Execução Fiscal 3020987-58.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucoes Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

JOSE FALABELLA NETTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO MENESCAL

OAB/CE 16996·CPF·Representa: Autor

SERGIO HENRIQUE FERREIRA VICENTE

OAB/SP 101599·CPF·Representa: Réu

JOSE FALABELLA NETTO

OAB/CE 29988·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

21/11/2025, 10:25

Decurso de Prazo

17/09/2025, 05:05

Documento

03/09/2025, 11:10

Documento

02/09/2025, 15:01

Documento (Certidão)

02/09/2025, 14:59

Publicação

26/08/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

22/08/2025, 11:52

Ato ordinatório

22/08/2025, 11:51

Documento

22/08/2025, 11:49

Documento

22/08/2025, 11:48

Documento (Certidão)

30/07/2025, 08:50

Decurso de Prazo

15/07/2025, 10:16

Decurso de Prazo

12/06/2025, 03:21

Confirmada

30/05/2025, 01:06

Todas as movimentações(51)

Definitivo

21/11/2025, 10:25

Decurso de Prazo

17/09/2025, 05:05

Documento

03/09/2025, 11:10

Documento

02/09/2025, 15:01

Documento (Certidão)

02/09/2025, 14:59

Documentos

Nenhum documento disponível

Publicação

26/08/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

22/08/2025, 11:52

Ato ordinatório

22/08/2025, 11:51

Documento

22/08/2025, 11:49

Documento

22/08/2025, 11:48

Documento (Certidão)

30/07/2025, 08:50

Decurso de Prazo

15/07/2025, 10:16

Decurso de Prazo

12/06/2025, 03:21

Confirmada

30/05/2025, 01:06

Confirmada

23/05/2025, 11:53

Documento

22/05/2025, 04:03

Publicação

21/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

20/05/2025, 22:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

19/05/2025, 11:00

Expedida/Certificada

19/05/2025, 10:27

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/05/2025, 15:25

Conclusão (para decisão)

08/05/2025, 13:49

Petição

08/05/2025, 08:51

Decurso de Prazo

03/05/2025, 02:57

Decurso de Prazo

03/05/2025, 02:57

Expedida/Certificada

02/04/2025, 06:54

Outras Decisões

21/03/2025, 15:41

Conclusão (para despacho)

21/03/2025, 14:57

Petição

21/03/2025, 14:22

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

20/02/2025, 21:51

Mandado (não entregue ao destinatário)

08/11/2024, 18:50

Petição

08/11/2024, 18:50

Mandado

02/10/2024, 09:17

Mero expediente

17/06/2024, 14:45

Conclusão (para despacho)

17/06/2024, 13:39

Decurso de Prazo

23/03/2024, 00:39

Decurso de Prazo

23/03/2024, 00:38

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 10:16

Expedida/Certificada

19/02/2024, 20:40

Mero expediente

10/10/2023, 09:20

Conclusão (para despacho)

09/10/2023, 13:02

Petição (Petição (outras))

22/09/2023, 16:05

Decurso de Prazo

18/09/2023, 07:40

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/08/2023, 02:38

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

14/07/2023, 12:44

Mero expediente

13/06/2023, 15:27

Petição (Petição (outras))

25/05/2023, 20:36

Conclusão (para despacho)

25/05/2023, 20:30

Distribuição (sorteio)

25/05/2023, 20:30