Procedimento Comum Cível 0247169-22.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

TJCEJEEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MAYARA DE ANDRADE SANTOS TRAVASSOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MAYARA DE ANDRADE SANTOS TRAVASSOS

OAB/CE 23879·CPF·Representa: Autor

SAMILA RITA GOMES QUINTELA

OAB/CE 31091·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

02/07/2025, 00:32

Documento (Certidão)

02/07/2025, 00:32

Decurso de Prazo

12/06/2025, 04:16

Decurso de Prazo

04/06/2025, 05:21

Confirmada

29/05/2025, 01:00

Publicação

20/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

18/05/2025, 10:30

Expedida/Certificada

18/05/2025, 09:56

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/05/2025, 10:53

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 10:44

Petição

13/05/2025, 19:19

Mero expediente

12/05/2025, 15:01

Conclusão (para despacho)

09/05/2025, 01:09

Decurso de Prazo

09/04/2025, 00:46

Todas as movimentações(83)

Definitivo

02/07/2025, 00:32

Documento (Certidão)

02/07/2025, 00:32

Decurso de Prazo

12/06/2025, 04:16

Decurso de Prazo

04/06/2025, 05:21

Confirmada

29/05/2025, 01:00

Documentos

•31/10/2024, 00:00

Publicação

20/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

18/05/2025, 10:30

Expedida/Certificada

18/05/2025, 09:56

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/05/2025, 10:53

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 10:44

Petição

13/05/2025, 19:19

Mero expediente

12/05/2025, 15:01

Conclusão (para despacho)

09/05/2025, 01:09

Decurso de Prazo

09/04/2025, 00:46

Expedida/certificada

22/01/2025, 15:42

Mero expediente

14/01/2025, 11:47

Documento

14/01/2025, 11:33

Conclusão (para despacho)

11/12/2024, 20:19

Decurso de Prazo

05/12/2024, 00:12

Decurso de Prazo

30/11/2024, 04:01

Decurso de Prazo

27/11/2024, 03:13

Decurso de Prazo

26/11/2024, 04:43

Decurso de Prazo

26/11/2024, 04:43

Publicação

14/11/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2024, 00:00

Expedida/Certificada

12/11/2024, 20:41

Expedida/certificada

12/11/2024, 20:41

Mero expediente

08/11/2024, 11:08

Conclusão (para despacho)

08/11/2024, 10:35

Documento

07/11/2024, 12:36

Mero expediente

06/11/2024, 15:30

Conclusão (para despacho)

06/11/2024, 13:16

Petição

06/11/2024, 12:03

Publicação

01/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE HENRIQUE SILVA LEITAO REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros (2) D E C I S Ã O R.H. Intimação - Trata-se de Cumprimento de Sentença, objetivando a execução definitiva da obrigação de pagar imposta na sentença/acórdão, processo transitado em julgado. Devidamente intimado, o requerido/executado deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação. É o que basta relatar. Decido. Do exposto, diante da incontrovérsia quanto aos valores, HOMOLOGO os cálculos de ID. 56983218, declarando como líquido, certo e exigível o valor de R$ 4.660,64 (quatro mil, seiscentos e sessenta reais e sessenta e quatro centavos) correspondente ao crédito da exequente JOSÉ HENRIQUE SILVA LEITÃO. Aplica-se no presente caso, a regra inscrita no art. 13, inciso I, da Lei 12.153/2009, que disciplina que o cumprimento de sentença deve seguir o procedimento de Requisição de Pequeno Valor. A satisfação do crédito executado por meio de RPV exige o envio de ofício eletrônico para o Tribunal de Justiça por meio do sistema SAPRE, o que demanda ainda a inserção de dados bancários, bem como a informação se o crédito é submetido a tributação na forma de RRA e, em sendo, o número de meses, e ainda, se é isento ou não de imposto de renda. Intime-se a parte autora para apresentar as informações requeridas acima, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de arquivamento. À Secretaria Judiciária. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura. Juiz de direito

31/10/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2024, 00:00

Expedida/Certificada

30/10/2024, 09:51

Expedida/Certificada

30/10/2024, 09:51

Expedida/certificada

30/10/2024, 09:50

Expedição de precatório/rpv

24/10/2024, 15:48

Conclusão (para despacho)

07/11/2023, 11:24

Decurso de Prazo

07/11/2023, 02:19

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2023, 11:20

Reativação

09/10/2023, 11:17

Mero expediente

15/09/2023, 10:00

Conclusão (para decisão)

15/09/2023, 09:24

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

20/03/2023, 14:36

Definitivo

26/01/2023, 11:33

Documento (Certidão)

26/01/2023, 11:33

Remessa

12/10/2022, 16:26

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2022, 04:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2022, 19:05

Ato ordinatório

19/08/2022, 01:33

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2022, 17:14

Ato ordinatório

18/08/2022, 17:13

Documento (Outros documentos)

18/08/2022, 16:24

Procedência

18/08/2022, 11:42

Ato ordinatório

13/01/2022, 21:37

Ato ordinatório

11/11/2021, 23:40

Conclusão

28/10/2021, 14:58

Expedição de documento (Certidão)

26/10/2021, 19:15

Petição (Parecer)

26/10/2021, 13:17

Ato ordinatório

25/10/2021, 22:22

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2021, 05:13

Expedição de documento (Certidão)

05/10/2021, 15:30

Ato ordinatório

05/10/2021, 13:45

Mero expediente

05/10/2021, 13:45

Conclusão

05/10/2021, 12:02

Petição (Replica)

04/10/2021, 16:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2021, 19:29

Ato ordinatório

16/09/2021, 09:30

Ato ordinatório

16/09/2021, 09:22

Mero expediente

13/09/2021, 10:45

Conclusão

10/09/2021, 13:17

Petição (Contestação)

31/08/2021, 12:15

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2021, 10:04

Expedição de documento (Certidão)

13/07/2021, 11:47

Expedição de documento (Carta)

13/07/2021, 09:55

Ato ordinatório

13/07/2021, 09:54

Mero expediente

12/07/2021, 13:12

Conclusão

12/07/2021, 11:33

Distribuição

12/07/2021, 11:33