Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3011674-73.2023.8.06.0001 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3011674-73.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/07/2024, 16:44

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

23/07/2024, 16:44

Juntada de despacho

23/05/2024, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3011674-73.2023.8.06.0001. RECORRENTE: JOSE WELLINGTON LOPES DA SILVA RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado interposto, para dar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

24/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: JOSE WELLINGTON LOPES DA SILVA Recorrido(a): MUNICIPIO DE FORTALEZA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a sentença de improcedência dos pedidos autorais (ID 10784691), proferida pelo juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE, foi disponibi ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 3011674-73.2023.8.06.0001

16/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/02/2024, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 16:37

Conclusos para despacho

26/01/2024, 13:41

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

29/11/2023, 10:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 13/11/2023 23:59.

17/11/2023, 03:45

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 18:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

06/11/2023, 16:39

Conclusos para decisão

06/11/2023, 14:10

Juntada de Petição de recurso

03/11/2023, 12:18

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 16:19

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/04/2024, 15:54

DESPACHO

•15/02/2024, 07:53

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