Procedimento do Juizado Especial Cível 3001540-94.2022.8.06.0009 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/10/2022

Valor da Causa

R$ 18.571,76

Orgao julgador

16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 6ª Turma Recursal Provisória

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/09/2024, 10:42

Juntada de documento de comprovação

19/09/2024, 10:40

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Perguntas Frequentes

Expedição de Alvará.

19/09/2024, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 20:00

Conclusos para despacho

16/09/2024, 11:38

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 09:41

Juntada de certidão

10/09/2024, 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/05/2024, 15:50

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

13/05/2024, 17:01

Publicado Intimação em 26/04/2024. Documento: 84761467

26/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024 Documento: 84761467

25/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE PROCESSO N°. 3001540-94.2022.8.06.0009 RECLAMAÇÃO CÍVEL RECLAMANTE: MARIA LUCIENE DE FREITAS GUIMARAES RECLAMADO: BANCO ITAUCARD S.A. DECISÃO Foi apresentado recurso inominado tempestivo, assim ressalto que a regra geral nos Juizados Especiais é que o recurso deve ser recebido somente no efeito devolutivo (art. 43, da Lei nº 9.099/95), e apenas em casos excepcionais pode o Juiz recebê-lo com efeito suspen

25/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84761467

24/04/2024, 10:23

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

23/04/2024, 10:05

Decorrido prazo de JANDERSON LOURENCO MUNIZ em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 01:10

Documentos

DESPACHO

•16/09/2024, 20:00

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/08/2024, 23:17

DECISÃO

•23/04/2024, 10:05

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/04/2024, 08:12

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/04/2024, 08:12

SENTENÇA

•27/03/2024, 20:21

DESPACHO

•30/01/2024, 04:44

DECISÃO

•06/02/2023, 22:36

DECISÃO

•17/11/2022, 21:40

DECISÃO

•03/11/2022, 13:43

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