Procedimento Comum Cível 0002195-95.2012.8.06.0162 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Unica da Comarca de Nova Olinda

Partes do Processo

IVANA ISIDORIO CRUZ GUEDES

Autor

PROCURADORIA GERAL FEDERAL (PGF/AGU) AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS FEDERAIS

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIA JOELMA CESAR CABRAL

OAB/CE 10164·CPF·Representa: Autor

ANTONIA JOELMA CESAR CABRAL

OAB/CE 10164·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

25/05/2026, 17:40

Conclusão

29/04/2026, 11:45

Petição

27/04/2026, 16:41

Petição

02/02/2026, 16:26

Petição

30/01/2026, 18:25

Expedição de documento

29/01/2026, 12:19

Expedição de precatório/rpv

29/01/2026, 12:18

Expedição de precatório/rpv

29/01/2026, 12:17

Expedição de documento

27/01/2026, 13:00

Expedição de documento

27/01/2026, 10:28

Ato ordinatório

20/12/2025, 01:44

Ato ordinatório

16/12/2025, 23:31

Expedição de documento

11/12/2025, 01:34

Petição

05/12/2025, 15:30

Petição

03/12/2025, 09:06

Todas as movimentações(102)

Conclusão (para despacho)

25/05/2026, 17:40

Conclusão

29/04/2026, 11:45

Petição

27/04/2026, 16:41

Petição

02/02/2026, 16:26

Petição

30/01/2026, 18:25

Documentos

Intimação

•26/11/2025, 00:00

Expedição de documento

29/01/2026, 12:19

Expedição de precatório/rpv

29/01/2026, 12:18

Expedição de precatório/rpv

29/01/2026, 12:17

Expedição de documento

27/01/2026, 13:00

Expedição de documento

27/01/2026, 10:28

Ato ordinatório

20/12/2025, 01:44

Ato ordinatório

16/12/2025, 23:31

Expedição de documento

11/12/2025, 01:34

Petição

05/12/2025, 15:30

Petição

03/12/2025, 09:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2025, 06:04

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Ivana Isidorio Cruz GuedesB0 - REQUERIDO: B1Procuradoria Geral Federal (PGF/AGU) Autarquias e Fundações Públicas FederaisB0 - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, observada a prerrogativa do prazo em dobro para a Fazenda Pública, manifestarem-se sobre possíveis erros relativos ao preenchimento da minuta do requisitório de pagamento anexa, conforme disposição do art. 12, da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal - CJF. Intimação - ADV: ANTONIA JOELMA CESAR CABRAL (OAB 10164/CE) - Processo 0002195-95.2012.8.06.0162 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer -

26/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/11/2025, 01:40

Expedição de documento

24/11/2025, 14:38

Ato ordinatório

24/11/2025, 14:37

Expedição de precatório/rpv

24/11/2025, 14:35

Expedição de precatório/rpv

24/11/2025, 14:35

Expedição de documento

24/11/2025, 13:42

Expedição de documento

19/11/2025, 10:21

Expedição de documento

04/10/2025, 05:54

Expedição de documento

23/09/2025, 22:18

Ato ordinatório

06/06/2025, 12:23

Expedição de documento

06/06/2025, 12:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requerente: Ivana Isidorio Cruz Guedes - Diante disso, acolho a exceção de pré-executividade e homologo os cálculos apresentados às pp. 162/168. Preclusa a presente decisão, e nos termos do art. 535, § 3º, incisos I e II, do Código de Processo Civil, determino a expedição de Requisições de Pequeno Valor - RPV, nos seguintes termos: Crédito principal: R$ 72.916,21 (setenta e dois mil, novecentos e dezesseis reais e vinte e um centavos); Honorários sucumbenciais: R$ 7.184,81 (sete mil, cento e oitenta e quatro reais e oitenta e um centavos). As RPVs deverão ser pagas no prazo de dois meses, sob pena de sequestro. Caso necessário, Intimação - ADV: Antonia Joelma Cesar Cabral (OAB 10164/CE) Processo 0002195-95.2012.8.06.0162 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar as informações indispensáveis à confecção das RPVs, que serão expedidas mediante utilização do sistema SAPRE. Expedientes necessários. Intime-se.

21/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/05/2025, 01:53

deferimento

16/05/2025, 17:45

Conclusão

31/03/2025, 17:51

Petição

29/03/2025, 11:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2025, 19:14

Ato ordinatório

28/02/2025, 02:04

Expedição de documento

27/02/2025, 12:54

Mero expediente

27/02/2025, 11:34

Petição

26/02/2025, 16:11

Conclusão

26/02/2025, 10:18

Decurso de Prazo

26/02/2025, 10:17

Ato ordinatório

31/12/2024, 03:17

Expedição de documento

19/12/2024, 00:21

Expedição de documento

06/12/2024, 12:43

Ato ordinatório

05/12/2024, 12:35

Petição

05/12/2024, 10:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2024, 19:31

Ato ordinatório

19/11/2024, 14:56

Expedição de documento

19/11/2024, 14:51

Expedição de documento

19/11/2024, 14:40

deferimento

08/11/2024, 11:55

Conclusão

14/10/2024, 23:21

Petição

14/10/2024, 09:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2024, 08:20

Ato ordinatório

01/10/2024, 12:41

Mero expediente

30/09/2024, 14:29

Expedição de documento

09/08/2024, 00:46

Conclusão

01/08/2024, 17:38

Petição

01/08/2024, 16:44

Expedição de documento

29/07/2024, 14:42

Apensamento

29/07/2024, 14:05

Mero expediente

27/03/2024, 17:24

Conclusão

20/02/2024, 17:06

Redistribuição

20/02/2024, 17:06

Remessa

20/02/2024, 14:50

Desapensamento

18/02/2024, 13:21

Expedição de documento

07/02/2024, 10:05

Expedição de documento

01/11/2023, 10:44

Julgamento em Diligência

28/04/2023, 12:32

Conclusão

27/04/2023, 14:52

Petição

23/02/2023, 09:45

Mero expediente

14/02/2023, 07:11

Conclusão

06/09/2021, 14:13

Expedição de documento

06/09/2021, 14:13

Apensamento

09/11/2020, 09:40

Mero expediente

27/10/2020, 09:55

Conclusão

17/10/2020, 14:48

Documento

17/10/2020, 14:48

Documento

17/10/2020, 14:48

Documento

17/10/2020, 14:48

Documento

17/10/2020, 14:48

Documento

17/10/2020, 14:48

Documento

17/10/2020, 14:48

Documento

17/10/2020, 14:48

Remessa

16/07/2020, 22:35

Conclusão

20/04/2020, 11:11

Documento

12/04/2018, 12:23

Remessa

12/03/2018, 14:42

Conclusão

22/06/2017, 08:39

Documento

19/06/2017, 14:36

Conclusão

27/03/2017, 14:38

Ato ordinatório

27/03/2017, 14:35

Conclusão

04/10/2016, 09:38

Ato ordinatório

04/10/2016, 09:36

Conclusão

15/07/2016, 12:35

Documento

15/07/2016, 11:19

Recebimento

15/07/2016, 08:42

Documento

16/10/2012, 12:58

Expedição de documento

14/08/2012, 14:10

Recebimento

21/06/2012, 13:23

Conclusão

20/06/2012, 10:19

Distribuição

19/06/2012, 13:49

•21/05/2025, 00:00