Apelação / Remessa Necessária 0200395-35.2023.8.06.0171 - TJCE

Apelação / Remessa Necessária 0200395-35.2023.8.06.0171 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO IMPETRADO: MUNICIPIO DE PARAMBU ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, bem como tomando por base a Portaria nº 519/2023 da Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará, que designa o Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI para auxiliar esta unidade judiciária, buscando imprimir andamento ao processo, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre a(s) minuta(s) da(s) requisição(ões) de pagamento de ID. 156828580, tal como determina o art. 3º, IV, "a" da Resolução nº 14/2023 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Na ocasião, devem informar se concordam com as informações preenchidas ou, caso desejem retificação, informar dados e juntar eventuais documentos necessários. TAUá/CE, 26 de maio de 2025. MARCOS ANGELIM DA SILVATécnico(a) Judiciário(a) Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Tauá RUA ABIGAIL CIDRAO DE OLIVEIRA, S/N, COLIBRI, TAUá - CE - CEP: 63660-000 PROCESSO Nº: 0200395-35.2023.8.06.0171 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) LITISCONSORTE: FRANCISCA MOREIRA DE CASTRO LITISCONSORTE: ROMULO MATEUS NORONHA

27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Tauá 2ª Vara Cível da Comarca de Tauá Rua Abigail Cidrao de Oliveira, S/N, Colibri - CEP 63660-000, Fone: 88, Taua-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Vistos em conclusão. Em análise dos autos, verifica-se que em certidão de ID. 153313757, foi certificado que "não foi possível localizar na planilha de cálculos de ID 127297979 o índice de correção monetária utilizado". Considerando o disposto no Art. 22, inciso IX, Resolução nº 14/2023 do OETJCE, que exige a apresentação de "memória de cálculos contendo de forma detalhada o valor principal corrigido, saldo de juros, os índices aplicados e a data base" para a expedição do precatório". Considerando ainda o Art. 44 da mesma Resolução, que determina que "a partir de dezembro de 2021, e para fins de atualização monetária, remuneração do capital e de compensação da mora, os precatórios, independentemente de sua natureza, serão corrigidos pelo índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic)". Ante o exposto, determino a intimação do nobre advogado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente memória de cálculos detalhada, contendo expressamente: I - O valor principal corrigido; II - O saldo de juros; III - Os índices de correção monetária aplicados (especificando a utilização da taxa SELIC). IV - A data base utilizada para os cálculos. Após a apresentação dos cálculos, os autos devem ser encaminhados ao NUPACI para andamento e cumprimento. Expediente necessário. Tauá-CE, data da assinatura digital. FRANCISCO IREILTON BEZERRA FREIRE Juiz de Direito

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Tauá 2ª Vara Cível da Comarca de Tauá Rua Abigail Cidrao de Oliveira, S/N, Colibri - CEP 63660-000, Fone: 88, Taua-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Vistos em conclusão. Trata-se de Cumprimento de Sentença em face da Fazenda Pública Municipal. Considerando que o Município de Parambu não apresentou impugnação ao cumprimento de sentença,encaminhe-se os autos ao NUPACI, para expedição de RPV/PRECATÓRIO. Expedientes necessários e URGENTE. Francisco Ireilton Bezerra Freire Juiz de Direito

27/02/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/06/2024, 13:22

Baixa Definitiva

25/06/2024, 13:22

Trânsito em julgado

25/06/2024, 13:21

Trânsito em julgado

25/06/2024, 13:21

Trânsito em julgado

25/06/2024, 13:21

Expedição de documento (Certidão)

20/06/2024, 21:29

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2024, 01:05

Publicação

28/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2024, 13:19

Processo Encaminhado

22/05/2024, 12:48

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2024, 09:31

Documento (Acórdão)

20/05/2024, 16:37

Documentos

Intimação

•27/05/2025, 00:00

—

Remessa (outros motivos)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Trânsito em julgado

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Expedição de documento (Certidão)

Processo Encaminhado

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Acórdão)

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