Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0255472-88.2022.8.06.0001 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0255472-88.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/11/2023, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 17:46

Conclusos para despacho

09/11/2023, 17:27

Juntada de despacho

09/11/2023, 17:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0255472-88.2022.8.06.0001. RECORRENTE: ANTONIO MACEDO LIMA RECORRIDO: Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará e outros (2) EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado interposto, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDIC Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

03/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: ANTONIO MACEDO LIMA Recorrido: Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará e outros Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Inti ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0255472-88.2022.8.06.0001

24/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/03/2023, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 14:01

Conclusos para despacho

23/03/2023, 12:03

Decorrido prazo de Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/03/2023 23:59.

17/03/2023, 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/03/2023, 07:13

Juntada de Petição de diligência

09/03/2023, 07:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2023, 13:41

Expedição de Mandado.

15/02/2023, 10:55

Documentos

DESPACHO

•10/11/2023, 17:46

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/09/2023, 16:05

—

Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará em 22/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/03/2023 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

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