Procedimento Comum Cível 0007496-61.2019.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFazenda PúblicaProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel da Comarca de Sobral

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Fernando Luiz Ximenes Rocha

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

NIVALDA GADELHA GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KARLA CRISTIANE MADEIRA DO NASCIMENTO

OAB/CE 37762·CPF·Representa: Autor

KARLA CRISTIANE MADEIRA DO NASCIMENTO

OAB/CE 37762·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2025, 14:59

Definitivo

11/11/2025, 14:59

Definitivo

11/11/2025, 14:59

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2025, 14:58

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2025, 14:56

Trânsito em julgado

11/11/2025, 14:55

Recebimento

04/08/2025, 20:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado do Ceará - Apelada: Nivalda Gadelha Gomes - Custos legis: Ministério Público Estadual - Nº 0007496-61.2019.8.06.0167 - Apelação Cível - Sobral - Diante do exposto, em cumprimento à determinação da Corte Suprema: (a) não conheço do agravo em recurso extraordinário, com amparo nos arts. 932, III, 1.021 e 1.030, §2º, do CPC. (b) escoado o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e devolvam-se os autos à primeira instância. Intimem-se. Publique-se. Expedientes necessários. Cumpra-se. Fortaleza, data e hora no sistema. Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Procuradoria Geral do Estado do Ceará - Karla Cristiane Madeira do Nascimento (OAB: 37762/CE)

21/05/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

22/07/2020, 19:21

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2020, 19:20

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2020, 17:29

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2020, 17:24

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2020, 18:37

Petição (Petição (outras))

14/07/2020, 15:29

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2020, 12:15

Todas as movimentações(45)

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2025, 14:59

Definitivo

11/11/2025, 14:59

Definitivo

11/11/2025, 14:59

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2025, 14:58

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2025, 14:56

Documentos

Despacho

•21/05/2025, 00:00

Trânsito em julgado

11/11/2025, 14:55

Recebimento

04/08/2025, 20:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado do Ceará - Apelada: Nivalda Gadelha Gomes - Custos legis: Ministério Público Estadual - Nº 0007496-61.2019.8.06.0167 - Apelação Cível - Sobral - Diante do exposto, em cumprimento à determinação da Corte Suprema: (a) não conheço do agravo em recurso extraordinário, com amparo nos arts. 932, III, 1.021 e 1.030, §2º, do CPC. (b) escoado o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e devolvam-se os autos à primeira instância. Intimem-se. Publique-se. Expedientes necessários. Cumpra-se. Fortaleza, data e hora no sistema. Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Procuradoria Geral do Estado do Ceará - Karla Cristiane Madeira do Nascimento (OAB: 37762/CE)

21/05/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

22/07/2020, 19:21

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2020, 19:20

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2020, 17:29

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2020, 17:24

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2020, 18:37

Petição (Petição (outras))

14/07/2020, 15:29

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2020, 12:15

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2020, 10:19

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2020, 17:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2020, 15:01

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2020, 14:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2020, 12:54

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2020, 22:28

Ato ordinatório

01/04/2020, 11:19

Petição (Petição (outras))

31/03/2020, 09:36

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2020, 14:03

Ato ordinatório

17/03/2020, 09:49

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2020, 09:39

Petição (Petição (outras))

12/03/2020, 17:47

Ato ordinatório

14/02/2020, 15:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2020, 13:40

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2020, 14:02

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2020, 13:32

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2020, 13:20

Documento (Informações)

20/01/2020, 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2020, 12:04

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2020, 15:05

Procedência

14/01/2020, 16:15

Conclusão (para julgamento)

15/11/2019, 21:35

Petição (Petição (outras))

13/11/2019, 22:16

Expedição de documento (Certidão)

19/10/2019, 01:51

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2019, 14:05

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2019, 11:07

Expedição de documento (Carta)

08/10/2019, 11:07

Mero expediente

17/06/2019, 18:10

Conclusão (para despacho)

14/06/2019, 17:06

Distribuição (sorteio)

14/06/2019, 17:06