Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000945-38.2019.8.06.0176 - TJCE | JusConsulta

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DifamaçãoCrimes EleitoraisCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Ubajara

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

N

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

CICERO LIMA DA SILVA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

N

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

CICERO LIMA DA SILVA

Terceiro

NADIR ARACANJO DE OLIVEIRA

Reu

DOUGLAS CAVALCANTE MARTINS

Reu

CELIO ANTONIO DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO SOUSA DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 11:16

Transitado em Julgado em 16/02/2024

16/02/2024, 11:16

Juntada de Certidão

16/02/2024, 11:16

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 10:10

Extinta a punibilidade por prescrição

31/10/2023, 14:12

Conclusos para julgamento

31/10/2023, 10:31

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 31/07/2023 23:59.

04/08/2023, 00:33

Publicado Despacho em 25/07/2023. Documento: 64359387

25/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SEM POLO ATIVO - MIGRAÇÃO SAJ-PJE, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ REU: DOUGLAS CAVALCANTE MARTINS, NADIR ARACANJO DE OLIVEIRA DESPACHO Da análise dos autos, observo tratar-se de TCO instaurado em desfavor de Douglas Cavalcante Martins e Na ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE UBAJARA Fórum Dr. Moacir Gomes Sobreira Av. Cel. Francisco Cavalcante,149-Centro Ubajara-CE - CEP 62.350-000 Telefax:(88) 3634 1127 - E-mail: [email protected] 0000945-38.2019.8.06.0176

24/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023 Documento: 64359387

24/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2023, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 09:52

Conclusos para despacho

17/07/2023, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 15:31

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 11:16

Transitado em Julgado em 16/02/2024

16/02/2024, 11:16

Juntada de Certidão

16/02/2024, 11:16

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 10:10

Documentos

SENTENÇA

•31/10/2023, 14:12

DESPACHO

•21/07/2023, 09:52

Extinta a punibilidade por prescrição

31/10/2023, 14:12

Conclusos para julgamento

31/10/2023, 10:31

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 31/07/2023 23:59.

04/08/2023, 00:33

Publicado Despacho em 25/07/2023. Documento: 64359387

25/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SEM POLO ATIVO - MIGRAÇÃO SAJ-PJE, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ REU: DOUGLAS CAVALCANTE MARTINS, NADIR ARACANJO DE OLIVEIRA DESPACHO Da análise dos autos, observo tratar-se de TCO instaurado em desfavor de Douglas Cavalcante Martins e Na ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE UBAJARA Fórum Dr. Moacir Gomes Sobreira Av. Cel. Francisco Cavalcante,149-Centro Ubajara-CE - CEP 62.350-000 Telefax:(88) 3634 1127 - E-mail: [email protected] 0000945-38.2019.8.06.0176

24/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023 Documento: 64359387

24/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2023, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 09:52

Conclusos para despacho

17/07/2023, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 15:31

Conclusos para despacho

20/01/2023, 10:39

Mov. [71] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/01/2023, 10:41

Mov. [70] - Correção de classe: Classe retificada de CRIMES DE CALúNIA, INJúRIA E DIFAMAçãO DE COMPETêNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) para AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO (10944)/Corrigida a classe de Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular para Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo.

19/01/2023, 09:14

Mov. [69] - Concluso para Despacho

28/03/2022, 14:17

Mov. [68] - Concluso para Despacho

22/06/2021, 09:36

Mov. [67] - Mero expediente: Vistos em inspeção (Portaria 02/2021). Designe-se audiência preliminar, tal como determinado às fls. 69 e reiterado às fls 73 e 76.

21/04/2021, 15:50

Mov. [66] - Concluso para Despacho

19/04/2021, 10:43

Mov. [65] - Certidão emitida

01/03/2021, 11:04

Mov. [64] - Concluso para Despacho

01/12/2020, 12:50

Mov. [63] - Mero expediente: Cumpra-se o despacho de fl. 69.

29/10/2020, 16:10

Mov. [62] - Concluso para Despacho

29/10/2020, 14:59

Mov. [61] - Documento

29/10/2020, 14:22

Mov. [60] - Documento

29/10/2020, 14:22

Mov. [58] - Documento

29/10/2020, 14:22

Mov. [59] - Parecer do Ministério Público

29/10/2020, 14:22

Mov. [57] - Documento

29/10/2020, 14:22

Mov. [55] - Parecer do Ministério Público

29/10/2020, 14:22

Mov. [56] - Documento

29/10/2020, 14:22

Mov. [54] - Documento

29/10/2020, 14:22

Mov. [53] - Documento

29/10/2020, 14:22

Mov. [52] - Documento

29/10/2020, 14:22

Mov. [50] - Documento

29/10/2020, 14:22

Mov. [51] - Documento

29/10/2020, 14:22

Mov. [48] - Documento

29/10/2020, 14:22

Mov. [49] - Documento

29/10/2020, 14:22

Mov. [47] - Petição

29/10/2020, 14:22

Mov. [45] - Documento

29/10/2020, 14:22

Mov. [46] - Documento

29/10/2020, 14:22

Mov. [43] - Documento

29/10/2020, 14:22

Mov. [44] - Parecer do Ministério Público

29/10/2020, 14:22

Mov. [42] - Documento

29/10/2020, 14:22

Mov. [41] - Documento

29/10/2020, 14:22

Mov. [40] - Documento

29/10/2020, 14:22

Mov. [39] - Audiência Designada: Instrução Data: 09/07/2020 Hora 15:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente

18/02/2020, 15:26

Mov. [38] - Mero expediente: Cumpra-se o despacho de fl. 38.

05/11/2019, 09:40

Mov. [37] - Recebimento

05/11/2019, 09:34

Mov. [36] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Anna Karolina Cordeiro de Araújo Carvalhal

01/11/2019, 16:40

Mov. [35] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

01/11/2019, 11:57

Mov. [33] - Recebidos os Autos pelo Ministério Público

21/10/2019, 07:58

Mov. [34] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público

21/10/2019, 07:58

Mov. [32] - Mero expediente: Visto em inspeção anual. Apraze-se a audiência preliminar, conforme determinado em despacho retro. Cumpra-se. Expedientes necessários.

18/10/2019, 11:03

Mov. [31] - Recebimento

18/10/2019, 10:38

Mov. [30] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Anna Karolina Cordeiro de Araújo Carvalhal

16/10/2019, 08:45

Mov. [29] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/06/2019, 15:25

Mov. [28] - Recebimento

25/06/2019, 14:48

Mov. [27] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Fabio Rodrigues Sousa

10/06/2019, 09:21

Mov. [26] - Parecer do Ministério Público

10/06/2019, 09:02

Mov. [25] - Recebimento

10/06/2019, 08:46

Mov. [24] - Recebimento

10/06/2019, 08:45

Mov. [23] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

10/06/2019, 08:42

Mov. [21] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público

22/05/2019, 14:58

Mov. [22] - Recebidos os Autos pelo Ministério Público

22/05/2019, 14:58

Mov. [20] - Mero expediente: Dê-se vista ao Ministério Público.

21/05/2019, 09:57

Mov. [19] - Recebimento

21/05/2019, 09:44

Mov. [18] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Anderson Alexandre Nascimento Silva

15/05/2019, 14:24

Mov. [16] - Recebimento

15/05/2019, 14:21

Mov. [17] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Ubajara

15/05/2019, 14:21

Mov. [15] - Mudança de classe: Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para CRIMES DE CALúNIA, INJúRIA E DIFAMAçãO DE COMPETêNCIA DO JUIZ SINGULAR (288)

15/05/2019, 14:16

Mov. [14] - Juntada: Queixa - Crime

22/04/2019, 15:20

Mov. [13] - Recebimento

22/04/2019, 15:13

Mov. [12] - Mero expediente: Defiro o requerimento ministerial de fl. 22. Cumpra-se. Após, dê-se vista ao Ministério Público.

15/04/2019, 14:36

Mov. [11] - Recebimento

15/04/2019, 14:27

Mov. [10] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Fabio Rodrigues Sousa

04/04/2019, 15:35

Mov. [9] - Parecer do Ministério Público

04/04/2019, 14:59

Mov. [8] - Recebimento

04/04/2019, 14:48

Mov. [7] - Recebimento

04/04/2019, 11:32

Mov. [6] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

04/04/2019, 11:23

Mov. [4] - Recebidos os Autos pelo Ministério Público

28/03/2019, 14:41

Mov. [5] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público

28/03/2019, 14:41

Mov. [2] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Ubajara

28/03/2019, 14:33

Mov. [3] - Recebimento

28/03/2019, 14:33

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

28/03/2019, 14:31

DESPACHO

•31/01/2023, 15:31

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/04/2021, 15:50

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/10/2020, 16:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/10/2020, 14:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/10/2020, 14:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/10/2020, 14:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/10/2020, 14:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/10/2020, 14:22

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO

•25/06/2019, 15:25