Procedimento Comum Cível 0458455-62.2011.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

39ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 39ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 39ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

RAIMUNDO NENO DE MENESES

CPF

Autor

ANA CRISTINA BOMFIM FARIAS

CPF

Reu

DAVID SOMBRA PEIXOTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/CE 16477·CPF·Representa: Réu

ANA CRISTINA BOMFIM FARIAS

OAB/CE 9669·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição

09/04/2026, 10:49

Confirmada

09/04/2026, 10:44

Expedida/certificada

08/04/2026, 16:29

Outras Decisões

17/03/2026, 10:48

Conclusão (para decisão)

10/03/2026, 14:02

Petição

25/02/2026, 00:16

Decurso de Prazo

22/07/2025, 04:34

Decurso de Prazo

22/07/2025, 04:34

Decurso de Prazo

11/07/2025, 06:34

Decurso de Prazo

11/07/2025, 03:24

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 09:34

Confirmada

08/07/2025, 01:22

Publicação

30/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

26/06/2025, 14:23

Todas as movimentações(147)

Petição

09/04/2026, 10:49

Confirmada

09/04/2026, 10:44

Expedida/certificada

08/04/2026, 16:29

Outras Decisões

17/03/2026, 10:48

Conclusão (para decisão)

10/03/2026, 14:02

Documentos

•16/06/2025, 02:00

Petição

25/02/2026, 00:16

Decurso de Prazo

22/07/2025, 04:34

Decurso de Prazo

22/07/2025, 04:34

Decurso de Prazo

11/07/2025, 06:34

Decurso de Prazo

11/07/2025, 03:24

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 09:34

Confirmada

08/07/2025, 01:22

Publicação

30/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

26/06/2025, 14:23

Expedida/certificada

26/06/2025, 14:23

Documento

17/06/2025, 16:40

Publicação

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RAIMUNDO NENO DE MENESES REU: BANCO DO BRASIL S.A., BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO R. H. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 39ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0892, Fortaleza-CE E-mail: [email protected] Processo nº: 0458455-62.2011.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos] Trata-se de ação ordinária que veio conclusa para julgamento. Analisando os autos, denota-se que a demanda versa sobre expurgos inflacionários originários dos planos econômicos do final da década de 1980 e início da década de 1990. Ocorre que, recentemente, o Supremo Tribunal Federal julgou o mérito da ADPF 165 que discutia a constitucionalidade dos referidos planos econômicos, tendo prolatado decisão que materializa precedente de cunho obrigatório, nos termos do artigo 927, I, do CPC. Dessa forma, faz-se necessária a conversão do presente julgamento em diligência, com o fito de observar o precedente obrigatório formado a partir do julgamento da ação de controle abstrato de constitucionalidade. Ante o exposto, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA e determino o retorno dos autos à conclusão para análise do processo sob o viés da decisão proferida pelo STF na ADPF 165. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. ZANILTON BATISTA DE MEDEIROSJuiz de Direito

16/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2025, 00:00

Por decisão judicial

13/06/2025, 18:10

Conclusão (para decisão)

13/06/2025, 11:01

Expedida/Certificada

13/06/2025, 09:49

Expedida/Certificada

13/06/2025, 09:49

Julgamento em Diligência

13/06/2025, 09:49

Conclusão (para julgamento)

04/06/2025, 17:11

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 12:33

Confirmada

30/05/2025, 01:03

Decurso de Prazo

29/05/2025, 04:57

Publicação

21/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

19/05/2025, 17:00

Expedida/certificada

19/05/2025, 16:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/05/2025, 16:39

Decisão de Saneamento e Organização

05/05/2025, 15:58

Conclusão (para decisão)

05/05/2025, 11:14

Decurso de Prazo

17/04/2025, 00:51

Decurso de Prazo

17/04/2025, 00:51

Publicação

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: RAIMUNDO NENO DE MENESES REU: BANCO DO BRASIL S.A., BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO R.H. Considerando o teor da certidão de ID 135900014, movimente-se o processo para a situação de suspenso, nos termos da decisão de ID 116320369. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. ZANILTON BATISTA DE MEDEIROS Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 39ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0892, Fortaleza-CE E-mail: [email protected] Processo nº: 0458455-62.2011.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos]

25/03/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

24/03/2025, 18:30

Por decisão judicial

07/03/2025, 15:12

Conclusão (para despacho)

13/02/2025, 13:54

Documento

13/02/2025, 13:53

Remessa

08/11/2024, 22:57

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2024, 18:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2024, 19:37

Ato ordinatório

22/02/2024, 12:01

Expedição de documento (Certidão)

22/02/2024, 11:24

Ato ordinatório

22/02/2024, 11:24

Por decisão judicial

14/02/2024, 20:37

Conclusão (para despacho)

06/02/2024, 15:07

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2024, 14:19

Petição (Petição (outras))

07/12/2021, 10:17

Conclusão (para despacho)

07/12/2021, 10:13

Petição (Petição (outras))

22/11/2021, 09:40

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2021, 05:00

Expedição de documento (Certidão)

02/11/2021, 21:58

Ato ordinatório

02/11/2021, 21:57

Mero expediente

02/11/2021, 21:57

Conclusão (para despacho)

29/10/2021, 15:12

Petição (Petição (outras))

15/10/2021, 15:01

Ato ordinatório

03/09/2020, 02:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2020, 21:53

Ato ordinatório

02/06/2020, 13:59

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2020, 13:50

Ato ordinatório

02/06/2020, 12:45

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

18/05/2020, 16:31

Conclusão (para despacho)

18/05/2020, 16:29

Mero expediente

18/05/2020, 16:28

Conclusão (para despacho)

18/05/2020, 11:50

Petição (Contestação)

07/05/2020, 22:37

Ato ordinatório

04/04/2020, 01:35

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2020, 15:47

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2020, 19:30

Expedição de documento (Carta)

03/03/2020, 17:21

Mero expediente

11/02/2020, 18:31

Conclusão (para despacho)

11/02/2020, 17:20

Petição (Petição (outras))

10/02/2020, 16:04

Expedição de documento (Certidão)

01/02/2020, 13:39

Expedição de documento (Certidão)

21/01/2020, 10:41

Petição (Petição (outras))

19/12/2019, 13:32

Mero expediente

18/12/2019, 11:29

Petição (Petição (outras))

12/12/2019, 13:56

Ato ordinatório

05/12/2019, 07:28

Petição (Petição (outras))

21/11/2019, 18:33

Conclusão (para despacho)

21/11/2019, 14:59

Petição (Petição (outras))

16/11/2019, 14:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2019, 06:43

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2019, 16:17

Ato ordinatório

06/11/2019, 12:52

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2019, 09:24

Mero expediente

13/10/2019, 11:20

Petição (Replica)

10/10/2019, 16:20

Conclusão (para despacho)

01/10/2019, 09:29

Petição (Petição (outras))

30/09/2019, 18:03

Expedição de documento (Certidão)

27/09/2019, 20:18

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2019, 15:23

Documento (Certidão)

18/09/2019, 15:23

Documento (Outros documentos)

18/09/2019, 15:20

Expedição de documento (Mandado)

06/09/2019, 15:26

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2019, 09:22

Mero expediente

25/08/2019, 07:41

Conclusão (para despacho)

25/08/2019, 07:39

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2019, 15:10

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/01/2019, 15:09

Expedição de documento (Carta)

08/11/2018, 10:28

Expedição de documento (Certidão)

28/09/2018, 16:43

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/09/2018, 16:43

Expedição de documento (Certidão)

27/09/2018, 11:02

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/09/2018, 11:02

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2018, 17:11

Expedição de documento (Certidão)

21/09/2018, 11:20

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/09/2018, 11:20

Expedição de documento (Certidão)

21/09/2018, 11:20

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/09/2018, 11:20

Ato ordinatório

11/09/2018, 13:33

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/07/2018, 16:03

Infrutífera

12/07/2018, 15:32

Petição (Contestação)

03/05/2018, 23:15

Documento (Outros documentos)

20/04/2018, 16:31

Documento (Ofício)

20/04/2018, 16:30

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

17/04/2018, 17:08

Expedição de documento (Certidão)

08/03/2018, 12:30

Expedição de documento (Carta)

08/03/2018, 08:29

Expedição de documento (Carta)

08/03/2018, 08:29

Expedição de documento (Carta)

08/03/2018, 08:29

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2018, 13:19

Ato ordinatório

06/03/2018, 12:05

Documento (Certidão)

29/01/2018, 11:45

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/01/2018, 13:44

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/01/2018, 13:44

Mero expediente

14/01/2018, 13:21

Conclusão (para despacho)

14/01/2018, 13:16

Redistribuição (sorteio manual)

13/11/2017, 21:29

Processo Encaminhado

25/10/2017, 15:14

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2017, 14:37

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2016, 17:36

Por decisão judicial

17/11/2011, 21:47

Recebimento

23/08/2011, 11:37

Entrega em carga/vista

11/04/2011, 20:48

Conclusão (para despacho)

28/03/2011, 19:16

Entrega em carga/vista

02/03/2011, 12:27

Conclusão (para despacho)

23/02/2011, 16:46

Registro Processual

23/02/2011, 16:45

Distribuição (sorteio)

09/02/2011, 11:04

Intimação

•25/03/2025, 01:00