Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: FRANCISCO AIRTON AMORIM DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FRANCISCO AIRTON AMORIM DOS SANTOS
REU: ESPOLIO DE MARIA VIRLENE ROLIM, REPRESENTADO PELO INVENTARIANTE ANTONIO FLAVIO ROLIM, MARIA VIRLENE ROLIM DESPACHO Considerando o que dispõe o §6º do art. 99 do CPC, que o direito à gratuidade da justiça é pessoal, não se estendendo a litisconsorte ou a sucessor do beneficiário, salvo requerimento e deferimento expressos que não foram apresentados documentos suficientes, pertinentes à condição econômica dos herdeiros, e com fundamento no art. 99, § 2º, do CPC,
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº. 220 Edson Queiroz, CEP 60811-690, Fortaleza-CE. Fone: (85)-3108-0188 E-mail: [email protected] PROCESSO 0150939-83.2019.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Pagamento] PROCESSO ASSOCIADO [] intime-se a parte requerida para que comprove a hipossuficiência financeira alegada no prazo de 15 (quinze) dias por meio de suas três últimas declarações de imposto de renda ou fotocópia dos últimos três comprovantes de rendimentos mensais, bem como dos demais documentos que entenda pertinentes à comprovação do alegado. Fica ressalvada a possibilidade de recolhimento das custas processuais no mesmo prazo ou a apresentação de pedido de pagamento das custas de forma parcelada, sob pena extinção do feito sem resolução do mérito por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Expedientes necessários. Fortaleza, data de inserção no sistema. Juiz(a) de Direito Assinatura Digital
10/03/2026, 00:00
Documento
01/08/2025, 00:12
Decurso de Prazo
04/07/2025, 06:13
Decurso de Prazo
04/07/2025, 06:13
Conclusão (para despacho)
02/07/2025, 10:36
Petição (Petição (outras))
20/06/2025, 08:26
Publicação
10/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
AUTOR: FRANCISCO AIRTON AMORIM DOS SANTOS
REU: ESPOLIO DE MARIA VIRLENE ROLIM, REPRESENTADO PELO INVENTARIANTE ANTONIO FLAVIO ROLIM, MARIA VIRLENE ROLIM ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento Nº. 02/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, visando à celeridade processual e sob ordem da MM. Juiz respondendo Dr. Luciano Nunes Maia Freire,
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº. 220 Edson Queiroz, CEP 60811-690, Fortaleza-CE. Fone: (85)-3108-0188 E-mail: [email protected] PROCESSO 0150939-83.2019.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Pagamento] PROCESSO ASSOCIADO [] intime-se a parte REQUERIDA, através de seu advogado via DJEN, para pagamento das custas de reconvenção geradas pelo gabinete através do site https://sga.tjce.jus.br/consultar_processos. Expedientes necessários. Fortaleza-CE, 6 de junho de 2025. EMMANUEL FONSECA BAYMA Diretor de Gabinete - Matr. 23.876