Procedimento Comum Cível 0002482-74.2011.8.06.0168 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0002482-74.2011.8.06.0168 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REU: MUNICIPIO DE SOLONOPOLEParte Polo Ativo: AUTOR: MARIA EULALIA DE SOUZA MOREIRA DESPACHO Visto em inspeção (Portaria 00010/2026) Compulsando os autos, verifico a petição de Id. 192591441, na qual o Município de Solonópole noticia o pagamento de Requisição de Pequeno Valor (RPV) no valor de R$ 8.123,43 (oito mil, cento e vinte e três reais e quarenta e três centavos), acostando o respectivo comprovante (Id. 192591444). DETERMINO: a) A intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado,e se há interesse remanescente a ser satisfeito; b) Havendo concordância e confirmação do recebimento, voltem os autos conclusos para a extinção da execução pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIO2ª Vara da Comarca de SolonópoleAv. Prefeito José Sifredo Pinheiro, nº 108 - Centro, Solonópole/CE, CEP 63620-000, (88) 3518-1696 - E-mail: [email protected] Processo nº:0002482-74.2011.8.06.0168 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)Assunto: [Indenização Trabalhista]Parte Polo Passivo: Defiro o pedido de intimações exclusivas em nome do advogado IVO MARQUES DANTAS NETO (OAB/CE 34.084). Expedientes necessários. Cumpra-se. Solonópole-CE, data da assinatura digital. FRANCISCO EDUARDO GIRÃO BRAGA Juiz de Direito em respondência pela 2ª Vara Cível de Solonópole

10/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

18/12/2025, 05:26

Confirmada

11/12/2025, 10:11

Confirmada

10/12/2025, 09:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

09/12/2025, 13:06

Expedida/Certificada

09/12/2025, 13:02

Ato ordinatório

09/12/2025, 13:01

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2025, 12:27

Documento

09/12/2025, 12:09

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 11:25

Publicação

03/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

01/12/2025, 08:57

Expedida/Certificada

01/12/2025, 08:56

Documentos

Intimação

•10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerido: Municipio de Solonopole, Maria Eulália de Sousa Moreira - executada: I - expedir-se-á, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal; Ante o preenchimento dos requisitos legais do art. 534 c/c o art. 910, § 3º, do CPC e considerando a concordancia do próprio executado, homologo os cálculos apresentados pelo exequente. Desse modo, expeça-se o precatório pertinente para pagamento da quantia apontada na forma do art. 910, § 1º, do CPC e da Resolução nº 01/2021 do Órgão Especial do TJCE e de suas atualizações, intimando-se as partes para ciência e manifestação no prazo de 05 (cinco) dias e juntando-se o precatório e seu comprovante de envio aos autos. Após, venham-me os autos conclusos. Intimem-se as partes. Expedientes necessários. Solonopole/CE, 06 de maio de 2025. Francisco Eduardo Girão Braga Juiz de Direito Intimação - ADV: Enilce de Freitas Teixeira Guedes (OAB 18747/CE) Processo 0002482-74.2011.8.06.0168 - Cumprimento de sentença - Trata-se de cumprimento de sentença em que MARIA EULÁLIA DE SOUSA MOREIRA objetiva o pagamento de quantia pelo Município de Solonópole/CE. Intimado para, querendo, impugnar a pretensão executiva, o município concordou com os cálculos. É o relatório. Passo a decidir. Diante da ausência de oposição de impugnação pelo município executado, embora regularmente intimado, resta-nos, tão-somente, a homologação dos valores apresentados pela exequente às fls. 195/198, com a consequente expedição de ordem de pagamento. E, no caso em análise, verifico que as verbas exequendas não podem ser consideradas de pequeno valor. Isto porque, a lei municipal estabeleceu o teto da previdência social como teto para pagamento na forma de RPV, que é inferior ao valor da execução. Portanto, faz-se necessária a inclusão das ordens de pagamento na fila de precatórios, restando aplicável o art. 535, §3 do CPC: Art. 535. § 3o Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da

21/05/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Confirmada

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento

Petição (Petição (outras))

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

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