Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Maria Aparecida Garcia -
Apelante: Irv Construtora e Incorporadora -
Apelado: Gilberto Garcia - Des. MARIA REGINA OLIVEIRA CAMARA - Conheceram dos recursos, para, no mérito, negar provimento ao apelo de Maria Aparecida Garcia e dar parcial provimento ao apelo da I R V Construtora e Incorporadora conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. DIREITOS REAIS. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PRESSUPOSTO PROCESSUAL. PEDIDO. LIMITES. VIOLAÇÃO. SEQUELA. DIREITO. USUFRUTO CONCEDIDO À CÔNJUGE. ALIENAÇÃO DO BEM PELA USUFRUTUÁRIA ILEGALMENTE PACTUADA. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA VICIADO. TERCEIROS ADQUIRENTES DE MÁ FÉ, VISTO SEREM PROPRIETÁRIOS DE CONSTRUTORA E INCORPORADORA E NÃO TEREM BUSCADO MATRÍCULA DO BEM PARA OBTENÇÃO DE INFORMAÇÃO DO LEGÍTIMO PROPRIETÁRIO. TÍTULO ILEGAL. POSSE INJUSTA. MÁ FÉ VERIFICADA. RECONVENÇÃO DE RESSARCIMENTO DE BENFEITORIAS LEGÍTIMA. APURAÇÃO EM FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE COMPROVAÇÕES DE QUE OS GASTOS FORAM REALIZADOS NO IMÓVEL. RECONVENÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES GASTOS PELA USUFRUTUÁRIA INDEVIDA, CONSIDERANDO NÃO TER DEMONSTRADO QUE O VALOR CONTRATADO POR EMPRÉSTIMO FORA UTILIZADO PARA CONSTRUÇÃO OU MELHORIAS DO IMÓVEL OBJETO DE USUFRUTO. RECURSOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDO PARA IRV CONSTRUTORA E INCORPORADORA, E DESPROVIDO PARA MARIA APARECIDA SOUZA GARCIA. SENTENÇA 1. CINGE-SE A CONTROVÉRSIA ACERCA DA APURAÇÃO DA BOA FÉ DOS PROMOVIDOS ADQUIRENTES DO IMÓVEL, EM USUFRUTO PELA OUTRA PROMOVIDA, DISCUTINDO-SE, AINDA, A POSSIBILIDADE DE RESSARCIMENTO PELAS BENFEITORIAS REALIZADAS OU A RETENÇÃO DO BEM, ASSIM COMO ANALISAR A POSSIBILIDADE DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES UTILIZADOS PELA USUFRUTUÁRIA E ADQUIRIDOS POR EMPRÉSTIMO.2. O AUTOR, AO DEMONSTRAR QUE É PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE MATRÍCULA, PODE USAR DA AÇÃO REIVINDICATÓRIA PARA DEFENDER A PROPRIEDADE DE POSSUIDORES ILEGÍTIMOS.3. É PARTE LEGÍTIMA PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DE AÇÃO REIVINDICATÓRIA AQUELES QUE O AUTOR AFIRMA QUE ESTEJAM NA POSSE DO BEM SEM QUALQUER TÍTULO QUE A JUSTIFIQUE.4. O DIREITO DE SEQUELA, UM DOS ATRIBUTOS DOS DIREITOS REAIS, AUTORIZA O PROPRIETÁRIO A PERSEGUIR A COISA POR MEIO DA AÇÃO REIVINDICATÓRIA. ART. 1.228, DO CÓDIGO CIVIL.5. A AÇÃO REIVINDICATÓRIA PODE SER UTILIZADA POR QUEM ESTÁ PRIVADO DA COISA QUE LHE PERTENCE E PRETENDE RETOMÁ-LA DE QUEM A POSSUI OU DETÉM INJUSTAMENTE. O AUTOR DA AÇÃO REIVINDICATÓRIA DEVE DEMONSTRAR A TITULARIDADE DO DOMÍNIO DA COISA REIVINDICADA, A INDIVIDUALIZAÇÃO DA COISA E A POSSE INJUSTA DO RÉU.6. A JUSTIÇA DA POSSE PODE TER POR FUNDAMENTO UMA RELAÇÃO CONTRATUAL, COMO LOCAÇÃO OU COMODATO, OU REAL, COMO NO CASO DE USUFRUTO. DETÉM INJUSTAMENTE A POSSE, PARA EFEITOS DE AÇÃO REIVINDICATÓRIA, AQUELE QUE NÃO POSSUI UM TÍTULO QUE A JUSTIFIQUE, AINDA QUE NÃO SEJA VIOLENTA, CLANDESTINA OU PRECÁRIA E AINDA QUE SEJA DE BOA-FÉ. O RÉU QUE NÃO DEMONSTRA POSSUIR QUALQUER TÍTULO APTO A JUSTIFICAR SUA POSSE A DETÉM INJUSTAMENTE PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 1.228 DO CÓDIGO CIVIL.7. TEM-SE QUE A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL, PELOS PROMOVIDOS PROPRIETÁRIOS DA IRV CONSTRUTORA E INCORPORADORA, SE MOSTRA ILEGAL E DE MÁ FÉ, NA MEDIDA EM QUE, COMO PROFISSIONAIS ATUANTES NA ÁREA DE CONSTRUÇÃO CIVIL E INCORPORAÇÃO, DEVERIAM TER AGIDO COM A CAUTELA E PRECAUÇÕES NECESSÁRIAS PARA OBTER INFORMAÇÃO DE PROPRIETÁRIO DO BEM, ASSINATURA DO MESMO NO CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA, ANUINDO A TRANSAÇÃO E BUSCADO OBTER CÓPIA DE MATRÍCULA DO REFERIDO BEM, TENDO SEQUER DEMONSTRADO QUALQUER PROVIDÊNCIA OU CAUTELA PREVIAMENTE À AQUISIÇÃO DO BEM, DE MODO QUE O NEGÓCIO JURÍDICO É VICIADO E A JUSTA POSSE NÃO CARACTERIZADA, VISTO QUE O CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA SE MOSTROU IRREGULAR.8. CARACTERIZADA A MÁ FÉ DOS ADQUIRENTES, DESCABE RETENÇÃO DO BEM, CABENDO-LHES, CONTUDO, O RESSARCIMENTO POR BENFEITORIAS QUE TENHAM REALIZADO DURANTE O TEMPO NO QUAL EXERCERAM A POSSE, DESPESAS ESSAS QUE DEVERÃO SER APURADAS EM SEDE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E PROVAS QUE DEMONSTREM A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS NA MELHORIA DO REFERIDO BEM.9. NO QUE TANGE AO EMPRÉSTIMO COMPROVADAMENTE OBTIDO PELA USUFRUTUÁRIA, PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, A PARTIR DO INSTRUMENTO DE CONTRATO ACOSTADO PELA MESMA, TEM-SE QUE O CRÉDITO OBTIDO SE DESTINA PARA ENDEREÇO DE IMÓVEL DIVERSO DO QUE USUFRUÍRA A RECORRENTE, NÃO TENDO ESTA ACOSTADO QUALQUER OUTRO MEIO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRE TER SIDO EMPREGADO VALORES PROVENIENTES DO CRÉDITO OBTIDO, NO IMÓVEL OBJETO DA LIDE, RAZÃO PELA QUAL DESCABE TAL PRETENSÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES.10. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDO PARA MARIA APARECIDA SOUZA GARCIA E PARCIALMENTE PROVIDO PARA IRV CONSTRUTORA E INCORPORADORA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.ACÓRDÃO ACORDAM OS DESEMBARGADORES INTEGRANTES DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DOS RECURSOS E DESPROVER O APELO DE MARIA APARECIDA SOUZA GARCIA E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DE IRV CONSTRUTORA E INCORPORADORA, TUDO EM CONFORMIDADE COMO VOTO DA RELATORA. FORTALEZA, DATA DA ASSINATURA DIGITAL. DESEMBARGADOR EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE PRESIDENTE DESA. MARIA REGINA OLIVEIRA CAMARA RELATORA. - Advs: José Olavo Cerqueira Rocha Filho (OAB: 22322/CE) - HANNA CYNARA SENA CARVALHO (OAB: 44061/CE) - Tibério Almeida Peres (OAB: 19230/CE) - Heliandro Aragão Teixeira (OAB: 33324/CE)
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0050421-15.2021.8.06.0034 - Apelação Cível - Aquiraz -