Apelação / Remessa Necessária 0004331-59.2010.8.06.0122 - TJCE | JusConsulta

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Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · Vara Única da Comarca de Mauriti 1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · Vara Unica da Comarca de Mauriti 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Gades - Fernando Luiz Ximenes Rocha

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MAURITI

CNPJ

Autor

SOCIEDADE RECREATIVA MAURITIENSE - SOREMA CLUBE

Reu

SOCIEDADE RECREATIVA MAURITIENSE

CNPJ

Reu

IZA FELIPE LEITE

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ALBERTO JORGE BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/CE 9446·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

05/02/2026, 11:17

Transitado em Julgado em 05/02/2026

05/02/2026, 11:16

Juntada de Certidão

05/02/2026, 11:16

Juntada de Petição de ciência

27/01/2026, 10:24

Decorrido prazo de SOCIEDADE RECREATIVA MAURITIENSE em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:48

Confirmada a comunicação eletrônica

22/11/2025, 01:02

Publicado Intimação em 13/11/2025. Documento: 30385583

13/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025 Documento: 30385583

12/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/11/2025, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30385583

11/11/2025, 15:25

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de MUNICIPIO DE MAURITI - CNPJ: 07.655.269/0001-55 (APELANTE) e provido ou concedida

30/10/2025, 18:49

Conclusos para decisão

02/09/2025, 08:13

Juntada de Petição de Parecer

01/09/2025, 21:33

Confirmada a comunicação eletrônica

14/08/2025, 19:31

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 14:14

Todas as movimentações(28)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

05/02/2026, 11:17

Transitado em Julgado em 05/02/2026

05/02/2026, 11:16

Juntada de Certidão

05/02/2026, 11:16

Juntada de Petição de ciência

27/01/2026, 10:24

Decorrido prazo de SOCIEDADE RECREATIVA MAURITIENSE em 05/12/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•30/10/2025, 18:49

Despacho

•05/08/2025, 09:36

06/12/2025, 01:48

Confirmada a comunicação eletrônica

22/11/2025, 01:02

Publicado Intimação em 13/11/2025. Documento: 30385583

13/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025 Documento: 30385583

12/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/11/2025, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30385583

11/11/2025, 15:25

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de MUNICIPIO DE MAURITI - CNPJ: 07.655.269/0001-55 (APELANTE) e provido ou concedida

30/10/2025, 18:49

Conclusos para decisão

02/09/2025, 08:13

Juntada de Petição de Parecer

01/09/2025, 21:33

Confirmada a comunicação eletrônica

14/08/2025, 19:31

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/08/2025, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 09:36

Conclusos para decisão

04/08/2025, 08:50

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

01/08/2025, 20:37

Juntada de certidão (outras)

01/08/2025, 12:38

Conclusos para decisão

14/07/2025, 13:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 01:17

Confirmada a comunicação eletrônica

25/05/2025, 20:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/05/2025, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 23:23

Recebidos os autos

15/05/2025, 13:38

Conclusos para despacho

15/05/2025, 13:38

Distribuído por sorteio

15/05/2025, 13:38

Despacho

•15/05/2025, 23:23

Despacho

•08/04/2025, 12:14

Intimação da Sentença

•17/02/2025, 10:23

Intimação da Sentença

•17/02/2025, 10:23

Sentença

•17/02/2025, 08:04

Despacho

•06/09/2024, 10:56

Despacho

•30/07/2024, 15:25

Despacho

•20/07/2023, 17:26

Despacho de Mero Expediente

•14/08/2020, 23:45

Ato Ordinatório

•07/08/2020, 18:06

Ato Ordinatório

•07/08/2020, 18:06

Despacho de Mero Expediente

•07/08/2020, 18:06

Ato Ordinatório

•07/08/2020, 18:06

Todos os documentos(46)

Decisão

•30/10/2025, 18:49

Despacho

•05/08/2025, 09:36

Despacho

•15/05/2025, 23:23

Despacho

•08/04/2025, 12:14

Intimação da Sentença

•17/02/2025, 10:23

Intimação da Sentença

•17/02/2025, 10:23

Sentença

•17/02/2025, 08:04

Despacho

•06/09/2024, 10:56

Despacho

•30/07/2024, 15:25

Despacho

•20/07/2023, 17:26

Despacho de Mero Expediente

•14/08/2020, 23:45

Ato Ordinatório

•07/08/2020, 18:06

Ato Ordinatório

•07/08/2020, 18:06

Despacho de Mero Expediente

•07/08/2020, 18:06

Ato Ordinatório

•07/08/2020, 18:06

Despacho de Mero Expediente

•07/08/2020, 18:06

Despacho de Mero Expediente

•07/08/2020, 18:06

Ato Ordinatório

•07/08/2020, 18:06

Ato Ordinatório

•07/08/2020, 18:06

Ato Ordinatório

•07/08/2020, 18:05

Despacho de Mero Expediente

•07/08/2020, 18:05

Despacho de Mero Expediente

•07/08/2020, 18:05

Despacho de Mero Expediente

•07/08/2020, 18:05

Despacho de Mero Expediente

•07/08/2020, 18:05

Despacho de Mero Expediente

•07/08/2020, 18:05

Ato Ordinatório

•07/08/2020, 18:05

Despacho de Mero Expediente

•07/08/2020, 18:05

Ato Ordinatório

•07/08/2020, 18:05

Ato Ordinatório

•07/08/2020, 18:05

Despacho de Mero Expediente

•07/08/2020, 18:05

Despacho de Mero Expediente

•07/08/2020, 18:05

Ato Ordinatório

•07/08/2020, 18:05

Ato Ordinatório

•07/08/2020, 18:05

Ato Ordinatório

•07/08/2020, 18:05

Despacho de Mero Expediente

•07/08/2020, 18:05

Ato Ordinatório

•07/08/2020, 18:05

Ato Ordinatório

•07/08/2020, 18:05

Despacho de Mero Expediente

•07/08/2020, 18:05

Ato Ordinatório

•07/08/2020, 18:05

Ato Ordinatório

•07/08/2020, 18:05

Despacho de Mero Expediente

•07/08/2020, 18:05

Despacho de Mero Expediente

•07/08/2020, 18:05

Ato Ordinatório

•07/08/2020, 18:05

Ato Ordinatório

•07/08/2020, 18:05

Ato Ordinatório

•07/08/2020, 18:05

Despacho de Mero Expediente

•07/08/2020, 18:05