Procedimento Comum Cível 0200267-34.2024.8.06.0121 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0200267-34.2024.8.06.0121 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

31/10/2025, 23:49

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 16:28

Definitivo

23/07/2025, 16:43

Trânsito em julgado

23/07/2025, 16:43

Decurso de Prazo

17/07/2025, 04:12

Decurso de Prazo

17/07/2025, 03:33

Publicação

25/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: BENEDITA ALVES MUNIZ CIPRIANO UNIAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL e outros R$ 12.648,20 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Massapê 2ª Vara da Comarca de Massapê Juiz Titular: GILVAN BRITO ALVES FILHO Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro - CEP 62140-000, Fone: 85 3108-1787, Massapê-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº 0200267-34.2024.8.06.0121 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Práticas Abusivas] Trata-se de ação declaratória de nulidade de contrato de consignação de emprestimo bancário e inexistência de débito com pedido de tutela de urgência antecipada cumulada com restituição de valores em dobro e indenização por dano moral formulado por Benedita Alves Muniz Cipriano em face de Associação Brasileira de Pensionistas e Aposentados - ABAMSP e União Brasileira de Aposentados da Previdência - UNIBAP. Na petição ID. 155826220, sobreveio pedido de desistência pela parte autora. Intimados os réus para se manifestarem, ambos permaneceram inertes (ID. 160316165). É o breve relato. Decido fundamentadamente. Com efeito, nos termos do Código de Processo Civil, a desistência da ação pode ser apresentada até a sentença, sendo desnecessário o consentimento do réu quando ainda não oferecida a contestação. No caso em tela, ambos réus contestaram, porém, intimados para se manifestar sobre o pedido de desistência, permaneceram silentes. Ante ao exposto, com base no art. 485, VIII, do CPC, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA PARTE AUTORA E EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte desistente ao pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade, no entanto, suspendo, eis que é beneficiária da gratuidade judiciária. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o decurso do prazo preclusivo, arquivem-se os autos, procedendo-se à devida baixa. Massapê, 23/06/2025. GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz de direito

24/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

23/06/2025, 08:09

Expedida/Certificada

23/06/2025, 08:09

Desistência

23/06/2025, 08:09

Conclusão (para julgamento)

12/06/2025, 13:36

Decurso de Prazo

12/06/2025, 04:38

Decurso de Prazo

30/05/2025, 06:37

Documentos

Sentença

•24/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: BENEDITA ALVES MUNIZ CIPRIANO UNIAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL e outros R$ 12.648,20 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Massapê 2ª Vara da Comarca de Massapê Juiz Titular: GILVAN BRITO ALVES FILHO Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro - CEP 62140-000, Fone: 85 3108-1787, Massapê-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº 0200267-34.2024.8.06.0121 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Práticas Abusivas] Trata-se de ação declaratória de nulidade de contrato de consignação de emprestimo bancário e inexistência de débito com pedido de tutela de urgência antecipada cumulada com restituição de valores em dobro e indenização por dano moral formulado por Benedita Alves Muniz Cipriano em face de Associação Brasileira de Pensionistas e Aposentados - ABAMSP e União Brasileira de Aposentados da Previdência - UNIBAP. Na petição ID. 155826220, sobreveio pedido de desistência pela parte autora. Intimados os réus para se manifestarem, ambos permaneceram inertes (ID. 160316165). É o breve relato. Decido fundamentadamente. Com efeito, nos termos do Código de Processo Civil, a desistência da ação pode ser apresentada até a sentença, sendo desnecessário o consentimento do réu quando ainda não oferecida a contestação. No caso em tela, ambos réus contestaram, porém, intimados para se manifestar sobre o pedido de desistência, permaneceram silentes. Ante ao exposto, com base no art. 485, VIII, do CPC, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA PARTE AUTORA E EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte desistente ao pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade, no entanto, suspendo, eis que é beneficiária da gratuidade judiciária. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o decurso do prazo preclusivo, arquivem-se os autos, procedendo-se à devida baixa. Massapê, 23/06/2025. GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz de direito

24/06/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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Definitivo

Trânsito em julgado

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Expedida/Certificada

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