Cumprimento de sentença 3001489-40.2018.8.06.0004 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2018

Valor da Causa

R$ 36.677,44

Órgão julgador

12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 17/11/2025. Documento: 182964670

17/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 15:56

Confirmada a comunicação eletrônica

14/11/2025, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025 Documento: 182964670

14/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025 Documento: 182964670

14/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182964670

13/11/2025, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182964670

13/11/2025, 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2025, 09:28

Alterado o assunto processual

26/08/2025, 12:17

Alterado o assunto processual

26/08/2025, 12:17

Conclusos para decisão

01/08/2025, 06:17

Decorrido prazo de MANHATTAN BEACH RIVIERA - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 04:48

Decorrido prazo de MANHATTAN INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 03:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 10:17

Publicado Intimação em 17/07/2025. Documento: 163861241

17/07/2025, 00:00

Todas as movimentações(189)

Publicado Intimação em 17/11/2025. Documento: 182964670

17/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 15:56

Confirmada a comunicação eletrônica

14/11/2025, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025 Documento: 182964670

14/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025 Documento: 182964670

14/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182964670

13/11/2025, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182964670

13/11/2025, 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2025, 09:28

Alterado o assunto processual

26/08/2025, 12:17

Alterado o assunto processual

26/08/2025, 12:17

Conclusos para decisão

01/08/2025, 06:17

Decorrido prazo de MANHATTAN BEACH RIVIERA - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 04:48

Decorrido prazo de MANHATTAN INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 03:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 10:17

Publicado Intimação em 17/07/2025. Documento: 163861241

17/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025 Documento: 163861241

16/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163861241

15/07/2025, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 17:39

Conclusos para decisão

16/07/2024, 09:37

Decorrido prazo de MANHATTAN INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:29

Decorrido prazo de MANHATTAN BEACH RIVIERA - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:29

Publicado Ato Ordinatório em 11/06/2024. Documento: 87834128

11/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024 Documento: 87834128

10/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Processo nº 3001489-40.2018.8.06.0004 Certifico, para os devidos fins, que de ordem da MM. Juíza de Direito Respondendo por este Juizado, e conforme autoriza o disposto no artigo 93,

10/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87834128

07/06/2024, 06:52

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 06:52

Juntada de Petição de petição (outras)

06/06/2024, 10:29

Decorrido prazo de MAYARA GOMES CAJAZEIRAS em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 01:55

Decorrido prazo de ALEX OSTERNO PRADO em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 01:55

Decorrido prazo de ALEX OSTERNO PRADO em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 01:55

Publicado Intimação em 27/05/2024. Documento: 86622625

27/05/2024, 00:00

Publicado Intimação em 27/05/2024. Documento: 86622625

27/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024 Documento: 86622625

24/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Processo nº 3001489-40.2018.8.06.0004 Certifico, para os devidos fins, que Mandado de Penhora Id 83056457 expedido retornou com Certidão de Diligência Positiva Id 85048060. Certifico

24/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024 Documento: 86622625

24/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Processo nº 3001489-40.2018.8.06.0004 Certifico, para os devidos fins, que Mandado de Penhora Id 83056457 expedido retornou com Certidão de Diligência Positiva Id 85048060. Certifico

24/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86622625

23/05/2024, 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86622625

23/05/2024, 11:08

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 11:06

Juntada de Petição de diligência

26/04/2024, 15:24

Juntada de Petição de diligência

26/04/2024, 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2024, 15:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/03/2024, 11:04

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 10:51

Expedição de Mandado.

22/03/2024, 10:49

Expedição de Mandado.

21/03/2024, 17:49

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 17:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 16:38

Juntada de certidão

12/03/2024, 15:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/03/2024, 09:14

Juntada de Petição de renúncia de mandato

15/06/2023, 12:50

Conclusos para despacho

02/06/2023, 11:03

Juntada de Petição de petição (outras)

31/05/2023, 13:11

Publicado Ato Ordinatório em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO Processo nº 3001489-40.2018.8.06.0004 Certifico, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal para pagamento voluntário,

26/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

26/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2023, 18:22

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 18:22

Juntada de certidão

24/05/2023, 16:03

Juntada de certidão

30/03/2023, 07:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/03/2023, 08:30

Juntada de Certidão

23/03/2023, 14:28

Transitado em Julgado em 28/02/2023

23/03/2023, 14:27

Decorrido prazo de FELIPE OLIVEIRA MAGALHAES em 28/02/2023 23:59.

16/03/2023, 21:28

Decorrido prazo de LYVIA MARIA VASCONCELOS CARNEIRO MAGALHAES em 28/02/2023 23:59.

16/03/2023, 21:28

Decorrido prazo de MANHATTAN BEACH RIVIERA - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 28/02/2023 23:59.

16/03/2023, 18:52

Decorrido prazo de MANHATTAN INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA em 28/02/2023 23:59.

16/03/2023, 18:52

Publicado Decisão em 09/02/2023.

09/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LYVIA MARIA VASCONCELOS CARNEIR ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3001489-40.2018.8.06.0004 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Desconsideração da Personalidade Jurídica]

08/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

08/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2023, 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2023, 13:37

Conclusos para decisão

10/11/2022, 14:14

Juntada de Petição de petição (outras)

10/11/2022, 13:55

Juntada de certidão

10/11/2022, 13:30

Publicado Despacho em 19/10/2022.

19/10/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

18/10/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/10/2022, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 09:22

Conclusos para despacho

13/10/2022, 17:52

Juntada de Petição de petição (outras)

11/10/2022, 09:48

Juntada de Petição de petição (outras)

11/10/2022, 09:37

Juntada de certidão

16/09/2022, 11:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/09/2022, 09:22

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2022, 20:00

Decorrido prazo de MAYARA GOMES CAJAZEIRAS em 25/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:32

Conclusos para despacho

18/08/2022, 16:36

Juntada de Petição de petição (outras)

17/08/2022, 17:02

Decorrido prazo de ALEX OSTERNO PRADO em 15/08/2022 23:59.

17/08/2022, 03:15

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 12:40

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas

06/08/2022, 18:50

Decorrido prazo de FELIPE OLIVEIRA MAGALHAES em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:27

Decorrido prazo de LYVIA MARIA VASCONCELOS CARNEIRO MAGALHAES em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:27

Conclusos para despacho

29/07/2022, 09:40

Juntada de Petição de petição (outras)

28/07/2022, 15:51

Expedição de Outros documentos.

02/07/2022, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2022, 16:05

Decorrido prazo de FELIPE OLIVEIRA MAGALHAES em 29/06/2022 23:59:59.

30/06/2022, 00:48

Decorrido prazo de LYVIA MARIA VASCONCELOS CARNEIRO MAGALHAES em 27/06/2022 23:59:59.

28/06/2022, 01:58

Conclusos para decisão

24/06/2022, 12:20

Juntada de Petição de pedido (outros)

22/06/2022, 16:29

Decorrido prazo de MANHATTAN BEACH RIVIERA - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 20/06/2022 23:59:59.

21/06/2022, 03:21

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 16:07

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 16:07

Juntada de Petição de renúncia de mandato

14/06/2022, 10:29

Decorrido prazo de LYVIA MARIA VASCONCELOS CARNEIRO MAGALHAES em 13/06/2022 23:59:59.

14/06/2022, 03:16

Decorrido prazo de FELIPE OLIVEIRA MAGALHAES em 13/06/2022 23:59:59.

14/06/2022, 03:16

Conclusos para decisão

13/06/2022, 17:49

Juntada de Petição de petição (outras)

13/06/2022, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 14:36

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 14:36

Conclusos para despacho

18/04/2022, 09:29

Decorrido prazo de FELIPE OLIVEIRA MAGALHAES em 15/04/2022 23:59:59.

16/04/2022, 01:02

Decorrido prazo de FELIPE OLIVEIRA MAGALHAES em 15/04/2022 23:59:59.

16/04/2022, 01:01

Juntada de Petição de petição

14/04/2022, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 15:27

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 15:27

Juntada de Petição de diligência

25/03/2022, 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2022, 09:12

Conclusos para despacho

31/01/2022, 19:03

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 18:15

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 14:34

Conclusos para despacho

03/11/2021, 16:34

Juntada de certidão

13/10/2021, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 08:49

Conclusos para despacho

17/09/2021, 07:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/07/2021, 11:04

Expedição de Mandado.

16/07/2021, 17:52

Expedição de Mandado.

16/07/2021, 13:13

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 12:08

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 12:08

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 11:43

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 11:43

Decorrido prazo de ALEX OSTERNO PRADO em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 00:22

Decorrido prazo de MAYARA GOMES CAJAZEIRAS em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 00:22

Juntada de Petição de petição

28/06/2021, 14:28

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 15:30

Decorrido prazo de REGINALDO CARVALHO DA COSTA MOREIRA FILHO em 15/06/2021 23:59:59.

16/06/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 11:04

Processo Reativado

11/05/2021, 15:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/05/2021, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 11:40

Conclusos para decisão

10/05/2021, 07:10

Juntada de Petição de petição

07/05/2021, 11:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/05/2021, 09:54

Arquivado Definitivamente

27/01/2021, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2021, 08:56

Conclusos para despacho

25/01/2021, 16:00

Transitado em Julgado em 25/01/2021

25/01/2021, 16:00

Decorrido prazo de REGINALDO CARVALHO DA COSTA MOREIRA FILHO em 22/01/2021 23:59:59.

23/01/2021, 00:15

Decorrido prazo de ALEX OSTERNO PRADO em 22/01/2021 23:59:59.

23/01/2021, 00:15

Decorrido prazo de MAYARA GOMES CAJAZEIRAS em 22/01/2021 23:59:59.

23/01/2021, 00:15

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 12:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/11/2020, 10:24

Conclusos para decisão

24/11/2020, 07:46

Decorrido prazo de REGINALDO CARVALHO DA COSTA MOREIRA FILHO em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 00:19

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 14:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2020, 21:32

Expedição de Outros documentos.

30/10/2020, 21:32

Decorrido prazo de MAYARA GOMES CAJAZEIRAS em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 00:15

Decorrido prazo de REGINALDO CARVALHO DA COSTA MOREIRA FILHO em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 00:15

Decorrido prazo de ALEX OSTERNO PRADO em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 00:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/10/2020, 14:05

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 11:41

Homologação de Decisão de Juiz Leigo

28/09/2020, 09:53

Julgado procedente em parte do pedido

28/09/2020, 09:53

Decorrido prazo de ALEX OSTERNO PRADO em 26/02/2019 23:59:59.

13/10/2019, 13:12

Decorrido prazo de MAYARA GOMES CAJAZEIRAS em 26/02/2019 23:59:59.

13/10/2019, 13:12

Juntada de Petição de renúncia de mandato

02/10/2019, 11:16

Conclusos para julgamento

29/07/2019, 13:38

Expedição de Outros documentos.

29/07/2019, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2019, 12:56

Outras Decisões

21/06/2019, 16:20

Conclusos para despacho

25/01/2019, 12:15

Juntada de Petição de petição

25/01/2019, 11:02

Expedição de Outros documentos.

23/01/2019, 17:15

Conclusos para julgamento

22/01/2019, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2019, 06:56

Juntada de ata da audiência

06/11/2018, 13:14

Juntada de Petição de substabelecimento

06/11/2018, 11:55

Juntada de Petição de substabelecimento

06/11/2018, 11:55

Juntada de documento de comprovação

05/11/2018, 16:31

Conclusos para despacho

25/10/2018, 16:45

Expedição de Citação.

06/09/2018, 09:55

Expedição de Outros documentos.

29/08/2018, 11:29

Audiência conciliação designada para 06/11/2018 12:00 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.

29/08/2018, 11:29

Distribuído por sorteio

29/08/2018, 11:29

Documentos

Despacho

•18/03/2026, 06:32

Despacho

•13/11/2025, 09:28

Despacho

•15/07/2025, 17:39

Despacho

•15/07/2025, 17:39

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 06:52

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 06:52

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 11:06

Decisão

•07/03/2024, 09:14

Execução / Cumprimento de Sentença

•31/05/2023, 13:11

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 18:22

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 18:22

Decisão

•07/02/2023, 13:37

Decisão

•07/02/2023, 13:37

Despacho

•17/10/2022, 09:22

Decisão

•04/09/2022, 20:00

Todos os documentos(30)

Despacho

•18/03/2026, 06:32

Despacho

•13/11/2025, 09:28

Despacho

•15/07/2025, 17:39

Despacho

•15/07/2025, 17:39

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 06:52

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 06:52

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 11:06

Decisão

•07/03/2024, 09:14

Execução / Cumprimento de Sentença

•31/05/2023, 13:11

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 18:22

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 18:22

Decisão

•07/02/2023, 13:37

Decisão

•07/02/2023, 13:37

Despacho

•17/10/2022, 09:22

Decisão

•04/09/2022, 20:00

Decisão

•06/08/2022, 18:50

Despacho

•02/07/2022, 16:05

Despacho

•14/06/2022, 16:07

Despacho

•03/06/2022, 14:36

Despacho

•05/04/2022, 15:27

Despacho

•04/11/2021, 14:34

Despacho

•20/09/2021, 08:49

Despacho

•11/05/2021, 11:40

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/05/2021, 09:54

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/05/2021, 09:54

Despacho

•26/01/2021, 08:56

Sentença

•27/11/2020, 10:24

Sentença

•28/09/2020, 09:53

Decisão

•21/06/2019, 16:20

Despacho

•10/01/2019, 06:56