Apelação / Remessa Necessária 0030054-50.2019.8.06.0127 - TJCE | JusConsulta

Apelação / Remessa Necessária 0030054-50.2019.8.06.0127 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Monsenhor Tabosa Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa PRAÇA LUIZ ALVES DE MESQUITA, S/N, CENTRO - CEP 63780-000, Fone: 88 36961110, Monsenhor Tabosa-CE - E-mail: [email protected] 0030054-50.2019.8.06.0127 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Servidores Ativos, Gratificações Municipais Específicas] Vistos. Trata-se de pedido de execução de sentença proposto por JOSÉ VALDEMIR SALES RUFINO em face do MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE, conforme pedido e memorial de cálculos acostados nos autos. Intimado o Município de Monsenhor Tabosa/CE, nos termos do art. 535 do CPC, este veio aos autos concordar com os valores apresentados pelo Setor de Cálculo (ID 156785438). Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. No presente feito, não houve impugnação por parte da Municipalidade. A parte executada não informou haver oposição aos numerários apontados. Ante o exposto, em razão da ausência de impugnação por parte do Município executado em relação ao memorial de cálculos, e por entender que o mesmo se encontra de acordo com as disposições legais, HOMOLOGO os cálculos apresentados, fixando o valor da presente execução em R$ 13.488,82, devido ao autor, ora exequente, valores a serem pagos mediante expedição de PRECATÓRIO, conforme art. 1º da Lei Municipal nº 31/2021. Em consequência, EXTINGO o processo executivo, nos termos do art. 924, II, do CPC. P.R.I. Sem custas. Sem honorários. Sendo verificada a necessidade de suprir alguma ausência pelas partes, determino, desde já, a sua intimação, com prazo de 10 dias. Existindo outras providências a serem tomadas, encaminhar os autos à conclusão. À Secretaria/NUPACI para cadastro no sistema SAPRE. Após, junte-se extrato do cadastro nos autos, intimando-se as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias. Posteriormente, com a confirmação da inserção no sistema, enviar o Precatório ao TJCE, arquivando-se, em seguida, os autos. Intimem-se. Os expedientes necessários ao cumprimento da presente sentença poderão ser assinados pelos servidores do NUPACI. Monsenhor Tabosa, data da assinatura digital. SÉRGIO DA NOBREGA FARIAS Juiz de Direito Em respondência

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Monsenhor Tabosa Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa PRAÇA LUIZ ALVES DE MESQUITA, S/N, CENTRO - CEP 63780-000, Fone: 88 36961110, Monsenhor Tabosa-CE - E-mail: [email protected] 0030054-50.2019.8.06.0127 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Servidores Ativos, Gratificações Municipais Específicas] Vistos, etc. Intimem-se as partes para ciência da planilha elaborada pelo Setor de Cálculos, constante do ID. 132694911. Após, retornem os autos conclusos. Expedientes necessários. Monsenhor Tabosa, data da assinatura digital. MARCELO VEIGA VIERIA Juiz de Direito Em respondência

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Monsenhor Tabosa Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa PRAÇA LUIZ ALVES DE MESQUITA, S/N, CENTRO - CEP 63780-000, Fone: 88 36961110, Monsenhor Tabosa-CE - E-mail: [email protected] 0030054-50.2019.8.06.0127 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Servidores Ativos, Gratificações Municipais Específicas] À autora para juntada das fichas financeiras aos anos anteriores a 2014 e até o ano de sua admissão, haja vista que a peça de cumprimento apenas trouxe fichas financeiras de 2014 e ulteriores. Prazo: 15 dias. Monsenhor Tabosa, data da assinatura digital. PAULO HENRIQUE LIMA SOARES Juiz Auxiliar da 13ª Zona Judiciária Em respondência

19/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOSE VALDEMIR SALES RUFINOREQUERIDO: MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, vista as partes para a devida ciência e manifestação acerca dos cálculos apresentados pela contadoria no ID. 87526869 pelo prazo de 05 (cinco) dias. Após, retornem os autos concluso para decisão. MONSENHOR TABOSA/CE, 11 de junho de 2024. ANTONIO TAYLLOR DE SOUSA MELOTécnico(a) Judiciário(a) Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa PRAÇA LUIZ ALVES DE MESQUITA, s/n, Centro, MONSENHOR TABOSA - CE - CEP: 63780-000 PROCESSO Nº: 0030054-50.2019.8.06.0127 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/06/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/04/2023, 16:16

Baixa Definitiva

04/04/2023, 16:16

Trânsito em julgado

04/04/2023, 16:15

Trânsito em julgado

04/04/2023, 16:15

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2023, 16:14

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2023, 16:09

Expedição de documento (Certidão)

31/12/2022, 09:10

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2022, 03:30

Publicação

05/12/2022, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2022, 09:26

Entrega em carga/vista

01/12/2022, 08:06

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/10/2025, 00:00