Procedimento Comum Cível 0201553-85.2022.8.06.0034 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento médico-hospitalarProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel da Comarca de Aquiraz

Partes do Processo

AUGUSTO CESAR PEREIRA DA SILVA

Autor

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AUGUSTO CESAR PEREIRA DA SILVA

OAB/CE 5069·CPF·Representa: Autor

THIAGO PESSOA ROCHA

OAB/PE 29650·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO CESAR PEREIRA DA SILVA

OAB/CE 5069·CPF·Representa: Réu

THIAGO PESSOA ROCHA

OAB/PE 29650·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento

28/05/2026, 23:00

Decurso de Prazo

22/05/2026, 01:18

Publicação

14/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

12/05/2026, 14:10

Mero expediente

27/04/2026, 19:05

Conclusão (para despacho)

16/10/2025, 19:40

Conclusão (para despacho)

11/07/2025, 11:35

Documento (Outros documentos)

11/07/2025, 11:35

Expedição de documento (Ofício)

11/07/2025, 11:28

Ato ordinatório

18/06/2025, 23:55

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 23:00

Documento (Outros documentos)

03/06/2025, 15:26

Documento (Outros documentos)

28/05/2025, 16:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 13:35

Todas as movimentações(46)

Documento

28/05/2026, 23:00

Decurso de Prazo

22/05/2026, 01:18

Publicação

14/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

12/05/2026, 14:10

Documentos

•21/05/2025, 00:00

Mero expediente

27/04/2026, 19:05

Conclusão (para despacho)

16/10/2025, 19:40

Conclusão (para despacho)

11/07/2025, 11:35

Documento (Outros documentos)

11/07/2025, 11:35

Expedição de documento (Ofício)

11/07/2025, 11:28

Ato ordinatório

18/06/2025, 23:55

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 23:00

Documento (Outros documentos)

03/06/2025, 15:26

Documento (Outros documentos)

28/05/2025, 16:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: José Thiago Lima Rodrigues - Requerido: Sul América Companhia de Seguro Saúde - R. Hoje, Converto o processo em diligências, nos seguintes termos: 1. Intimação - ADV: Augusto Cesar Pereira da Silva (OAB 5069/CE), Thiago Pessoa Rocha (OAB 29650/PE) Processo 0201553-85.2022.8.06.0034 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte autora para que traga laudo médico circunstanciado e atual, que caracterize o diagnóstico e os motivos pelos quais a internação e a Estimulação Magnética Transcraniana é preconizada ao paciente, devendo ser fundamentada a imprescindibilidade de submissão do paciente a internação clínica terapêutica para o tratamento, o período em que fez uso deste ou que ainda necessitará, bem como especificar os tratamentos anteriores que foram ofertados ao autor em razão de sua patologia, acostando laudos médicos, exames, receituários etc, de forma a esclarecer a evolução do paciente e de melhor embasar o pleito. 2. A secretaria deve oficiar o NATJUS para que esclareça se o tratamento de Eletroestimulação Magnética Transcraniana pleiteada nestes autos se encontra ou não no rol da ANS, e em caso negativo, se já foi indeferido expressamente, pela ANS, a incorporação do procedimento ao Rol de Saúde Suplementar. Deverá ainda, esclarecer sobe a eficácia do tratamento à luz da medicina baseada em evidências, e se há outro procedimento eficaz, seguro já incorporado ao rol. A cópia da inicial e os documentos a ela anexados devem seguir com o pedido de informações. 3. O objeto da lide versa sobre direito do consumidor, razão pela qual inverto o ônus da prova, nos termos do art. 6, inciso VIII do CDC, com fito de atribuir a empresa ré o ônus de provar a existência de outra clínica/unidade hospitalar credenciada apta à realizar o tratamento almejado pelo autor. 4. Após, abram-se vistas ao Ministério Público. Cumpra-se com urgência.

21/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/05/2025, 01:41

Decisão Interlocutória de Mérito

05/11/2024, 11:47

Conclusão (para despacho)

04/11/2024, 15:35

Conclusão (para despacho)

08/07/2024, 10:16

Petição (Petição (outras))

27/06/2024, 13:42

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 15:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2024, 04:11

Ato ordinatório

04/06/2024, 02:22

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2024, 15:11

Mero expediente

31/05/2024, 14:12

Conclusão (para despacho)

08/11/2023, 10:32

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 16:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2023, 02:26

Ato ordinatório

12/10/2023, 02:20

Expedição de documento (Certidão)

11/10/2023, 14:35

Mero expediente

22/09/2023, 12:50

Petição (Petição (outras))

13/06/2023, 17:49

Conclusão (para despacho)

07/06/2023, 14:36

Petição (Petição (outras))

31/05/2023, 16:39

Petição (Petição (outras))

31/05/2023, 16:39

Documento (Outros documentos)

16/05/2023, 15:30

Expedição de documento (Carta)

16/02/2023, 19:57

Mero expediente

07/02/2023, 08:34

Conclusão (para decisão)

06/02/2023, 08:12

Petição (Petição (outras))

07/12/2022, 17:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2022, 20:46

Ato ordinatório

15/11/2022, 02:09

Mero expediente

14/11/2022, 14:01

Conclusão (para despacho)

04/11/2022, 16:00

Distribuição (sorteio)

04/11/2022, 16:00