Procedimento Comum Cível 0050140-79.2020.8.06.0071 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0050140-79.2020.8.06.0071 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

26/05/2026, 16:50

Conclusão (para despacho)

26/05/2026, 16:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/05/2026, 16:37

Petição (Petição (outras))

19/05/2026, 15:26

Publicação

12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Comarca de Crato 1ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000, Fone: WPP(85)81510839, Crato-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0050140-79.2020.8.06.0071 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [PASEP] POLO ATIVO: FRANCISCO EDMILSON AMORIM POLO PASSIVO: BANCO DO BRASIL S.A. D E C I S Ã O Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado para execução de honorários advocatícios sucumbenciais decorrentes de decisão proferida em sede de agravo/recurso especial, protocolado nos próprios autos da ação principal nº 0050140-79.2020.8.06.0071. Contudo, verifica-se que o processo principal ainda se encontra em curso, inexistindo sentença de mérito transitada em julgado na demanda originária. Nessa perspectiva, embora os honorários sucumbenciais fixados em instância superior possuam autonomia executiva, o cumprimento respectivo deve ser promovido em autos apartados, especialmente quando o feito principal ainda não foi encerrado, a fim de evitar tumulto processual e indevida interferência no regular andamento da ação originária. A propósito, o processamento do cumprimento nos próprios autos, enquanto pendente a fase cognitiva principal, compromete a organização procedimental e a adequada gestão processual. Diante do exposto, deixo de apreciar o pedido formulado, devendo a parte exequente promover o protocolo do cumprimento de sentença em autos apartados, instruindo-o com a documentação necessária exigida para o processamento da fase executiva, observadas as disposições legais pertinentes. Ademais, intime-se o promovido, via DJe, para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar o comprovante de depósito judicial no valor de R$ 4.829,40 (quatro mil, oitocentos e vinte e nove reais e quarenta centavos), referente à proposta de honorários periciais da perita contábil Edna Maria. Exp. Nec. Crato/CE, 6 de maio de 2026. Jose Batista de Andrade Juiz de Direito

11/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

08/05/2026, 12:30

Outras Decisões

06/05/2026, 16:45

Conclusão (para decisão)

16/04/2026, 13:29

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

18/03/2026, 14:56

Documento (Outros documentos)

12/03/2026, 09:10

Publicação

21/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

19/05/2025, 12:09

Documentos

Intimação

•11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Comarca de Crato 1ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000, Fone: WPP(85)81510839, Crato-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0050140-79.2020.8.06.0071 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [PASEP] POLO ATIVO: FRANCISCO EDMILSON AMORIM POLO PASSIVO: BANCO DO BRASIL S.A. D E C I S Ã O Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado para execução de honorários advocatícios sucumbenciais decorrentes de decisão proferida em sede de agravo/recurso especial, protocolado nos próprios autos da ação principal nº 0050140-79.2020.8.06.0071. Contudo, verifica-se que o processo principal ainda se encontra em curso, inexistindo sentença de mérito transitada em julgado na demanda originária. Nessa perspectiva, embora os honorários sucumbenciais fixados em instância superior possuam autonomia executiva, o cumprimento respectivo deve ser promovido em autos apartados, especialmente quando o feito principal ainda não foi encerrado, a fim de evitar tumulto processual e indevida interferência no regular andamento da ação originária. A propósito, o processamento do cumprimento nos próprios autos, enquanto pendente a fase cognitiva principal, compromete a organização procedimental e a adequada gestão processual. Diante do exposto, deixo de apreciar o pedido formulado, devendo a parte exequente promover o protocolo do cumprimento de sentença em autos apartados, instruindo-o com a documentação necessária exigida para o processamento da fase executiva, observadas as disposições legais pertinentes. Ademais, intime-se o promovido, via DJe, para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar o comprovante de depósito judicial no valor de R$ 4.829,40 (quatro mil, oitocentos e vinte e nove reais e quarenta centavos), referente à proposta de honorários periciais da perita contábil Edna Maria. Exp. Nec. Crato/CE, 6 de maio de 2026. Jose Batista de Andrade Juiz de Direito

11/05/2026, 00:00

—

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Documento (Outros documentos)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Todas as movimentações(76)