1. NEW WAIKE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA (AGRAVANTE)
Autor
2. BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (AGRAVADO)
Reu
Advogados / Representantes
DIANA NOGUEIRA DA SILVA
OAB/CE 23776·CPF·Representa: Autor
FRANCISCO JOSE SANTOS AQUINO
OAB/SE 345·CPF·Representa: Autor
EDUARDO CESAR SOUSA ARAGAO
OAB/CE 14750·CPF·Representa: Autor
MARCEL DE OLIVEIRA FRANCO ALVARENGA
OAB/CE 13875·CPF·Representa: Autor
ÍVINA EMANUELLE GOMES MONTEIRO
OAB/CE 46794·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 3019343/CE (2025/0293186-2)
RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
AGRAVANTE: NEW WAIKE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA
ADVOGADO: EDUARDO CÉSAR SOUSA ARAGÃO - CE014750
AGRAVADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
ADVOGADOS: MARCEL DE OLIVEIRA FRANCO ALVARENGA - CE013875
FRANCISCO JOSÉ SANTOS AQUINO - SE000345B
DIANA NOGUEIRA DA SILVA CUNHA - CE023776
INTERESSADO: EDINEIDE PEREIRA PINHEIRO DE ALMEIDA LESSA
INTERESSADO: MARCELO SILVA LESSA
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 26/05/2026 a 01/06/2026, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro João Otávio de Noronha. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
15/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 3019343/CE (2025/0293186-2)
RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
AGRAVANTE: NEW WAIKE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA
ADVOGADO: EDUARDO CÉSAR SOUSA ARAGÃO - CE014750
AGRAVADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
ADVOGADOS: MARCEL DE OLIVEIRA FRANCO ALVARENGA - CE013875
FRANCISCO JOSE SANTOS AQUINO - SE000345
DIANA NOGUEIRA DA SILVA CUNHA - CE023776
INTERESSADO: EDINEIDE PEREIRA PINHEIRO DE ALMEIDA LESSA
INTERESSADO: MARCELO SILVA LESSA
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 26/05/2026 00:00:00, com encerramento no dia 01/06/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
07/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 3019343/CE (2025/0293186-2)
RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
AGRAVANTE: NEW WAIKE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA
ADVOGADO: EDUARDO CÉSAR SOUSA ARAGÃO - CE014750
AGRAVADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
ADVOGADOS: MARCEL DE OLIVEIRA FRANCO ALVARENGA - CE013875
FRANCISCO JOSE SANTOS AQUINO - SE000345
DIANA NOGUEIRA DA SILVA CUNHA - CE023776
Processo distribuído pelo sistema automático em 08/10/2025.
09/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 3019343/CE (2025/0293186-2)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: NEW WAIKE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA
ADVOGADO: EDUARDO CÉSAR SOUSA ARAGÃO - CE014750
AGRAVADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
ADVOGADOS: MARCEL DE OLIVEIRA FRANCO ALVARENGA - CE013875
FRANCISCO JOSE SANTOS AQUINO - SE000345
DIANA NOGUEIRA DA SILVA CUNHA - CE023776
DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente
HERMAN BENJAMIN
07/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 3019343/CE (2025/0293186-2)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: NEW WAIKE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA
ADVOGADO: EDUARDO CÉSAR SOUSA ARAGÃO - CE014750
AGRAVADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
ADVOGADOS: MARCEL DE OLIVEIRA FRANCO ALVARENGA - CE013875
FRANCISCO JOSE SANTOS AQUINO - SE000345
DIANA NOGUEIRA DA SILVA CUNHA - CE023776
Processo distribuído pelo sistema automático em 27/08/2025.
28/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: New Waike Indústria e Comércio de Confecções Ltda -
Apelante: Edineide Pereira Pinheiro de Almeida -
Apelante: Marcelo Silva Lessa -
Apelado: Banco do Nordeste do Brasil S/A - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Agravo (Art. 1.042, CPC/2015) Tendo em vista a(s) interposição(ões) de AGRAVO(S), em cumprimento ao disposto no art. 1042, § 3º, do Código de Processo Civil, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) agravada(s) para oferecer(em) resposta(s) ao(s) recurso(s). Fortaleza, 17 de junho de 2025. Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Eduardo César Sousa Aragão (OAB: 14750/CE) - Isabella Oliveira Almeida (OAB: 42080/CE) - Ívina Emanuelle Gomes Monteiro (OAB: 46794/CE) - Vitória Carolina Santana Rodrigues (OAB: 47516/CE) - Diana Nogueira da Silva Cunha (OAB: 23776/CE) - Francisco Jose Santos Aquino (OAB: 345/SE) - Marcel de Oliveira Franco Alvarenga (OAB: 13875/CE)
Nº 0148306-02.2019.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza -
23/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: New Waike Indústria e Comércio de Confecções Ltda -
Apelante: Edineide Pereira Pinheiro de Almeida -
Apelante: Marcelo Silva Lessa -
Apelado: Banco do Nordeste do Brasil S/A - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 1030 do CPC, combinado com o art. 271 do mesmo diploma legal. Fortaleza, 2 de abril de 2025 Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Eduardo César Sousa Aragão (OAB: 14750/CE) - Isabella Oliveira Almeida (OAB: 42080/CE) - Ívina Emanuelle Gomes Monteiro (OAB: 46794/CE) - Vitória Carolina Santana Rodrigues (OAB: 47516/CE) - Diana Nogueira da Silva Cunha (OAB: 23776/CE) - Francisco Jose Santos Aquino (OAB: 345/SE) - Marcel de Oliveira Franco Alvarenga (OAB: 13875/CE)
Nº 0148306-02.2019.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza -
21/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: New Waike Indústria e Comércio de Confecções Ltda -
Apelante: Edineide Pereira Pinheiro de Almeida -
Apelante: Marcelo Silva Lessa -
Apelado: Banco do Nordeste do Brasil S/A -
Nº 0148306-02.2019.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza -
Ante o exposto, inadmito o presente recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Publique-se e intimem-se. Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe. Expedientes necessários. Fortaleza, data e hora registradas no sistema. Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Eduardo César Sousa Aragão (OAB: 14750/CE) - Isabella Oliveira Almeida (OAB: 42080/CE) - Ívina Emanuelle Gomes Monteiro (OAB: 46794/CE) - Vitória Carolina Santana Rodrigues (OAB: 47516/CE) - Diana Nogueira da Silva Cunha (OAB: 23776/CE) - Francisco Jose Santos Aquino (OAB: 345/SE) - Marcel de Oliveira Franco Alvarenga (OAB: 13875/CE)
21/05/2025, 00:00
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 3019343/CE (2025/0293186-2)
RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
AGRAVANTE: NEW WAIKE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA
ADVOGADO: EDUARDO CÉSAR SOUSA ARAGÃO - CE014750
AGRAVADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
ADVOGADOS: MARCEL DE OLIVEIRA FRANCO ALVARENGA - CE013875
FRANCISCO JOSE SANTOS AQUINO - SE000345
DIANA NOGUEIRA DA SILVA CUNHA - CE023776
Processo distribuído pelo sistema automático em 08/10/2025.
09/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 3019343/CE (2025/0293186-2)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: NEW WAIKE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA
ADVOGADO: EDUARDO CÉSAR SOUSA ARAGÃO - CE014750
AGRAVADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
ADVOGADOS: MARCEL DE OLIVEIRA FRANCO ALVARENGA - CE013875
FRANCISCO JOSE SANTOS AQUINO - SE000345
DIANA NOGUEIRA DA SILVA CUNHA - CE023776
DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente
HERMAN BENJAMIN
07/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 3019343/CE (2025/0293186-2)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: NEW WAIKE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA
ADVOGADO: EDUARDO CÉSAR SOUSA ARAGÃO - CE014750
AGRAVADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
ADVOGADOS: MARCEL DE OLIVEIRA FRANCO ALVARENGA - CE013875
FRANCISCO JOSE SANTOS AQUINO - SE000345
DIANA NOGUEIRA DA SILVA CUNHA - CE023776
Processo distribuído pelo sistema automático em 27/08/2025.
28/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: New Waike Indústria e Comércio de Confecções Ltda -
Apelante: Edineide Pereira Pinheiro de Almeida -
Apelante: Marcelo Silva Lessa -
Apelado: Banco do Nordeste do Brasil S/A - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Agravo (Art. 1.042, CPC/2015) Tendo em vista a(s) interposição(ões) de AGRAVO(S), em cumprimento ao disposto no art. 1042, § 3º, do Código de Processo Civil, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) agravada(s) para oferecer(em) resposta(s) ao(s) recurso(s). Fortaleza, 17 de junho de 2025. Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Eduardo César Sousa Aragão (OAB: 14750/CE) - Isabella Oliveira Almeida (OAB: 42080/CE) - Ívina Emanuelle Gomes Monteiro (OAB: 46794/CE) - Vitória Carolina Santana Rodrigues (OAB: 47516/CE) - Diana Nogueira da Silva Cunha (OAB: 23776/CE) - Francisco Jose Santos Aquino (OAB: 345/SE) - Marcel de Oliveira Franco Alvarenga (OAB: 13875/CE)
Nº 0148306-02.2019.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza -
23/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: New Waike Indústria e Comércio de Confecções Ltda -
Apelante: Edineide Pereira Pinheiro de Almeida -
Apelante: Marcelo Silva Lessa -
Apelado: Banco do Nordeste do Brasil S/A - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 1030 do CPC, combinado com o art. 271 do mesmo diploma legal. Fortaleza, 2 de abril de 2025 Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Eduardo César Sousa Aragão (OAB: 14750/CE) - Isabella Oliveira Almeida (OAB: 42080/CE) - Ívina Emanuelle Gomes Monteiro (OAB: 46794/CE) - Vitória Carolina Santana Rodrigues (OAB: 47516/CE) - Diana Nogueira da Silva Cunha (OAB: 23776/CE) - Francisco Jose Santos Aquino (OAB: 345/SE) - Marcel de Oliveira Franco Alvarenga (OAB: 13875/CE)
Nº 0148306-02.2019.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza -
21/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: New Waike Indústria e Comércio de Confecções Ltda -
Apelante: Edineide Pereira Pinheiro de Almeida -
Apelante: Marcelo Silva Lessa -
Apelado: Banco do Nordeste do Brasil S/A -
Nº 0148306-02.2019.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza -
Ante o exposto, inadmito o presente recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Publique-se e intimem-se. Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe. Expedientes necessários. Fortaleza, data e hora registradas no sistema. Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Eduardo César Sousa Aragão (OAB: 14750/CE) - Isabella Oliveira Almeida (OAB: 42080/CE) - Ívina Emanuelle Gomes Monteiro (OAB: 46794/CE) - Vitória Carolina Santana Rodrigues (OAB: 47516/CE) - Diana Nogueira da Silva Cunha (OAB: 23776/CE) - Francisco Jose Santos Aquino (OAB: 345/SE) - Marcel de Oliveira Franco Alvarenga (OAB: 13875/CE)
21/05/2025, 00:00
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/04/2025, 10:53
Documento (Outros documentos)
03/04/2025, 10:52
Documento (Outros documentos)
03/04/2025, 10:52
Remessa (em grau de recurso)
29/10/2024, 10:46
Expedição de documento (Certidão)
29/10/2024, 10:44
Expedição de documento (Certidão)
29/10/2024, 10:43
Petição (Petição (outras))
28/10/2024, 10:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2024, 18:18
Ato ordinatório
07/10/2024, 01:41
Decisão Interlocutória de Mérito
27/09/2024, 16:24
Petição (Petição (outras))
23/09/2024, 13:12
Petição (Petição (outras))
20/09/2024, 19:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2024, 19:19
Expedição de documento (Certidão)
28/08/2024, 08:54
Ato ordinatório
28/08/2024, 01:39
Documento (Informações)
27/08/2024, 13:06
improcedência
26/08/2024, 22:39
Conclusão (para despacho)
20/08/2024, 08:40
Expedição de documento (Certidão)
03/06/2024, 10:51
Petição (Petição (outras))
17/04/2024, 12:37
Conclusão (para despacho)
17/04/2024, 12:37
Petição (Petição (outras))
17/04/2024, 09:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2024, 20:05
Ato ordinatório
10/04/2024, 11:36
Mero expediente
08/04/2024, 20:50
Ato ordinatório
23/10/2023, 16:02
Petição (Petição (outras))
16/10/2023, 08:15
Conclusão (para despacho)
16/10/2023, 08:14
Petição (Petição (outras))
13/10/2023, 18:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2023, 20:00
Ato ordinatório
25/09/2023, 11:44
Mero expediente
19/09/2023, 14:36
Petição (Petição (outras))
19/06/2023, 10:49
Petição (Petição (outras))
07/06/2023, 09:41
Conclusão (para despacho)
29/03/2023, 16:40
Expedição de documento (Certidão)
17/11/2022, 13:29
Documento (Outros documentos)
11/11/2022, 14:22
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/11/2022, 13:49
Infrutífera
09/11/2022, 10:36
de Conciliação (Juiz(a); realizada)
08/11/2022, 09:00
Petição (Petição (outras))
07/11/2022, 17:38
Petição (Petição (outras))
07/11/2022, 16:42
Petição (Petição (outras))
07/11/2022, 14:09
Ato ordinatório
07/11/2022, 14:09
Petição (Petição (outras))
04/11/2022, 13:50
Expedição de documento (Certidão)
01/11/2022, 14:43
Petição (Petição (outras))
31/10/2022, 17:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2022, 20:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2022, 20:50
Ato ordinatório
25/10/2022, 11:34
Ato ordinatório
24/10/2022, 01:39
Ato ordinatório
20/10/2022, 14:03
Petição (Petição (outras))
20/10/2022, 13:22
Ato ordinatório
18/10/2022, 14:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2022, 19:24
Audiência (Juiz(a); conciliação; designada)
17/10/2022, 11:54
Ato ordinatório
14/10/2022, 01:41
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação