Execução Fiscal 0869010-68.2014.8.06.0001 - TJCE

Execução Fiscal 0869010-68.2014.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

18/08/2025, 17:03

Decurso de Prazo

08/07/2025, 08:04

Decurso de Prazo

08/07/2025, 08:04

Decurso de Prazo

08/07/2025, 08:04

Decurso de Prazo

08/07/2025, 08:04

Publicação

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Exequente: EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA Executado(a): EXECUTADO: LACY SILVA, LACY SILVA JUNIOR, TIE-DYE BRASIL COMERCIO LTDA Valor da causa: R$ 17.327,73 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Processo nº 0869010-68.2014.8.06.0001 Citando(a)(s): Nome: LACY SILVAEndereço: Rua tres, 1233, Centro, COLINAS DO TOCANTINS - TO - CEP: 77760-000Nome: LACY SILVA JUNIOREndereço: Av. Senado Virgilio Távora, Meireles, FORTALEZA - CE - CEP: 60150-190Nome: TIE-DYE BRASIL COMERCIO LTDAEndereço: Santos Dumont, 3131, LOJAS 225, 226, 244, 245, Aldeota, FORTALEZA - CE - CEP: 60150-162 Certidão de Dívida Ativa: Nº 2010064330 Data da Inscrição na Dívida Ativa: 20/01/2010 Valor do Débito: R $17.327,73 Data do Cálculo: 02/04/2014 Natureza da dívida: Tributária Origem do Débito: ICMS Período de Apuração: 2009 Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) CITADA(S) da tramitação do processo ajuizado em seu desfavor, bem como cientificada do prazo de 05 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, pagar a dívida exequenda acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, no valor indicado acima, e os honorários advocatícios arbitrados ou garantir a execução mediante a efetivação do depósito integral da dívida, da apresentação da prova fiança bancária ou do seguro garantia, da nomeação de bens à penhora(observada a ordem indicada no art. 11, Lei n. 6.830/80) ou da indicação à penhora de bens de terceiro e aceitos pela Fazenda Púbica (arts. 8º, caput, e 9º, da Lei nº. 6.83/80). Fica(m), ainda, ADVERTIDA(S) de que: (i) em caso de pagamento integral do débito no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); (ii) não havendo pagamento do débito e nem garantia do juízo executivo, serão penhorados bens de sua propriedade em montante suficiente à satisfação do crédito exequendo; e (iii) havendo garantia do juízo, disporá do prazo de 30 dias para, se for de seu alvitre, opor embargos à execução (art. 16, Lei nº. 6.830/80). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 01(uma) vez do Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado do Ceará, na forma da lei. 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 20 de maio de 2025 Juiz(a) de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 982397003 | E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0869010-68.2014.8.06.0001 Apensos: [] Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

20/05/2025, 17:51

Expedida/Certificada

20/05/2025, 17:51

Mero expediente

25/07/2024, 16:34

Conclusão (para despacho)

30/10/2023, 11:33

Redistribuição (sorteio; incompetência)

03/08/2023, 18:27

Documento (Certidão)

24/07/2023, 18:26

Documento (Certidão)

20/06/2023, 13:31

Documentos

Citação

•21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Exequente: EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA Executado(a): EXECUTADO: LACY SILVA, LACY SILVA JUNIOR, TIE-DYE BRASIL COMERCIO LTDA Valor da causa: R$ 17.327,73 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Processo nº 0869010-68.2014.8.06.0001 Citando(a)(s): Nome: LACY SILVAEndereço: Rua tres, 1233, Centro, COLINAS DO TOCANTINS - TO - CEP: 77760-000Nome: LACY SILVA JUNIOREndereço: Av. Senado Virgilio Távora, Meireles, FORTALEZA - CE - CEP: 60150-190Nome: TIE-DYE BRASIL COMERCIO LTDAEndereço: Santos Dumont, 3131, LOJAS 225, 226, 244, 245, Aldeota, FORTALEZA - CE - CEP: 60150-162 Certidão de Dívida Ativa: Nº 2010064330 Data da Inscrição na Dívida Ativa: 20/01/2010 Valor do Débito: R $17.327,73 Data do Cálculo: 02/04/2014 Natureza da dívida: Tributária Origem do Débito: ICMS Período de Apuração: 2009 Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) CITADA(S) da tramitação do processo ajuizado em seu desfavor, bem como cientificada do prazo de 05 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, pagar a dívida exequenda acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, no valor indicado acima, e os honorários advocatícios arbitrados ou garantir a execução mediante a efetivação do depósito integral da dívida, da apresentação da prova fiança bancária ou do seguro garantia, da nomeação de bens à penhora(observada a ordem indicada no art. 11, Lei n. 6.830/80) ou da indicação à penhora de bens de terceiro e aceitos pela Fazenda Púbica (arts. 8º, caput, e 9º, da Lei nº. 6.83/80). Fica(m), ainda, ADVERTIDA(S) de que: (i) em caso de pagamento integral do débito no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); (ii) não havendo pagamento do débito e nem garantia do juízo executivo, serão penhorados bens de sua propriedade em montante suficiente à satisfação do crédito exequendo; e (iii) havendo garantia do juízo, disporá do prazo de 30 dias para, se for de seu alvitre, opor embargos à execução (art. 16, Lei nº. 6.830/80). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 01(uma) vez do Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado do Ceará, na forma da lei. 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 20 de maio de 2025 Juiz(a) de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 982397003 | E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0869010-68.2014.8.06.0001 Apensos: [] Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/05/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Redistribuição (sorteio; incompetência)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

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