Apelação Cível 0050332-56.2020.8.06.0121 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2023

Valor da Causa

R$ 27.000,00

Órgão julgador

1º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Massapê

Partes do Processo

MARIA DE JESUS VIANA DIAS FROTA

CPF

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SENADOR SA

Reu

MUNICIPIO DE SENADOR SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

08/02/2024, 14:11

Transitado em Julgado em 26/10/2023

08/02/2024, 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR SA em 25/10/2023 23:59.

27/10/2023, 17:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:09

Juntada de Petição de ciência

31/08/2023, 23:26

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 16:52

Juntada de Petição de certidão de julgamento

29/08/2023, 11:25

Conhecido o recurso de MARIA DE JESUS VIANA DIAS FROTA - CPF: 029.438.943-11 (APELANTE) e provido

25/08/2023, 08:29

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de MUNICIPIO DE SENADOR SA - CNPJ: 07.598.642/0001-83 (APELADO) e provido ou concedida

25/08/2023, 08:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/08/2023, 16:22

Deliberado em Sessão - Adiado

16/08/2023, 17:13

Deliberado em Sessão - Adiado

09/08/2023, 15:42

Deliberado em Sessão - Adiado

02/08/2023, 15:32

Publicado Intimação de Pauta em 26/07/2023. Documento: 7453427

26/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(28)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

08/02/2024, 14:11

Transitado em Julgado em 26/10/2023

08/02/2024, 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR SA em 25/10/2023 23:59.

27/10/2023, 17:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:09

Juntada de Petição de ciência

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/08/2023, 08:29

DESPACHO

•21/07/2023, 15:58

31/08/2023, 23:26

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 16:52

Juntada de Petição de certidão de julgamento

29/08/2023, 11:25

Conhecido o recurso de MARIA DE JESUS VIANA DIAS FROTA - CPF: 029.438.943-11 (APELANTE) e provido

25/08/2023, 08:29

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de MUNICIPIO DE SENADOR SA - CNPJ: 07.598.642/0001-83 (APELADO) e provido ou concedida

25/08/2023, 08:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/08/2023, 16:22

Deliberado em Sessão - Adiado

16/08/2023, 17:13

Deliberado em Sessão - Adiado

09/08/2023, 15:42

Deliberado em Sessão - Adiado

02/08/2023, 15:32

Publicado Intimação de Pauta em 26/07/2023. Documento: 7453427

26/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023 Documento: 7453427

25/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/07/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 10:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/07/2023, 10:39

Pedido de inclusão em pauta

21/07/2023, 15:58

Conclusos para despacho

20/07/2023, 17:03

Conclusos para decisão

22/06/2023, 09:21

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 14:28

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2023, 17:21

Recebidos os autos

24/02/2023, 15:00

Conclusos para despacho

24/02/2023, 15:00

Distribuído por sorteio

24/02/2023, 15:00

DESPACHO

•01/05/2023, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2022, 13:59

SENTENÇA

•19/09/2022, 21:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/07/2022, 11:29

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2022, 16:25

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/04/2022, 15:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/10/2021, 09:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/05/2021, 11:21

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2021, 11:17

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•16/03/2021, 11:11

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2021, 12:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/09/2020, 15:15

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/08/2020, 21:16

Todos os documentos(16)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/08/2023, 08:29

DESPACHO

•21/07/2023, 15:58

DESPACHO

•01/05/2023, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2022, 13:59

SENTENÇA

•19/09/2022, 21:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/07/2022, 11:29

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2022, 16:25

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/04/2022, 15:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/10/2021, 09:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/05/2021, 11:21

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2021, 11:17

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•16/03/2021, 11:11

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2021, 12:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/09/2020, 15:15

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/08/2020, 21:16

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/06/2020, 13:26