Procedimento Comum Cível 0264244-69.2024.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0264244-69.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

26/05/2026, 01:20

Publicação

04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, fica agendado o dia 20/08/2026, às 14h, para audiência de instrução, a ser realizada presencialmente nas dependências da 27ª Vara Cível, com a finalidade de oitiva das testemunhas arroladas no ID 187252365, as quais deverão comparecer ao ato independente de intimação pelo juízo. Ciência às partes. Fortaleza, 24/04/2026. SANDRA MOREIRA ROCHA Diretora de Gabinete

01/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

30/04/2026, 13:00

Documento (Outros documentos)

24/04/2026, 15:09

Audiência (não entregue ao destinatário; redesignada; Juiz(a))

24/04/2026, 15:06

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 15:00

Publicação

25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0264244-69.2024.8.06.0001. AUTOR: FRANCISCO EDER BRASILEIRO DOS SANTOS REU: ENEL ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 27ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 401, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0086 - [email protected] DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos. DEFIRO os pedidos de produção de prova oral consistente na oitiva de testemunha formulada pela parte autora, para determinar a realização de audiência de instrução. Ao gabinete para que proceda com a designação de audiência de instrução, devendo aguardar a apresentação do rol de testemunhas, a fim de gerenciar com maior precisão a quantidade de tempo necessário para realização do ato. Ficam a parte autora intimada, por meio de seus representantes legais, para apresentar o rol testemunhal no prazo de 15 (quinze) dias, a contar desta decisão. Acrescento que as partes, por meio do seus causídicos, devem também providenciar a intimação das testemunhas arroladas (art. 357, § 4º, c/c art. 455, § 1º, do Código de Processo Civil), podendo ainda o profissional comprometer-se expressamente nos autos a trazer as testemunhas arroladas no prazo legal, independentemente da intimação reportada no mencionado dispositivo, presumindo-se desistência da inquirição no caso da testemunha não ser intimada ou não comparecer (art. 455, §§ 2° e 3°, do Código de Processo Civil). Por fim, destaco que a audiência de instrução será presencial, contudo, fica facultado, desde que existe requerimento nos autos com 15 dias úteis antes da audiência, a realização de forma virtual exclusivamente para as partes e testemunhas que residirem em outra comarca ou possuam dificuldade de locomoção. INDEFIRO o pedido de perícia no sistema da requerida, pois o fato possivelmente decorreu de preenchimento humano no sistema, não havendo qualquer indício que a incongruência do sistema foi autônoma. Cumpra-se. Fortaleza/CE, 2025-11-21. MIRIAM PORTO MOTA RANDAL POMPEU Juíza de Direito

24/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

21/11/2025, 10:27

Expedida/Certificada

21/11/2025, 10:27

Deferimento em Parte

21/11/2025, 10:27

Conclusão (para decisão)

24/07/2025, 10:42

Documentos

Intimação

•01/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0264244-69.2024.8.06.0001. AUTOR: FRANCISCO EDER BRASILEIRO DOS SANTOS REU: ENEL ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 27ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ______________________________________________________________________________________ Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 401, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0086 - [email protected] ______________________________________________________________________________________ DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos. DEFIRO os pedidos de produção de prova oral consistente na oitiva de testemunha formulada pela parte autora, para determinar a realização de audiência de instrução. Ao gabinete para que proceda com a designação de audiência de instrução, devendo aguardar a apresentação do rol de testemunhas, a fim de gerenciar com maior precisão a quantidade de tempo necessário para realização do ato. Ficam a parte autora intimada, por meio de seus representantes legais, para apresentar o rol testemunhal no prazo de 15 (quinze) dias, a contar desta decisão. Acrescento que as partes, por meio do seus causídicos, devem também providenciar a intimação das testemunhas arroladas (art. 357, § 4º, c/c art. 455, § 1º, do Código de Processo Civil), podendo ainda o profissional comprometer-se expressamente nos autos a trazer as testemunhas arroladas no prazo legal, independentemente da intimação reportada no mencionado dispositivo, presumindo-se desistência da inquirição no caso da testemunha não ser intimada ou não comparecer (art. 455, §§ 2° e 3°, do Código de Processo Civil). Por fim, destaco que a audiência de instrução será presencial, contudo, fica facultado, desde que existe requerimento nos autos com 15 dias úteis antes da audiência, a realização de forma virtual exclusivamente para as partes e testemunhas que residirem em outra comarca ou possuam dificuldade de locomoção. INDEFIRO o pedido de perícia no sistema da requerida, pois o fato possivelmente decorreu de preenchimento humano no sistema, não havendo qualquer indício que a incongruência do sistema foi autônoma. Cumpra-se. Fortaleza/CE, 2025-11-21. MIRIAM PORTO MOTA RANDAL POMPEU Juíza de Direito

24/11/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Documento (Outros documentos)

Audiência (não entregue ao destinatário; redesignada; Juiz(a))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

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