Execução Fiscal 0200416-65.2022.8.06.0132 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalCobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/08/2022

Valor da Causa

R$ 464,31

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Nova Olinda

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ALTANEIRA

CNPJ

Autor

ROBERCIVANIA CHAVIER EUFRASIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/07/2024, 11:09

Transitado em Julgado em 18/08/2023

09/07/2024, 11:08

Juntada de Certidão

09/07/2024, 11:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTANEIRA em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:19

Decorrido prazo de PAULA HAYANNE CHAVIER DA SILVA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 07:44

Publicado Intimação em 25/07/2023. Documento: 63351597

25/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALTANEIRA EXECUTADO: ROBERCIVANIA CHAVIER EUFRASIO DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Nova Olinda Rua Alvin Alves, S/N, Centro - CEP 63165-000, Fone: (88) 3546-1678, Nova Olinda-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0200416-65.2022.8.06.0132 Vistos em conclusão, Na petição de ID 47740350, a executada Robercivânia Chavier Eufrásio pediu a concessão de gratuidade de justiça, apresentando declaração de hipossuficiência (ID 47740352)

24/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023 Documento: 63351597

24/07/2023, 00:00

Juntada de certidão

21/07/2023, 07:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2023, 07:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2023, 07:56

Determinado o arquivamento

30/06/2023, 11:40

Conclusos para despacho

29/06/2023, 17:15

Conclusos para decisão

08/12/2022, 15:01

Mov. [19] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 04:44

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

09/07/2024, 11:09

Transitado em Julgado em 18/08/2023

09/07/2024, 11:08

Juntada de Certidão

09/07/2024, 11:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTANEIRA em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:19

Decorrido prazo de PAULA HAYANNE CHAVIER DA SILVA em 15/08/2023 23:59.

Documentos

DECISÃO

•30/06/2023, 11:40

SENTENÇA

•09/09/2022, 15:48

16/08/2023, 07:44

Publicado Intimação em 25/07/2023. Documento: 63351597

25/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALTANEIRA EXECUTADO: ROBERCIVANIA CHAVIER EUFRASIO DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Nova Olinda Rua Alvin Alves, S/N, Centro - CEP 63165-000, Fone: (88) 3546-1678, Nova Olinda-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0200416-65.2022.8.06.0132 Vistos em conclusão, Na petição de ID 47740350, a executada Robercivânia Chavier Eufrásio pediu a concessão de gratuidade de justiça, apresentando declaração de hipossuficiência (ID 47740352)

24/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023 Documento: 63351597

24/07/2023, 00:00

Juntada de certidão

21/07/2023, 07:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2023, 07:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2023, 07:56

Determinado o arquivamento

30/06/2023, 11:40

Conclusos para despacho

29/06/2023, 17:15

Conclusos para decisão

08/12/2022, 15:01

Mov. [19] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 04:44

Mov. [18] - Concluso para Decisão Interlocutória

06/10/2022, 16:10

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WNOV.22.01802666-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/10/2022 11:53

05/10/2022, 13:18

Mov. [16] - Certidão emitida

04/10/2022, 14:04

Mov. [15] - Documento

04/10/2022, 14:04

Mov. [14] - Certidão emitida

24/09/2022, 00:39

Mov. [13] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 132.2022/001906-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/10/2022 Local: Oficial de justiça - Erasmo de Santana

13/09/2022, 16:52

Mov. [12] - Certidão emitida

13/09/2022, 16:49

Mov. [11] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/09/2022, 15:48

Mov. [10] - Certidão emitida

09/09/2022, 12:38

Mov. [9] - Concluso para Sentença

09/09/2022, 12:36

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WNOV.22.01802376-4 Tipo da Petição: Pedido de Desistência/Extinção Data: 05/09/2022 12:06

05/09/2022, 12:42

Mov. [7] - Encerrar documento - restrição

26/08/2022, 08:34

Mov. [6] - Certidão emitida

25/08/2022, 09:31

Mov. [5] - Documento

25/08/2022, 09:31

Mov. [4] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 132.2022/001689-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/08/2022 Local: Oficial de justiça - Erasmo de Santana

18/08/2022, 14:02

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/08/2022, 12:47

Mov. [2] - Conclusão

11/08/2022, 21:40

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

11/08/2022, 21:40

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/08/2022, 12:47