o julgamento do recurso especial interposto. Por sua vez, no Agravo de Instrumento nº 0621680-81.2022.8.06.0000, em sede de agravo interno, houve a reforma da decisão de ID 108267276, a qual tratava da distribuição do ônus da prova. Constatou-se que a referida decisão carecia de fundamentação adequada para justificar a inversão do ônus, por não considerar as especificidades do caso concreto, em afronta aos princípios constitucionais da motivação e do contraditório, bem como à jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, que exige análise clara e suficiente dos elementos constantes dos autos. Esse recurso transitou em julgado em 13/02/2025. Diante disso, considerando que o recurso especial interposto no processo nº 0000998-86.2024.8.06.0000 ainda aguarda julgamento, determino a suspensão do presente feito até o desfecho definitivo do referido recurso. Expedientes necessários. Icó/CE, data da assinatura eletrônica. Juiz - assinado eletronicamente Processo 0050340-92.2021.8.06.0090 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Defeito, nulidade ou anulação]

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: GILDASIO VIANA DA SILVA INOX PAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA DECISÃO Ao examinar os autos do Agravo de Instrumento nº 0000998-86.2024.8.06.0000, verifico que a decisão que declinou da competência em favor do juízo prevento da 4ª Vara Cível do Foro Regional de Nossa Senhora do Ó/SP foi ratificada pelo Egrégio Tribunal de Justiça, encontrando-se pendente, no entanto, o julgamento do recurso especial interposto. Por sua vez, no Agravo de Instrumento nº 0621680-81.2022.8.06.0000, em sede de agravo interno, houve a reforma da decisão de ID 108267276, a qual tratava da distribuição do ônus da prova. Constatou-se que a referida decisão carecia de fundamentação adequada para justificar a inversão do ônus, por não considerar as especificidades do caso concreto, em afronta aos princípios constitucionais da motivação e do contraditório, bem como à jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, que exige análise clara e suficiente dos elementos constantes dos autos. Esse recurso transitou em julgado em 13/02/2025. Diante disso, considerando que o recurso especial interposto no processo nº 0000998-86.2024.8.06.0000 ainda aguarda julgamento, determino a suspensão do presente feito até o desfecho definitivo do referido recurso. Expedientes necessários. Icó/CE, data da assinatura eletrônica. Juiz - assinado eletronicamente Processo 0050340-92.2021.8.06.0090 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Defeito, nulidade ou anulação]

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: GILDASIO VIANA DA SILVA INOX PAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA DECISÃO Ao examinar os autos do Agravo de Instrumento nº 0000998-86.2024.8.06.0000, verifico que a decisão que declinou da competência em favor do juízo prevento da 4ª Vara Cível do Foro Regional de Nossa Senhora do Ó/SP foi ratificada pelo Egrégio Tribunal de Justiça, encontrando-se pendente, no entanto, o julgamento do recurso especial interposto. Por sua vez, no Agravo de Instrumento nº 0621680-81.2022.8.06.0000, em sede de agravo interno, houve a reforma da decisão de ID 108267276, a qual tratava da distribuição do ônus da prova. Constatou-se que a referida decisão carecia de fundamentação adequada para justificar a inversão do ônus, por não considerar as especificidades do caso concreto, em afronta aos princípios constitucionais da motivação e do contraditório, bem como à jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, que exige análise clara e suficiente dos elementos constantes dos autos. Esse recurso transitou em julgado em 13/02/2025. Diante disso, considerando que o recurso especial interposto no processo nº 0000998-86.2024.8.06.0000 ainda aguarda julgamento, determino a suspensão do presente feito até o desfecho definitivo do referido recurso. Expedientes necessários. Icó/CE, data da assinatura eletrônica. Juiz - assinado eletronicamente Processo 0050340-92.2021.8.06.0090 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Defeito, nulidade ou anulação]

19/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 00:00

Confirmada

18/05/2025, 14:10

Expedida/Certificada

17/05/2025, 11:29

Expedida/Certificada

17/05/2025, 11:29

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

17/05/2025, 11:29

Conclusão (para despacho)

26/03/2025, 10:02

Documento

26/03/2025, 10:02

Documentos

Decisão

•19/05/2025, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Confirmada

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Conclusão (para despacho)

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