Procedimento Comum Cível 0104236-31.2018.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExame de Saúde e/ou Aptidão FísicaProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

BRUNO MARQUES DE LACERDA FONTENELE

CPF

Autor

RAFAEL DUTRA FREIRE

CPF

Autor

CAMILA BONI BILIA

CPF

Reu

FABIO RICARDO MORELLI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIO RICARDO MORELLI

OAB/PR 31310·CPF·Representa: Autor

CAMILA BONI BILIA

OAB/PR 42674·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DUTRA FREIRE

OAB/CE 35775·CPF·Representa: Autor

BRUNO MARQUES DE LACERDA FONTENELE

OAB/CE 18494·CPF·Representa: Autor

FABIO RICARDO MORELLI

OAB/PR 31310·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

FABIO RICARDO MORELLI

OAB/PR 31310·CPF·Representa: Autor

CAMILA BONI BILIA

OAB/PR 42674·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DUTRA FREIRE

OAB/CE 35775·CPF·Representa: Autor

BRUNO MARQUES DE LACERDA FONTENELE

OAB/CE 18494·CPF·Representa: Autor

FABIO RICARDO MORELLI

OAB/PR 31310·CPF·Representa: Réu

CAMILA BONI BILIA

OAB/PR 42674·CPF·Representa: Réu

RAFAEL DUTRA FREIRE

OAB/CE 35775·CPF·Representa: Réu

BRUNO MARQUES DE LACERDA FONTENELE

OAB/CE 18494·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

08/05/2026, 01:12

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 11:52

Confirmada

21/04/2026, 01:01

Publicação

14/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

09/04/2026, 17:00

Expedida/Certificada

09/04/2026, 16:33

Mero expediente

09/04/2026, 15:10

Conclusão (para despacho)

08/04/2026, 14:47

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 14:30

Mero expediente

19/12/2025, 16:32

Conclusão (para despacho)

19/12/2025, 15:58

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 11:53

Outras Decisões

21/10/2025, 11:10

Conclusão (para decisão)

15/10/2025, 10:41

Todas as movimentações(325)

Decurso de Prazo

08/05/2026, 01:12

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 11:52

Confirmada

21/04/2026, 01:01

Publicação

14/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedida/Certificada

09/04/2026, 17:00

Expedida/Certificada

09/04/2026, 16:33

Mero expediente

09/04/2026, 15:10

Conclusão (para despacho)

08/04/2026, 14:47

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 14:30

Mero expediente

19/12/2025, 16:32

Conclusão (para despacho)

19/12/2025, 15:58

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 11:53

Outras Decisões

21/10/2025, 11:10

Conclusão (para decisão)

15/10/2025, 10:41

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 10:21

Mero expediente

14/10/2025, 16:35

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 15:55

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 18:31

Conclusão (para despacho)

08/10/2025, 10:36

Decurso de Prazo

30/09/2025, 05:06

Mandado (entregue ao destinatário)

22/09/2025, 07:41

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 07:41

Mandado

25/08/2025, 12:47

Expedição de documento (Mandado)

25/08/2025, 10:01

Mero expediente

13/08/2025, 15:23

Conclusão (para despacho)

13/08/2025, 15:06

Decurso de Prazo

24/07/2025, 07:06

Decurso de Prazo

15/07/2025, 10:13

Decurso de Prazo

27/06/2025, 03:59

Decurso de Prazo

27/06/2025, 03:59

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 16:49

Petição (Petição (outras))

22/06/2025, 18:45

Decurso de Prazo

12/06/2025, 04:02

Mandado (não entregue ao destinatário)

10/06/2025, 16:43

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 16:43

Confirmada

10/06/2025, 01:20

Publicação

03/06/2025, 00:00

Mandado

02/06/2025, 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

30/05/2025, 18:45

Expedida/Certificada

30/05/2025, 18:45

Expedição de documento (Mandado)

30/05/2025, 18:43

Confirmada

30/05/2025, 01:06

Mero expediente

23/05/2025, 09:59

Conclusão (para despacho)

22/05/2025, 13:20

Documento (Outros documentos)

22/05/2025, 11:58

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 12:14

Publicação

21/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

19/05/2025, 10:35

Expedida/Certificada

19/05/2025, 10:35

Mero expediente

07/05/2025, 21:05

Conclusão (para despacho)

07/05/2025, 11:16

Documento (Outros documentos)

07/05/2025, 10:56

Decurso de Prazo

07/05/2025, 04:03

Mero expediente

29/04/2025, 16:20

Conclusão (para despacho)

29/04/2025, 12:09

Documento (Outros documentos)

28/04/2025, 08:51

Petição (Petição (outras))

27/04/2025, 17:55

Mandado

11/04/2025, 16:38

Expedição de documento (Mandado)

11/04/2025, 11:59

Mero expediente

02/04/2025, 15:43

Evolução da Classe Processual

21/02/2025, 09:46

Conclusão (para despacho)

21/02/2025, 09:46

Movimentação processual

21/02/2025, 09:46

Evolução da Classe Processual

19/02/2025, 14:40

Movimentação processual

19/02/2025, 14:39

Decurso de Prazo

18/02/2025, 07:51

Mandado (entregue ao destinatário)

11/02/2025, 11:27

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 11:27

Mandado

31/01/2025, 12:27

Expedição de documento (Mandado)

30/01/2025, 14:19

Mero expediente

24/01/2025, 09:01

Mandado (entregue ao destinatário)

07/10/2024, 21:12

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 21:12

Conclusão (para despacho)

19/09/2024, 11:57

Decurso de Prazo

17/09/2024, 00:59

Mandado

30/08/2024, 11:20

Mandado

30/08/2024, 10:46

Decurso de Prazo

09/08/2024, 00:23

Decurso de Prazo

09/08/2024, 00:23

Decurso de Prazo

09/08/2024, 00:08

Petição (Petição (outras))

31/07/2024, 11:17

Petição (Petição (outras))

24/07/2024, 12:30

Petição (Petição (outras))

24/07/2024, 12:25

Publicação

18/07/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2024, 00:00

Expedida/Certificada

16/07/2024, 13:00

Mandado

16/07/2024, 12:27

Expedição de documento (Mandado)

16/07/2024, 11:46

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2024, 11:46

Outras Decisões

13/07/2024, 19:43

Conclusão (para decisão)

25/04/2024, 15:36

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 15:31

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 15:23

Decurso de Prazo

16/02/2024, 02:18

Mandado (não entregue ao destinatário)

14/02/2024, 10:22

Petição (Petição (outras))

14/02/2024, 10:22

Mandado (entregue ao destinatário)

31/01/2024, 13:26

Petição (Petição (outras))

31/01/2024, 13:26

Mandado

16/01/2024, 14:37

Expedição de documento (Mandado)

16/01/2024, 13:10

Decurso de Prazo

16/12/2023, 06:35

Petição (Petição (outras))

13/12/2023, 16:18

Mero expediente

13/12/2023, 12:07

Conclusão (para despacho)

13/12/2023, 11:13

Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 18:20

Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 16:32

Decurso de Prazo

17/11/2023, 02:53

Decurso de Prazo

17/11/2023, 02:53

Decurso de Prazo

17/11/2023, 02:53

Decurso de Prazo

15/11/2023, 01:06

Mandado (não entregue ao destinatário)

25/10/2023, 11:00

Petição (Petição (outras))

25/10/2023, 11:00

Decurso de Prazo

21/10/2023, 01:12

Publicação

20/10/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2023, 00:00

Expedida/Certificada

18/10/2023, 05:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2023, 00:00

Expedida/Certificada

17/10/2023, 16:46

Mandado

16/10/2023, 14:01

Expedição de documento (Mandado)

16/10/2023, 10:51

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2023, 10:51

Mero expediente

05/10/2023, 15:46

Conclusão (para despacho)

05/10/2023, 13:16

Documento (Outros documentos)

03/10/2023, 11:43

Decurso de Prazo

20/09/2023, 01:16

Decurso de Prazo

20/09/2023, 01:16

Documento (Outros documentos)

15/09/2023, 14:56

Petição (Petição (outras))

15/09/2023, 13:54

Petição (Petição (outras))

06/09/2023, 17:49

Petição (Petição (outras))

06/09/2023, 15:38

Publicação

25/08/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2023, 00:00

Mandado

23/08/2023, 12:42

Expedida/Certificada

23/08/2023, 12:16

Expedição de documento (Mandado)

23/08/2023, 12:16

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2023, 12:16

Mero expediente

07/08/2023, 14:19

Conclusão (para despacho)

28/07/2023, 11:30

Petição (Petição (outras))

09/02/2023, 14:47

Expedição de documento (Certidão)

19/01/2023, 15:32

Ato ordinatório

19/01/2023, 15:32

Decurso de Prazo

19/01/2023, 15:32

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2022, 14:37

Documento (Certidão)

24/10/2022, 14:37

Expedição de documento (Mandado)

21/10/2022, 12:04

Ato ordinatório

21/10/2022, 12:01

Mero expediente

19/10/2022, 15:10

Documento (Decisão)

12/09/2022, 12:55

Ato ordinatório

24/08/2022, 12:15

Petição (Petição (outras))

23/08/2022, 18:20

Ato ordinatório

05/08/2022, 14:03

Ato ordinatório

05/08/2022, 14:00

Ato ordinatório

05/08/2022, 14:00

Ato ordinatório

05/08/2022, 14:00

Ato ordinatório

05/08/2022, 14:00

Petição (Petição (outras))

28/07/2022, 12:09

Petição (Petição (outras))

27/06/2022, 15:56

Petição (Petição (outras))

24/06/2022, 17:46

Petição (Petição (outras))

21/06/2022, 12:46

Conclusão (para decisão)

21/06/2022, 12:46

Petição (Petição (outras))

21/06/2022, 11:08

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2022, 09:41

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2022, 10:51

Petição (Petição (outras))

31/05/2022, 13:08

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2022, 22:00

Petição (Parecer)

30/05/2022, 20:33

Conclusão (para despacho)

30/05/2022, 15:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2022, 21:35

Petição (Petição (outras))

27/05/2022, 15:31

Ato ordinatório

26/05/2022, 01:50

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2022, 16:51

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2022, 16:51

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2022, 15:28

Ato ordinatório

25/05/2022, 15:27

Outras Decisões

23/05/2022, 21:16

Conclusão (para despacho)

04/03/2022, 16:23

Ato ordinatório

23/02/2022, 13:47

Petição (Petição (outras))

18/02/2022, 16:05

Mero expediente

16/02/2022, 15:45

Ato ordinatório

11/02/2022, 16:07

Conclusão (para decisão)

11/02/2022, 13:06

Petição (Petição (outras))

10/02/2022, 11:46

Mero expediente

08/02/2022, 13:34

Conclusão (para decisão)

10/12/2021, 15:24

Petição (Petição (outras))

10/12/2021, 15:03

Mero expediente

09/12/2021, 14:59

Conclusão

07/12/2021, 17:55

Expedição de documento

07/12/2021, 17:55

Petição

07/12/2021, 17:55

Remessa (em grau de recurso)

06/10/2020, 15:56

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2020, 15:56

Ato ordinatório

02/10/2020, 13:30

Ato ordinatório

02/10/2020, 13:30

Ato ordinatório

02/10/2020, 13:29

Ato ordinatório

02/10/2020, 13:29

Ato ordinatório

02/10/2020, 13:29

Ato ordinatório

02/10/2020, 13:29

Petição (Petição (outras))

18/09/2020, 21:33

Petição (Contra-razões)

18/09/2020, 18:33

Ato ordinatório

25/08/2020, 01:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2020, 21:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2020, 21:45

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2020, 12:25

Ato ordinatório

28/07/2020, 18:06

Petição (Petição (outras))

28/07/2020, 13:26

Petição (Contra-razões)

28/07/2020, 11:24

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2020, 14:00

Outras Decisões

23/07/2020, 17:35

Conclusão

23/07/2020, 17:08

Petição (Apelação)

23/07/2020, 02:09

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2020, 10:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2020, 22:12

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2020, 16:30

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2020, 13:53

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2020, 13:53

Ato ordinatório

01/07/2020, 11:47

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

30/06/2020, 18:02

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2020, 10:35

Petição (Contra-razões)

16/06/2020, 22:03

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2020, 17:49

Mero expediente

11/06/2020, 18:48

Conclusão

11/06/2020, 17:27

Petição (Embargos de declaração)

11/06/2020, 17:23

Ato ordinatório

11/06/2020, 17:23

Petição (Petição (outras))

11/06/2020, 17:22

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2020, 03:37

Petição (Petição (outras))

27/05/2020, 18:44

Petição (Petição (outras))

26/05/2020, 20:09

Expedição de documento (Certidão)

17/05/2020, 18:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2020, 14:46

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2020, 07:40

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2020, 07:40

Ato ordinatório

13/05/2020, 13:06

Improcedência

08/05/2020, 20:28

Ato ordinatório

16/08/2019, 12:54

Ato ordinatório

25/06/2019, 12:38

Conclusão (para julgamento)

06/06/2019, 08:59

Petição (Parecer)

05/06/2019, 13:35

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2019, 09:47

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2019, 17:57

Ato ordinatório

24/05/2019, 17:54

Decurso de Prazo

24/05/2019, 17:53

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2019, 08:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2019, 14:34

Ato ordinatório

25/04/2019, 10:38

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2019, 09:04

Outras Decisões

24/04/2019, 16:28

Conclusão (para decisão)

01/04/2019, 10:24

Redistribuição

01/04/2019, 10:17

Remessa (outros motivos)

01/04/2019, 10:12

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2019, 10:12

Retificação de Classe Processual

28/03/2019, 09:02

Remessa (outros motivos)

22/03/2019, 15:08

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2019, 15:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2019, 08:30

Ato ordinatório

20/03/2019, 13:20

Incompetência

18/03/2019, 16:53

Conclusão (para despacho)

25/02/2019, 13:59

Petição (Petição (outras))

22/02/2019, 20:26

Conclusão (para despacho)

21/01/2019, 14:30

Petição (Petição (outras))

19/01/2019, 19:59

Conclusão (para julgamento)

16/01/2019, 10:05

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2018, 07:39

Conclusão (para despacho)

22/11/2018, 11:38

Petição (Petição (outras))

21/11/2018, 18:10

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2018, 08:03

Mero expediente

16/11/2018, 17:12

Conclusão (para despacho)

13/11/2018, 08:24

Petição (Petição (outras))

12/11/2018, 17:04

Ato ordinatório

07/11/2018, 22:52

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2018, 07:30

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2018, 07:13

Mero expediente

25/10/2018, 16:35

Petição (Petição (outras))

03/10/2018, 18:07

Ato ordinatório

18/07/2018, 09:23

Conclusão (para despacho)

05/07/2018, 13:33

Petição (Petição (outras))

05/07/2018, 09:13

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2018, 09:01

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2018, 16:09

Mero expediente

19/06/2018, 15:47

Petição (Replica)

13/06/2018, 15:56

Conclusão (para despacho)

11/06/2018, 08:31

Petição (Petição (outras))

09/06/2018, 12:16

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2018, 16:05

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/06/2018, 16:04

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2018, 13:51

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/06/2018, 13:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2018, 11:51

Ato ordinatório

29/05/2018, 10:04

Mero expediente

25/05/2018, 19:30

Conclusão (para despacho)

25/05/2018, 16:26

Petição (Contestação)

25/05/2018, 15:21

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2018, 07:28

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2018, 10:24

Mero expediente

03/05/2018, 12:09

Conclusão (para despacho)

03/05/2018, 08:38

Petição (Replica)

02/05/2018, 18:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2018, 14:14

Expedição de documento (Carta)

18/04/2018, 10:44

Expedição de documento (Carta)

18/04/2018, 10:42

Ato ordinatório

17/04/2018, 11:04

Mero expediente

05/04/2018, 00:35

Conclusão (para despacho)

28/03/2018, 12:01

Conclusão (para decisão)

02/03/2018, 15:20

Expedição de documento (Certidão)

02/03/2018, 09:57

Petição (Contestação)

01/03/2018, 16:45

Mero expediente

20/02/2018, 14:27

Conclusão (para decisão)

16/02/2018, 16:37

Petição (Petição (outras))

16/02/2018, 09:32

Expedição de documento (Certidão)

01/02/2018, 18:16

Documento (Certidão)

01/02/2018, 18:15

Documento (Outros documentos)

01/02/2018, 18:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2018, 13:13

Conclusão (para despacho)

01/02/2018, 09:05

Petição (Petição (outras))

30/01/2018, 16:04

Ato ordinatório

30/01/2018, 13:13

Expedição de documento (Mandado)

30/01/2018, 13:04

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2018, 12:22

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2018, 12:18

Antecipação de tutela

29/01/2018, 16:24

Conclusão (para despacho)

22/01/2018, 13:55

Distribuição (sorteio)

22/01/2018, 13:55