Execução de Título Extrajudicial 3001780-37.2024.8.06.0034 - TJCE | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 3001780-37.2024.8.06.0034 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO HORIZONTAL Promovido(a)(s): EXECUTADO: JOSE NELSON DEMETRIOS DA COSTA S E N T E N Ç A PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos WhatsApp: (85) 98239-4389 | E-mail:[email protected] Processo nº 3001780-37.2024.8.06.0034 Promovente(s): Vistos. Dispensado o relatório, em conformidade com o disposto no artigo 38, da Lei n.º 9.099/1995, passo, então, a decidir. Trata-se de processo redistribuído ao Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos, por força da Resolução n.º 13/2004 do Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, bem como da Portaria n.º 74/2025 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na petição acostada aos autos (ID 153208218) e extinto o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil de 2015. Deixo de condenar as partes em custas processuais e honorários advocatícios, por força dos artigos 54 e 55, da Lei n.º 9.099/95. Realizado os expedientes de praxe, arquive-se os autos. Aquiraz - CE., data de assinatura no sistema. PAULO SÉRGIO DOS REIS Juiz de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos (Assinado por certificado digital)

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXECUTADO: JOSE NELSON DEMETRIOS DA COSTA EXEQUENTE: CONDOMINIO HORIZONTAL 3001780-37.2024.8.06.0034 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Despesas Condominiais] DESPACHO Recebidos nesta data, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz Av. Augusto Sá, S/N., CENTRO - CEP 61700-000, Fone: 85, Aquiraz-CE - E-mail: [email protected] Cite-se o executado para que, em 3 (três) dias, pague o valor reclamado na inicial, nos termos do art. 829 do CPC. Independentemente de novo despacho, certificado o não pagamento, proceda-se à penhora e avaliação dos bens do executado, tantos quantos bastem ao pagamento da dívida, conforme § 1º do referido artigo de lei, restando autorizado o uso das prerrogativas do art. 212, § 2º, do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Aquiraz/CE, 8 de janeiro de 2025 Juliana Sampaio de Araújo Juíza de Direito

18/03/2025, 00:00

Mero expediente

15/01/2025, 12:13

Conclusão (para despacho)

08/01/2025, 12:23

Distribuição (sorteio)

17/12/2024, 11:18

Documentos

•19/05/2025, 00:00