Apelação / Remessa Necessária 0120716-84.2018.8.06.0001 - TJCE

Apelação / Remessa Necessária 0120716-84.2018.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108 2029, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0120716-84.2018.8.06.0001 CLASSE MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO [ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis] LITISCONSORTE: GEMINOS PARTICIPACOES S/A LITISCONSORTE: Coordenador de Administração Tributária e outros (3) Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal. Não havendo pedido de execução no prazo de 05 (cinco) dias do trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito

21/05/2025, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

17/05/2024, 11:32

Trânsito em julgado

17/05/2024, 11:31

Decurso de Prazo

17/05/2024, 00:02

Decurso de Prazo

30/04/2024, 00:10

Decurso de Prazo

30/04/2024, 00:08

Petição (Petição (outras))

24/04/2024, 11:33

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2024, 19:39

Publicação

08/04/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2024, 00:00

Expedida/Certificada

04/04/2024, 15:13

Provimento

21/03/2024, 14:04

Conclusão (para decisão)

16/01/2024, 15:38

Redistribuição (prevenção)

16/01/2024, 12:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/12/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•21/05/2025, 00:00

—

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Provimento

Conclusão (para decisão)

Redistribuição (prevenção)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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