Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0253951-11.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 16:38

Conclusos para despacho

10/04/2024, 10:28

Juntada de despacho

23/02/2024, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0253951-11.2022.8.06.0001. RECORRENTE: VIVIANE VICENTE BARBOSA RECORRIDO: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer destes embargos de declaração, mas para negar-lhes acolhimento, nos termos do voto do Juiz Relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

19/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0253951-11.2022.8.06.0001. RECORRENTE: VIVIANE VICENTE BARBOSA RECORRIDO: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer destes embargos de declaração, mas para negar-lhes acolhimento, nos termos do voto do Juiz Relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

19/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: VIVIANE VICENTE BARBOSA Recorrido: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0253951-11.2022.8.06.0001 Intime-se a parte embargada para que apresente, se quiser, contrarrazões aos embargos opostos, no prazo legal de 5 (cinco) dias previsto ao §2º do Art. 1.023 do Código de Processo C

10/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0253951-11.2022.8.06.0001. RECORRENTE: VIVIANE VICENTE BARBOSA RECORRIDO: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado interposto, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

02/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: VIVIANE VICENTE BARBOSA Recorrido: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0253951-11.2022.8.06.0001 Intime-se. Publ

24/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: VIVIANE VICENTE BARBOSA Recorrido: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0253951-11.2022.8.06.0001 Intime-se. Publ

24/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: VIVIANE VICENTE BARBOSA Recorrido: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0253951-11.2022.8.06.0001 Intime-se. Publ

24/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/03/2023, 14:39

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:16

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

14/03/2023, 08:39

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 08:48

Documentos

Despacho

•02/05/2024, 16:38

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/01/2024, 13:51