Procedimento do Juizado Especial Cível 3000851-72.2022.8.06.0034 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2022

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz

Partes do Processo

FRANCISCO MILANO MONTEIRO LEMOS

CPF

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PAN S A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

FRANCISCO MILANO MONTEIRO LEMOS

CPF

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PAN S A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PA S.A.

Terceiro

B

Terceiro

BANCO NOSSA CAIXA ECONOMICA PANAMERICANA CEF S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 19/02/2024

19/02/2025, 11:27

Juntada de Certidão

19/02/2025, 11:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2024, 21:13

Conclusos para despacho

28/11/2024, 14:36

Processo Desarquivado

28/11/2024, 14:36

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 23:38

Arquivado Definitivamente

17/11/2023, 11:59

Juntada de certidão

17/11/2023, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 07:49

Conclusos para despacho

08/11/2023, 10:47

Juntada de certidão

08/11/2023, 10:47

Transitado em Julgado em 18/10/2023

08/11/2023, 10:46

Juntada de Certidão

08/11/2023, 10:46

Decorrido prazo de CELSO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR em 18/10/2023 23:59.

22/10/2023, 03:57

Decorrido prazo de MARCUS FABIANO COSTA DA SILVA em 18/10/2023 23:59.

22/10/2023, 03:57

Todas as movimentações(58)

Transitado em Julgado em 19/02/2024

19/02/2025, 11:27

Juntada de Certidão

19/02/2025, 11:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2024, 21:13

Conclusos para despacho

28/11/2024, 14:36

Processo Desarquivado

28/11/2024, 14:36

Documentos

Sentença

•28/11/2024, 21:13

Despacho

•17/11/2023, 07:49

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 23:38

Arquivado Definitivamente

17/11/2023, 11:59

Juntada de certidão

17/11/2023, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 07:49

Conclusos para despacho

08/11/2023, 10:47

Juntada de certidão

08/11/2023, 10:47

Transitado em Julgado em 18/10/2023

08/11/2023, 10:46

Juntada de Certidão

08/11/2023, 10:46

Decorrido prazo de CELSO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR em 18/10/2023 23:59.

22/10/2023, 03:57

Decorrido prazo de MARCUS FABIANO COSTA DA SILVA em 18/10/2023 23:59.

22/10/2023, 03:57

Decorrido prazo de RONALDO NOGUEIRA SIMOES em 05/10/2023 23:59.

09/10/2023, 04:21

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 11:19

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 11:19

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 11:19

Embargos de declaração não acolhidos

15/09/2023, 09:09

Conclusos para julgamento

13/09/2023, 15:19

Decorrido prazo de MARCUS FABIANO COSTA DA SILVA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 01:56

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 09:20

Conclusos para despacho

09/08/2023, 09:49

Decorrido prazo de MARCUS FABIANO COSTA DA SILVA em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 05:09

Decorrido prazo de CELSO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 05:08

Decorrido prazo de RONALDO NOGUEIRA SIMOES em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 05:06

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 17:32

Publicado Intimação em 25/07/2023. Documento: 60819270

25/07/2023, 00:00

Publicado Intimação em 25/07/2023. Documento: 60819270

25/07/2023, 00:00

Publicado Intimação em 25/07/2023. Documento: 60819270

25/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PROCESSO Nº: 3000851-72.2022.8.06.0034 PROMOVENTE: FRANCISCO MILANO MONTEIRO LEMOS PROMOVIDO: BANCO PAN S/A Vistos etc, Cuida-se de ação declaratória de inexistência de débitos c/c indenização por danos morais entre as partes acima nominadas, em que a parte promovente alegou que há cerca de 01(um) ano vem recebendo cobranças do banco promovido em seu aparelho telefônico, via SMS, referentes as parcelas atrasadas de um veículo tipo FIAT, que teria sido comprado em seu nome. Enfatizou que nunca co

24/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PROCESSO Nº: 3000851-72.2022.8.06.0034 PROMOVENTE: FRANCISCO MILANO MONTEIRO LEMOS PROMOVIDO: BANCO PAN S/A Vistos etc, Cuida-se de ação declaratória de inexistência de débitos c/c indenização por danos morais entre as partes acima nominadas, em que a parte promovente alegou que há cerca de 01(um) ano vem recebendo cobranças do banco promovido em seu aparelho telefônico, via SMS, referentes as parcelas atrasadas de um veículo tipo FIAT, que teria sido comprado em seu nome. Enfatizou que nunca co

24/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PROCESSO Nº: 3000851-72.2022.8.06.0034 PROMOVENTE: FRANCISCO MILANO MONTEIRO LEMOS PROMOVIDO: BANCO PAN S/A Vistos etc, Cuida-se de ação declaratória de inexistência de débitos c/c indenização por danos morais entre as partes acima nominadas, em que a parte promovente alegou que há cerca de 01(um) ano vem recebendo cobranças do banco promovido em seu aparelho telefônico, via SMS, referentes as parcelas atrasadas de um veículo tipo FIAT, que teria sido comprado em seu nome. Enfatizou que nunca co

24/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023 Documento: 60819270

24/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023 Documento: 60819270

24/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023 Documento: 60819270

24/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2023, 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2023, 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2023, 10:24

Julgado procedente em parte do pedido

16/06/2023, 17:27

Conclusos para julgamento

16/06/2023, 14:55

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una realizada para 09/02/2023 10:00 2ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz.

27/02/2023, 01:19

Juntada de ata da audiência

15/02/2023, 20:07

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 16:34

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 19:37

Decorrido prazo de MARCUS FABIANO COSTA DA SILVA em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 03:44

Decorrido prazo de RONALDO NOGUEIRA SIMOES em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 04:30

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 05:43

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 14:48

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 14:48

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 14:48

Juntada de certidão

16/01/2023, 14:37

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una redesignada para 09/02/2023 10:00 2ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz.

13/01/2023, 12:27

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 15:47

Audiência Conciliação designada para 20/03/2024 09:00 2ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz.

22/11/2022, 15:47

Distribuído por sorteio

22/11/2022, 15:47

Sentença

•15/09/2023, 09:09

Despacho

•10/08/2023, 09:20

Sentença

•16/06/2023, 17:27