Execução Fiscal 0178756-64.2015.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2015

Valor da Causa

R$ 613.485,16

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de comunicação

14/02/2025, 18:48

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2024, 15:06

Conclusos para despacho

28/11/2024, 09:16

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 04:38

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 04:38

Juntada de comunicação

10/09/2024, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2024, 17:21

Conclusos para despacho

23/07/2024, 16:42

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:59

Decorrido prazo de RESTAURANTE COLHER DE PAU LTDA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 01:04

Decorrido prazo de RESTAURANTE COLHER DE PAU LTDA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 01:04

Publicado Decisão em 31/05/2024. Documento: 87475684

31/05/2024, 00:00

Todas as movimentações(66)

Juntada de comunicação

14/02/2025, 18:48

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2024, 15:06

Conclusos para despacho

28/11/2024, 09:16

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 04:38

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 04:38

Juntada de comunicação

10/09/2024, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2024, 17:21

Conclusos para despacho

23/07/2024, 16:42

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:59

Decorrido prazo de RESTAURANTE COLHER DE PAU LTDA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 01:04

Decorrido prazo de RESTAURANTE COLHER DE PAU LTDA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 01:04

Publicado Decisão em 31/05/2024. Documento: 87475684

31/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024 Documento: 87475684

30/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0178756-64.2015.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: RESTAURANTE COLHER DE PAU LTDA DECISÃO Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza ASSUNTO: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos em conclusão. Cuida-se de Embargos de Declaração manejados pela parte em epígrafe, em face da Sentença proferida por este juízo em sede de Embargos à Execução nos autos de Ação de Execução Fiscal, que extinguiu aquele feito. Informa a

30/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87475684

29/05/2024, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2024, 16:56

Embargos de declaração não acolhidos

29/05/2024, 16:56

Conclusos para decisão

16/05/2024, 14:50

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

16/05/2024, 14:49

Cancelada a movimentação processual

23/10/2023, 15:08

Decorrido prazo de RESTAURANTE COLHER DE PAU LTDA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 01:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/08/2023, 09:37

Publicado Decisão em 25/07/2023. Documento: 64632646

25/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0178756-64.2015.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: RESTAURANTE COLHER DE PAU LTDA DECISÃO Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza ASSUNTO: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... Trata-se de embargos de declaração interpostos pela parte executada em epígrafe, em face da decisão exarada no Id. 50752283. Alega que a decisão embargada deixou de enfrentar a matéria referente à prescrição que é passível de a

24/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023 Documento: 64632646

24/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2023, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2023, 15:19

Embargos de declaração acolhidos

21/07/2023, 15:19

Conclusos para decisão

13/12/2022, 16:26

Mov. [34] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/12/2022, 18:10

Mov. [33] - Concluso para Despacho

21/07/2022, 17:11

Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02176264-5 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 21/06/2022 13:20

21/06/2022, 13:32

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02170889-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 18/06/2022 21:57

18/06/2022, 22:25

Mov. [30] - Entranhado: Entranhado o processo 0178756-64.2015.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

18/06/2022, 22:25

Mov. [29] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível

18/06/2022, 22:24

Mov. [28] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

15/06/2022, 16:11

Mov. [27] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

15/06/2022, 16:11

Mov. [26] - Exceção de pré-executividade [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/04/2022, 10:08

Mov. [25] - Conclusão

26/08/2021, 14:22

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01359998-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/05/2021 12:37

14/05/2021, 12:46

Mov. [23] - Certidão emitida

07/04/2021, 15:48

Mov. [22] - Mero expediente: Intime-se a exequente para que se manifeste acerca da exceção de pré-executividade e documentos acostados às fls. 26/43, no prazo de 15 (quinze) dias.

14/12/2020, 15:23

Mov. [21] - Concluso para Despacho

10/12/2020, 16:20

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01596720-4 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 03/12/2020 18:53

03/12/2020, 19:05

Mov. [19] - Certidão emitida

23/11/2020, 16:28

Mov. [18] - Outras Decisões: Nesse sentido, considerando que a curatela especial é exercida pela Defensoria Pública, nos termos legais (art.72, II, do CPC), nomeio curador especial do executado citado por edital, o Defensor Público, com atuação nesta Unidade Judiciária. Intime-se, com vista dos autos.

16/11/2020, 21:03

Mov. [17] - Concluso para Despacho

04/11/2020, 14:04

Mov. [16] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido. O referido é verdade. Dou fé.

19/10/2020, 11:29

Mov. [15] - Certidão emitida

13/08/2020, 20:26

Mov. [14] - Certidão emitida

07/08/2020, 11:15

Mov. [13] - Expedição de Edital

20/11/2018, 14:44

Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, Pratiquei o ato processual abaixo: Conforme despacho inicial, faço remessa a Fila Edital de Citação.

30/10/2018, 14:19

Mov. [11] - Encerrar documento - restrição

23/02/2018, 10:20

Mov. [10] - Certidão emitida

10/10/2017, 19:25

Mov. [9] - Documento

10/10/2017, 19:25

Mov. [8] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/180924-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 10/10/2017 Local: Oficial de justiça - Alzira Rebouças Pinheiro Sampaio

12/09/2017, 10:06

Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua , pratiquei o ato processual abaixo

27/03/2017, 15:48

Mov. [6] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido): Juntada de AR : AR515004166TZ Situação : Mudou-se Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Restaurante Colher de Pau Ltda

18/03/2016, 00:00

Mov. [5] - Expedição de Carta

14/03/2016, 17:51

Mov. [4] - Citação: notificação/CITE

31/07/2015, 12:07

Mov. [3] - Conclusão

31/07/2015, 10:30

Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio

31/07/2015, 10:30

Mov. [1] - Petição

31/07/2015, 10:30

Documentos

Decisão

•21/01/2026, 17:30

Despacho

•13/10/2025, 15:15

Despacho

•13/10/2025, 15:15

Decisão

•18/07/2025, 16:22

Despacho

•17/12/2024, 15:06

Despacho

•22/08/2024, 17:21

Decisão

•29/05/2024, 16:56

Decisão

•21/07/2023, 15:19

Documentos Diversos

•04/04/2022, 10:08

Despacho de Mero Expediente

•14/12/2020, 15:23

Documentos Diversos

•16/11/2020, 21:03

Ato Ordinatório

•30/10/2018, 14:19

Ato Ordinatório

•27/03/2017, 15:48

Despacho de Mero Expediente

•31/07/2015, 12:07