Procedimento Comum Cível 0048869-42.2006.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Indenização por Dano Moral
Procedimento Comum Cível
TJCE
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
08/04/2026
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
7ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
08/04/2026, 11:20
Determinada a Redistribuição
06/04/2026, 10:18
Conclusão (para decisão)
01/04/2026, 10:53
Morte ou perda da capacidade
25/02/2026, 13:37
Conclusão (para despacho)
25/02/2026, 13:18
Petição
24/02/2026, 15:04
Decurso de Prazo
19/02/2026, 23:59
Decurso de Prazo
14/02/2026, 05:11
Confirmada
09/02/2026, 23:59
Decurso de Prazo
07/02/2026, 01:13
Confirmada
06/02/2026, 16:40
Publicação
30/01/2026, 00:00
Documento
29/01/2026, 16:28
Documento
29/01/2026, 14:53
Petição
29/01/2026, 10:04
Ver todas as movimentações (127)
Todas as movimentações
(127)
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
08/04/2026, 11:20
Determinada a Redistribuição
06/04/2026, 10:18
Conclusão (para decisão)
01/04/2026, 10:53
Morte ou perda da capacidade
25/02/2026, 13:37
Conclusão (para despacho)
25/02/2026, 13:18
Petição
24/02/2026, 15:04
Decurso de Prazo
19/02/2026, 23:59
Decurso de Prazo
14/02/2026, 05:11
Confirmada
09/02/2026, 23:59
Decurso de Prazo
07/02/2026, 01:13
Confirmada
06/02/2026, 16:40
Publicação
30/01/2026, 00:00
Documento
29/01/2026, 16:28
Documento
29/01/2026, 14:53
Petição
29/01/2026, 10:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2026, 00:00
Expedida/Certificada
28/01/2026, 16:33
Expedida/Certificada
28/01/2026, 16:33
Expedida/Certificada
28/01/2026, 16:33
Audiência (Juiz(a); designada; prevenção)
12/01/2026, 17:22
Mero expediente
27/12/2025, 11:58
Conclusão (para despacho)
16/09/2025, 06:46
Decurso de Prazo
16/09/2025, 04:47
Decurso de Prazo
03/09/2025, 06:19
Decurso de Prazo
03/09/2025, 06:19
Confirmada
02/09/2025, 01:06
Publicação
26/08/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2025, 00:00
Expedida/Certificada
22/08/2025, 16:00
Expedida/Certificada
22/08/2025, 16:00
Expedida/Certificada
22/08/2025, 16:00
Expedida/Certificada
22/08/2025, 16:00
Expedida/Certificada
22/08/2025, 16:00
Mero expediente
22/08/2025, 15:17
Conclusão (para despacho)
22/08/2025, 15:00
Decurso de Prazo
18/07/2025, 04:11
Confirmada
04/07/2025, 01:01
Decurso de Prazo
03/07/2025, 17:09
Decurso de Prazo
03/07/2025, 17:09
Decurso de Prazo
03/07/2025, 16:21
Petição
25/06/2025, 22:03
Confirmada
25/06/2025, 22:03
Publicação
25/06/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2025, 00:00
Expedida/Certificada
23/06/2025, 10:30
Expedida/Certificada
23/06/2025, 10:30
Expedida/Certificada
23/06/2025, 10:30
Outras Decisões
18/06/2025, 14:14
Decurso de Prazo
11/06/2025, 04:47
Decurso de Prazo
04/06/2025, 05:20
Decurso de Prazo
04/06/2025, 05:20
Decurso de Prazo
04/06/2025, 03:24
Petição (Petição (outras))
02/06/2025, 14:27
Confirmada
28/05/2025, 01:00
Conclusão (para despacho)
21/05/2025, 18:01
Publicação
20/05/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
19/05/2025, 18:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025, 00:00
Expedida/Certificada
17/05/2025, 14:09
Expedida/Certificada
17/05/2025, 14:09
Mero expediente
06/05/2025, 17:51
Conclusão (para despacho)
05/11/2024, 12:07
Decurso de Prazo
08/10/2024, 02:38
Decurso de Prazo
08/10/2024, 02:38
Movimentação processual
24/09/2024, 18:00
Decurso de Prazo
11/09/2024, 00:30
Decurso de Prazo
11/09/2024, 00:30
Petição
10/09/2024, 16:31
Petição
26/08/2024, 09:54
Publicação
20/08/2024, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2024, 00:00
Expedida/Certificada
16/08/2024, 15:31
Expedida/certificada
16/08/2024, 14:48
Mero expediente
12/08/2024, 14:48
Conclusão (para despacho)
11/06/2024, 16:59
Decurso de Prazo
28/05/2024, 02:17
Decurso de Prazo
28/05/2024, 02:15
Decurso de Prazo
28/05/2024, 02:15
Decurso de Prazo
28/05/2024, 02:15
Mandado (não entregue ao destinatário)
23/05/2024, 16:36
Petição (Petição (outras))
23/05/2024, 16:36
Mandado
20/05/2024, 14:02
Publicação
20/05/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
17/05/2024, 18:05
Mandado
17/05/2024, 12:58
Petição (Petição (outras))
17/05/2024, 11:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2024, 00:00
Expedida/Certificada
16/05/2024, 15:34
Expedição de documento (Mandado)
16/05/2024, 15:34
Mero expediente
08/05/2024, 17:56
Conclusão (para despacho)
12/01/2023, 08:43
Ato ordinatório
24/09/2015, 16:29
Conclusão
24/09/2015, 16:29
Expedição de documento (Certidão)
24/09/2015, 16:29
Documento (Carta precatória)
22/08/2011, 12:00
Petição (Petição (outras))
10/08/2011, 12:00
Documento (Aviso de recebimento (AR))
08/07/2011, 12:00
Expedição de documento
22/06/2011, 12:00
Mero expediente
13/06/2011, 12:00
Documento (Outros documentos)
08/06/2011, 12:00
Expedição de documento (Carta)
18/05/2011, 12:00
Mero expediente
16/05/2011, 12:00
Conclusão
13/05/2011, 12:00
Petição (Petição (outras))
29/03/2011, 12:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2011, 12:00
Ato ordinatório
17/03/2011, 12:00
Mero expediente
15/03/2011, 12:00
Expedição de documento (Certidão)
14/03/2011, 12:00
Outras Decisões
11/02/2011, 12:00
Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário; entregue ao destinatário)
18/11/2010, 12:00
Conclusão
26/06/2009, 14:18
Conclusão
23/06/2008, 15:00
Redistribuição
27/09/2007, 17:32
Ato ordinatório
27/09/2007, 17:19
Remessa (outros motivos)
26/09/2007, 14:06
Expedição de documento
25/09/2007, 15:54
Ato ordinatório
27/08/2007, 10:09
Entrega em carga/vista
20/08/2007, 18:00
Ato ordinatório
17/08/2007, 10:46
Expedição de documento
22/05/2007, 17:45
Conclusão
04/12/2006, 17:23
Petição (Petição (outras))
01/12/2006, 13:18
Ato ordinatório
05/10/2006, 17:23
Ato ordinatório
29/08/2006, 13:26
Expedição de documento
25/08/2006, 17:25
Conclusão
10/08/2006, 09:39
Distribuição
28/07/2006, 10:14
Documentos
Nenhum documento disponível