Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0223945-89.2020.8.06.0001 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0223945-89.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2024, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 15:26

Conclusos para despacho

12/03/2024, 12:17

Juntada de despacho

12/03/2024, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0223945-89.2020.8.06.0001. RECORRENTE: JOSE ALDENIZIO DE LIMA e outros RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado interposto, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURM Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

05/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: JOSE ALDENIZIO DE LIMA e outros Recorrido: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0223945-89.2020.8.06.0001 Intime-se. Publique-se. (

14/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/04/2023, 16:14

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/04/2023 23:59.

22/04/2023, 00:13

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

03/04/2023, 18:58

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 15:57

Conclusos para decisão

17/03/2023, 13:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 08/03/2023 23:59.

16/03/2023, 17:58

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/03/2023 23:59.

16/03/2023, 17:58

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 08/03/2023 23:59.

16/03/2023, 17:58

Documentos

Despacho

•15/03/2024, 15:26

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/01/2024, 17:38

—

Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/04/2023 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 08/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 08/03/2023 23:59.

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