Procedimento Comum Cível 0008754-61.2017.8.06.0140 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0008754-61.2017.8.06.0140 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: RAIMUNDO NONATO BATISTA DE CASTRO REU: ENEL Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, informo que foi designada audiência de instrução e julgamento para o dia: 01/07/2025 Hora: 09:00. A referida audiência se realizará, em formato híbrido, na sala de audiências do fórum da Comarca de Paracuru/CE, no endereço supra mencionado no timbre deste documento. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se o ato de comunicação do juízo (art. 455, caput, do CPP). Pode a parte se comprometer de levar a testemunha à audiência, independentemente de intimação feita pelo advogado. Presume-se, entretanto, a desistência de sua inquirição, caso a testemunha não compareça. Link: https://link.tjce.jus.br/783d3e QR CODE: ADVERTÊNCIAS: A audiência realizar-se-á de modo híbrido somente para advogados e membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, das Procuradorias dos Entes e das Procuradorias da Administração Pública Indireta. Partes ouvidas em juízo e testemunhas deverão comparecer presencialmente ao fórum de Paracuru/CE, no dia e horário da audiência, a fim de se resguardar a autenticidade de suas manifestações. Partes e testemunhas domiciliadas em outras cidades deverão comparecer ao fórum do município onde residem para participarem da audiência na modalidade híbrida. O litigante que não forem prestar declarações em juízo, pode optar pelo comparecimento presencial ou por meio da sala virtual. O link de acesso ficará disponível nos autos. Problemas com o acesso à sala virtual serão de responsabilidade exclusiva de partes e procuradores, uma vez que é facultada a participação presencial na sala de audiências do fórum local PARACURU/CE, data da assinatura eletrônica. Francisca Iveline dos Santos Loureiro Servidora Geral Assinado por certificação digital1 1De acordo com o Art. 1o da lei 11.419/2006: "O uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais será admitido nos termos desta Lei. ~ 2o Para o disposto nesta Lei, considera-se: III - assinatura eletrônica as seguintes formas de identificação inequívoca do signatário: a) assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica; Art. 11. Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, na forma estabelecida nesta Lei, serão considerados originais para todos os efeitos legais. Não há necessidade de afixação de selo de autenticidade neste documento, pois a sua autenticidade pode ser confirmada através de consulta ao site https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a numeração que se encontra ao final do presente documento, abaixo do código de barras. Caso queira realizar a consulta pública do processo, poderá, ainda, acessar o site https://pje.tjce.jus.br através da opção consulta ao andamento processual. Intimação - Vara Única da Comarca de Paracuru Rua São João Evangelista, 525, Campo de Aviação, PARACURU - CE - CEP: 62680-000 ATO ORDINATÓRIO 0008754-61.2017.8.06.0140 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Remessa (em grau de recurso)

Mudança de Assunto Processual

Mudança de Assunto Processual

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Contra-razões)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Apelação)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Procedência

Documento

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