Apelação / Remessa Necessária 0050134-90.2020.8.06.0162 - TJCE

Apelação / Remessa Necessária 0050134-90.2020.8.06.0162 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0050134-90.2020.8.06.0162. AUTOR: MARIA DAS DORES DA CONCEICAO REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Nova Olinda Rua Alvin Alves, S/N, Centro - CEP 63165-000, Fone: (88) 3546-1678, Nova Olinda-CE - E-mail: [email protected] Nº DO Vistos em conclusão, Trata-se de Cumprimento de Sentença formulado por Maria das Dores da Conceição em face do Banco Bradesco S.A. O despacho de id. 196182197, determinou a expedição dos alvarás judiciais. Alvarás eletrônicos expedidos aos ids. 196182198 e 196182199. Conforme se depreende da consulta realizada ao SAE - Sistema de Alvará Eletrônico, o pagamento dos alvarás foi realizado (certidão de id. 203600945). Apesar de devidamente intimada para ciência da expedição e pagamento dos alvarás, a exequente deixou transcorrer o prazo legal sem nada apresentar ou requerer (certidão de id. 203207198). É breve o relatório. Decido. O Código Processual Civil em seu art. 924, inciso II, consigna como uma das formas de extinção do processo de execução/cumprimento de sentença a satisfação da obrigação pelo devedor, isto porque, o provimento satisfativo foi alcançado mediante a realização concreta do direito consagrado no título executivo. Isto posto, considerando o cumprimento integral da obrigação e, com fulcro no inciso II do artigo 924 c/c artigo 526, § 3º, ambos do Código de Processo Civil, declaro extinta a presente execução. Publique-se, Registre-se e Intimem-se via DJEN. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. Expedientes necessários. Nova Olinda/CE, data da assinatura digital. HERICK BEZERRA TAVARES JUIZ DE DIREITO

18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0050134-90.2020.8.06.0162. AUTOR: MARIA DAS DORES DA CONCEICAO REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Nova Olinda Rua Alvin Alves, S/N, Centro - CEP 63165-000, Fone: (88) 3546-1678, Nova Olinda-CE - E-mail: [email protected] Nº DO Vistos em conclusão, Trata-se de Cumprimento de Sentença formulado por Maria das Dores da Conceição em face do Banco Bradesco S.A. O despacho de id. 196182197, determinou a expedição dos alvarás judiciais. Alvarás eletrônicos expedidos aos ids. 196182198 e 196182199. Conforme se depreende da consulta realizada ao SAE - Sistema de Alvará Eletrônico, o pagamento dos alvarás foi realizado (certidão de id. 203600945). Apesar de devidamente intimada para ciência da expedição e pagamento dos alvarás, a exequente deixou transcorrer o prazo legal sem nada apresentar ou requerer (certidão de id. 203207198). É breve o relatório. Decido. O Código Processual Civil em seu art. 924, inciso II, consigna como uma das formas de extinção do processo de execução/cumprimento de sentença a satisfação da obrigação pelo devedor, isto porque, o provimento satisfativo foi alcançado mediante a realização concreta do direito consagrado no título executivo. Isto posto, considerando o cumprimento integral da obrigação e, com fulcro no inciso II do artigo 924 c/c artigo 526, § 3º, ambos do Código de Processo Civil, declaro extinta a presente execução. Publique-se, Registre-se e Intimem-se via DJEN. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. Expedientes necessários. Nova Olinda/CE, data da assinatura digital. HERICK BEZERRA TAVARES JUIZ DE DIREITO

18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0050134-90.2020.8.06.0162. AUTOR: MARIA DAS DORES DA CONCEICAO REU: BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE NOVA OLINDA/CE E VINCULADAS DE ALTANEIRA/CE E SANTANA DO CARIRI/CE Rua Alvin Alves, S/N, Centro - Nova Olinda/CE - CEP 63.165-000 - Tel. (88) 3546 1678 - e-mail: [email protected] Fórum Dr. Leônidas Ferreira de Souza Nº DO Vistos em conclusão. Ab initio, verifico que, embora tenha sido anteriormente determinada a evolução da classe processual para cumprimento de sentença, conforme decisão de id 196182105, os autos ainda permanecem cadastrados como "Procedimento Comum Cível", em desconformidade com a fase processual atualmente instaurada. Assim, ratifico a determinação já exarada, devendo a Secretaria proceder à imediata regularização da classe processual no sistema, promovendo-se a devida evolução para "Cumprimento de Sentença", com as anotações e movimentações pertinentes. Trata-se de Cumprimento de Sentença formulado por Maria das Dores Conceição em face do Banco Bradesco S.A. A presente execução visa o adimplemento de obrigação de pagar em montante equivalente a R$ 13.235,14 (treze mil duzentos e trinta e cinco reais e quatorze centavos). Em virtude dos depósitos judiciais realizados pela parte executada, tanto em relação ao montante que entendia devido (ids 196182114), quanto do valor remanescente (id 196182194) foi determinada a expedição de alvarás judiciais eletrônicos para levantamentos das respectivas quantias pela exequente (id 196182197), expedindo-se assim os os alvarás SAE nº 543059732025 e nº 543059732025 (ids 196182198 e 196182199). Com a recente migração do presente feito ao sistema PJe, os autos vieram-me conclusos para julgamento. Contudo, verifico que não constam os respectivos comprovantes de pagamento dos alvarás expedidos, com posterior intimação das partes, oportunizando eventual requerimento ou manifestação cabível remanescente. Desta feita, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA para determinar, como de fato DETERMINO, nos termos da Portaria nº 109/2022 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (DJe 04/02/2022), a verificação acerca do regular pagamento dos referidos alvarás, mediante confirmação da alteração de suas situações para "Pagamento Realizado", promovendo-se a juntada dos respectivos comprovantes de cumprimento aos autos. Após, intimem-se as partes para ciência e, inexistindo novos requerimentos no prazo de 05 (cinco) dias, voltem os autos conclusos para extinção. Expedientes necessários. Nova Olinda/CE, data da assinatura digital. HERICK BEZERRA TAVARES JUIZ DE DIREITO

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Fica ciente, do despacho de id 196182197: Vistos em conclusão. "Diante dos depósitos judiciais realizados pela parte executada, seguidos de requerimento da exequente para levantamento das respectivas quantias (pp. 316/317), determino a expedição de Alvará Judicial Eletrônico para a Caixa Econômica Federal, ordenando o levantamento dos valores de R$ 13.235,14 (treze mil duzentos e trinta e cinco reais e quatorze centavos) e R$ 3.086,89 (três mil e oitenta e seis reais e oitenta e nove centavos), consoante comprovantes de depósito que repousam às pp. 267/269 e 313/315, acrescido das devidas correções e juros legais devidamente atualizados desde a data do respectivo depósito, a ser preenchido de forma automática no cadastramento do Alvará via Sistema de Alvará Eletrônico - SAE, em favor da parte exequente, a Sra. Maria das Dores da Conceição - CPF nº 710.784.794-53, ficando autorizada a transferência para a conta do seu patrono, o Dr. Antônio André Luciano Pinheiro, inscrito na OAB/CE sob o n.º 16.246, que, conforme instrumento de procuração de pp. 14/15, possui poderes especiais para "receber, dar quitação", observando-se os dados bancários deste informados às pp. 316/317 (Banco: Caixa Econômica Federal; Ag. 0684; Op.: 1288; Conta n.º: 789583833-5; CPF: 642.233.023-53). Após a expedição do alvará e alterada a sua situação para "Pagamento Realizado", promova-se a juntada do respectivo comprovante de cumprimento, nos termos da Portaria n.º 109/2022 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (DJe 04/02/2022). Em seguida, intime-se a parte exequente para ciência e não havendo novos requerimentos no prazo de 05 (cinco) dias, deverão os autos seguir conclusos para extinção."

17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Fica ciente, do despacho de id 196182197: Vistos em conclusão. "Diante dos depósitos judiciais realizados pela parte executada, seguidos de requerimento da exequente para levantamento das respectivas quantias (pp. 316/317), determino a expedição de Alvará Judicial Eletrônico para a Caixa Econômica Federal, ordenando o levantamento dos valores de R$ 13.235,14 (treze mil duzentos e trinta e cinco reais e quatorze centavos) e R$ 3.086,89 (três mil e oitenta e seis reais e oitenta e nove centavos), consoante comprovantes de depósito que repousam às pp. 267/269 e 313/315, acrescido das devidas correções e juros legais devidamente atualizados desde a data do respectivo depósito, a ser preenchido de forma automática no cadastramento do Alvará via Sistema de Alvará Eletrônico - SAE, em favor da parte exequente, a Sra. Maria das Dores da Conceição - CPF nº 710.784.794-53, ficando autorizada a transferência para a conta do seu patrono, o Dr. Antônio André Luciano Pinheiro, inscrito na OAB/CE sob o n.º 16.246, que, conforme instrumento de procuração de pp. 14/15, possui poderes especiais para "receber, dar quitação", observando-se os dados bancários deste informados às pp. 316/317 (Banco: Caixa Econômica Federal; Ag. 0684; Op.: 1288; Conta n.º: 789583833-5; CPF: 642.233.023-53). Após a expedição do alvará e alterada a sua situação para "Pagamento Realizado", promova-se a juntada do respectivo comprovante de cumprimento, nos termos da Portaria n.º 109/2022 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (DJe 04/02/2022). Em seguida, intime-se a parte exequente para ciência e não havendo novos requerimentos no prazo de 05 (cinco) dias, deverão os autos seguir conclusos para extinção."

17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requerido: Banco Bradesco S.A - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, diante da apresentação dos novos cálculos pela exequente às pp. 290/298, posteriormente retificados às pp. 300/306, nos termos da decisão interlocutória proferida às pp. 287/288, "intime-se a parte executada para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar manifestação, devendo, no mesmo prazo, efetuar o pagamento de eventual quantia remanescente.". Expedientes necessários. Intimação - ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE) Processo 0050134-90.2020.8.06.0162 - Procedimento Comum Cível -

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Maria das Dores da Conceição - Requerido: Banco Bradesco S.A - Desse modo, acolho parcialmente a impugnação e determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar novos cálculos, observando os índices fixados. Além disso, para o cálculo de eventual excedente, deverá considerar o valor já depositado às pp. 267/269. Em seguida, Intimação - ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE) Processo 0050134-90.2020.8.06.0162 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte executada para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar manifestação, devendo, no mesmo prazo, efetuar o pagamento de eventual quantia remanescente. Expedientes necessários. Intime-se.

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Maria das Dores da Conceição - Desse modo, acolho parcialmente a impugnação e determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar novos cálculos, observando os índices fixados. Além disso, para o cálculo de eventual excedente, deverá considerar o valor já depositado às pp. 267/269. Em seguida, Intimação - ADV: Antonio Andre Luciano Pinheiro (OAB 16246/CE) Processo 0050134-90.2020.8.06.0162 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte executada para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar manifestação, devendo, no mesmo prazo, efetuar o pagamento de eventual quantia remanescente. Expedientes necessários. Intime-se.

21/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/12/2024, 11:13

Baixa Definitiva

06/12/2024, 11:13

Trânsito em julgado

06/12/2024, 11:12

Trânsito em julgado

06/12/2024, 11:12

Trânsito em julgado

06/12/2024, 11:12

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2024, 11:11

Documentos

Sentença

•18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0050134-90.2020.8.06.0162. AUTOR: MARIA DAS DORES DA CONCEICAO REU: BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE NOVA OLINDA/CE E VINCULADAS DE ALTANEIRA/CE E SANTANA DO CARIRI/CE Rua Alvin Alves, S/N, Centro - Nova Olinda/CE - CEP 63.165-000 - Tel. (88) 3546 1678 - e-mail: [email protected] Fórum Dr. Leônidas Ferreira de Souza Nº DO Vistos em conclusão. Ab initio, verifico que, embora tenha sido anteriormente determinada a evolução da classe processual para cumprimento de sentença, conforme decisão de id 196182105, os autos ainda permanecem cadastrados como "Procedimento Comum Cível", em desconformidade com a fase processual atualmente instaurada. Assim, ratifico a determinação já exarada, devendo a Secretaria proceder à imediata regularização da classe processual no sistema, promovendo-se a devida evolução para "Cumprimento de Sentença", com as anotações e movimentações pertinentes. Trata-se de Cumprimento de Sentença formulado por Maria das Dores Conceição em face do Banco Bradesco S.A. A presente execução visa o adimplemento de obrigação de pagar em montante equivalente a R$ 13.235,14 (treze mil duzentos e trinta e cinco reais e quatorze centavos). Em virtude dos depósitos judiciais realizados pela parte executada, tanto em relação ao montante que entendia devido (ids 196182114), quanto do valor remanescente (id 196182194) foi determinada a expedição de alvarás judiciais eletrônicos para levantamentos das respectivas quantias pela exequente (id 196182197), expedindo-se assim os os alvarás SAE nº 543059732025 e nº 543059732025 (ids 196182198 e 196182199). Com a recente migração do presente feito ao sistema PJe, os autos vieram-me conclusos para julgamento. Contudo, verifico que não constam os respectivos comprovantes de pagamento dos alvarás expedidos, com posterior intimação das partes, oportunizando eventual requerimento ou manifestação cabível remanescente. Desta feita, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA para determinar, como de fato DETERMINO, nos termos da Portaria nº 109/2022 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (DJe 04/02/2022), a verificação acerca do regular pagamento dos referidos alvarás, mediante confirmação da alteração de suas situações para "Pagamento Realizado", promovendo-se a juntada dos respectivos comprovantes de cumprimento aos autos. Após, intimem-se as partes para ciência e, inexistindo novos requerimentos no prazo de 05 (cinco) dias, voltem os autos conclusos para extinção. Expedientes necessários. Nova Olinda/CE, data da assinatura digital. HERICK BEZERRA TAVARES JUIZ DE DIREITO

01/05/2026, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Trânsito em julgado

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Certidão)

Todas as movimentações(39)