Apelação / Remessa Necessária 0215329-57.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Reserva RemuneradaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

VALDEGLACIO MONTEIRO DE BRITO

CPF

Autor

JUIZO DA 13 VARA DA FAZENDA DA COMARCA DE FORTALEZA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JHANSEN THADEU LIBERATO ARAUJO

OAB/CE 27372·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

VALDEGLACIO MONTEIRO DE BRITO

CPF

Autor

JUIZO DA 13 VARA DA FAZENDA DA COMARCA DE FORTALEZA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV

CNPJ

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

SR. JOAO MARCOS MAIA, PRESIDENTE DA CEARAPREV FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA, O

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

18/09/2024, 18:27

Transitado em Julgado em 16/09/2024

18/09/2024, 18:26

Juntada de Certidão

18/09/2024, 18:26

Decorrido prazo de VALDEGLACIO MONTEIRO DE BRITO em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:08

Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:08

Decorrido prazo de VALDEGLACIO MONTEIRO DE BRITO em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:07

Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:07

Publicado Intimação em 23/08/2024. Documento: 13808179

23/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

22/08/2024, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024 Documento: 13808179

22/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13808179

21/08/2024, 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 13:05

Juntada de Petição de certidão de julgamento

08/08/2024, 17:04

Conhecido o recurso de VALDEGLACIO MONTEIRO DE BRITO - CPF: 222.042.103-15 (APELANTE) e não-provido

08/08/2024, 11:27

Todas as movimentações(39)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

18/09/2024, 18:27

Transitado em Julgado em 16/09/2024

18/09/2024, 18:26

Juntada de Certidão

18/09/2024, 18:26

Decorrido prazo de VALDEGLACIO MONTEIRO DE BRITO em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:08

Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 13/09/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/08/2024, 11:27

DESPACHO

•23/07/2024, 11:13

14/09/2024, 00:08

Decorrido prazo de VALDEGLACIO MONTEIRO DE BRITO em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:07

Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:07

Publicado Intimação em 23/08/2024. Documento: 13808179

23/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

22/08/2024, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024 Documento: 13808179

22/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13808179

21/08/2024, 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 13:05

Juntada de Petição de certidão de julgamento

08/08/2024, 17:04

Conhecido o recurso de VALDEGLACIO MONTEIRO DE BRITO - CPF: 222.042.103-15 (APELANTE) e não-provido

08/08/2024, 11:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/08/2024, 14:11

Publicado Intimação de Pauta em 25/07/2024. Documento: 13563591

25/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024 Documento: 13563591

24/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13563591

23/07/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 16:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/07/2024, 14:46

Pedido de inclusão em pauta

23/07/2024, 11:13

Conclusos para despacho

22/07/2024, 21:56

Conclusos para julgamento

01/07/2024, 16:22

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

03/06/2024, 16:01

Conclusos para decisão

02/06/2024, 15:08

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

28/05/2024, 18:07

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 09:55

Conclusos para decisão

15/05/2024, 08:48

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 09:11

Conclusos para decisão

19/12/2023, 12:33

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

19/12/2023, 11:10

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 17:20

Recebidos os autos

28/11/2023, 15:38

Conclusos para despacho

28/11/2023, 15:38

Distribuído por sorteio

28/11/2023, 15:38

DESPACHO

•15/05/2024, 09:55

DESPACHO

•12/03/2024, 09:11

DESPACHO

•29/11/2023, 17:20

DESPACHO

•26/07/2023, 18:38

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/07/2023, 20:34

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/07/2023, 20:34

SENTENÇA

•27/06/2023, 18:54

DESPACHO

•13/04/2023, 23:17

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/04/2022, 15:28

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/03/2022, 07:18