Execução Fiscal 0802566-72.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Mombaca

Partes do Processo

J MOREIRA DE OLIVEIRA ARMARINHO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

21/07/2025, 12:50

Documento

21/07/2025, 12:50

Trânsito em julgado

16/07/2025, 17:37

Decurso de Prazo

15/07/2025, 08:58

Decurso de Prazo

12/06/2025, 03:37

Confirmada

30/05/2025, 01:07

Publicação

21/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

19/05/2025, 14:48

Expedida/Certificada

19/05/2025, 14:48

Desistência

09/05/2025, 22:20

Petição

04/02/2025, 14:03

Decurso de Prazo

06/08/2024, 02:27

Conclusão (para decisão)

25/07/2024, 11:38

Petição (Petição (outras))

10/07/2024, 16:04

Todas as movimentações(44)

Definitivo

21/07/2025, 12:50

Documento

21/07/2025, 12:50

Trânsito em julgado

16/07/2025, 17:37

Decurso de Prazo

15/07/2025, 08:58

Decurso de Prazo

12/06/2025, 03:37

Documentos

Nenhum documento disponível

Confirmada

30/05/2025, 01:07

Publicação

21/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

19/05/2025, 14:48

Expedida/Certificada

19/05/2025, 14:48

Desistência

09/05/2025, 22:20

Petição

04/02/2025, 14:03

Decurso de Prazo

06/08/2024, 02:27

Conclusão (para decisão)

25/07/2024, 11:38

Petição (Petição (outras))

10/07/2024, 16:04

Expedida/Certificada

03/07/2024, 16:54

Documento (Certidão)

30/04/2024, 15:35

Documento (Certidão)

15/04/2024, 16:13

Documento (Certidão)

08/02/2024, 10:47

Mero expediente

06/02/2024, 19:33

Conclusão (para despacho)

06/02/2024, 11:16

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2023, 09:55

Outras Decisões

13/07/2023, 14:53

Conclusão (para decisão)

22/02/2023, 15:59

Remessa

14/12/2022, 01:46

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2022, 00:24

Ato ordinatório

10/06/2022, 11:02

Conclusão

03/06/2022, 14:19

Petição (Petição (outras))

03/06/2022, 11:58

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2022, 11:16

Mero expediente

30/05/2022, 16:42

Conclusão

18/02/2022, 16:53

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2022, 08:31

Documento (Certidão)

18/02/2022, 08:31

Expedição de documento (Mandado)

09/02/2022, 18:34

Mero expediente

08/02/2022, 13:16

Conclusão

01/02/2022, 14:26

Recebimento

01/02/2022, 14:26

Remessa (outros motivos)

01/02/2022, 13:28

Remessa (outros motivos)

01/02/2022, 09:50

Expedição de documento (Certidão)

01/02/2022, 09:43

Incompetência

27/01/2022, 10:57

Conclusão

17/01/2022, 13:01

Distribuição

17/01/2022, 13:01