Inventário 0051845-66.2020.8.06.0151 - TJCE

Inventário 0051845-66.2020.8.06.0151 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: MONALICE RODRIGUES DE SA ROCHA REQUERENTE: FRANCISCO EDIRAN ALVES DA ROCHA FILHO DESPACHO Recebi hoje. À Secretaria para proceder ao desarquivamento do processo, bem como cumprir integralmente a sentença de ID 175336703, conforme requerido na petição de ID 181660688. Expedientes necessários. Quixadá, data da assinatura no sistema. Wallton Pereira de Souza Paiva Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá PROCESSO Nº: 0051845-66.2020.8.06.0151 CLASSE: INVENTÁRIO (39)

18/06/2026, 00:00

Mero expediente

10/03/2026, 19:54

Conclusão (para despacho)

10/03/2026, 11:04

Desarquivamento

10/03/2026, 11:04

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 12:18

Definitivo

16/10/2025, 16:22

Documento (Certidão)

16/10/2025, 16:22

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2025, 05:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2025, 07:15

Expedida/certificada

16/07/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: EMANUELE FERREIRA NOBRE (OAB 26038/CE), ADV: EMANUELE FERREIRA NOBRE (OAB 26038/CE), ADV: DENYS GARDELL DA SILVA FIGUEIREDO (OAB 31624/CE) - Processo 0051845-66.2020.8.06.0151 - Inventário - Inventário e Partilha - INVTE: B1Monalice Rodrigues de Sá RochaB0 - INVDO: B1Francisco Ediran Alves da Rocha FilhoB0 - Trata-se Ação de Inventário ajuizada por MONALICE RODRIGUES DE SÁ ROCHA e FRANCISCO EDIRAN ALVES DA ROCHA e FRANCISCA LUCELIA OLIVEIRA DA SILVA, sendo inventariado FRANCISCO EDIRAN ALVES DA ROCHA FILHO, todos devidamente qualificados aos autos. Em audiência as partes realizaram acordo às fls. 175/176 versando acerca dos bens deixados pelo de cujus, bem como a divisão dos mesmos. Eis o breve relatório. Passo a decidir. Vê-se que, no caso concreto, encontram-se presentes: possibilidade jurídica do pedido, legitimidade das partes e interesse processual, o que possibilita a apreciação do meritum causae. Outrossim, infere-se que a manifestação volitiva das partes se perfez livre de qualquer espécie de coação. Considerando que não há interesse de menor a ser defendido, logo, dispensável a participação do Ministério Público, entendo que a homologação do acordo de fls. 175/176 é medida que se impõe. Diante da manifestação de vontade das partes, que transigiram sobre os bens e direitos objeto do presente inventário, e considerando que o acordo versa sobre direitos disponíveis, HOMOLOGO o presente acordo de partilha amigável, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do Art. 487, inciso III, alínea 'b', do Código de Processo Civil. Determino a expedição do formal de partilha e demais documentos necessários ao seu cumprimento, após o cumprimento das obrigações fiscais. Sem custas nem honorários em razão da concessão da Justiça Gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Expedientes necessários.

16/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2025, 08:40

Ato ordinatório

15/07/2025, 01:45

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2025, 16:01

Homologação de Transação

14/07/2025, 08:23

Documentos

Intimação

•18/06/2026, 00:00

—

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Homologação de Transação

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