Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0134267-78.2011.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Descontos IndevidosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Nucleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendario

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Francisco Gladyson Pontes

Partes do Processo

CIA SULAMERICANA DE TABACOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARACY DE PAULA DELFINO

OAB/RJ 114092·CPF·Representa: Réu

WESLEY RODRIGO MANZUTTI

OAB/RJ 172492·CPF·Representa: Réu

SANDRA MARIA TAVARES DE PINHO GOMES

OAB/CE 12780·CPF·Representa: Réu

RICARDO CARVALHO DE PINHO GOMES

OAB/CE 12923·CPF·Representa: Réu

JONATAN AMORIM PINHEIRO

OAB/RJ 227205·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

18/10/2025, 03:23

Confirmada

04/10/2025, 01:02

Decurso de Prazo

03/10/2025, 05:48

Publicação

25/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

23/09/2025, 10:19

Expedida/Certificada

23/09/2025, 10:19

Expedida/Certificada

23/09/2025, 10:19

Por decisão judicial

25/08/2025, 19:43

Decurso de Prazo

20/08/2025, 03:57

Conclusão (para despacho)

19/08/2025, 12:04

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 10:45

Publicação

11/08/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

07/08/2025, 07:28

Todas as movimentações(117)

Decurso de Prazo

18/10/2025, 03:23

Confirmada

04/10/2025, 01:02

Decurso de Prazo

03/10/2025, 05:48

Publicação

25/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2025, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedida/Certificada

23/09/2025, 10:19

Expedida/Certificada

23/09/2025, 10:19

Expedida/Certificada

23/09/2025, 10:19

Por decisão judicial

25/08/2025, 19:43

Decurso de Prazo

20/08/2025, 03:57

Conclusão (para despacho)

19/08/2025, 12:04

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 10:45

Publicação

11/08/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

07/08/2025, 07:28

Mero expediente

25/07/2025, 11:13

Conclusão (para decisão)

01/07/2025, 20:05

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 14:36

Confirmada

17/06/2025, 01:10

Decurso de Prazo

07/06/2025, 02:43

Decurso de Prazo

07/06/2025, 01:47

Expedida/Certificada

05/06/2025, 19:54

Mero expediente

02/06/2025, 08:03

Conclusão (para despacho)

28/05/2025, 14:49

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 14:36

Publicação

22/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

20/05/2025, 11:58

Mero expediente

09/05/2025, 11:56

Conclusão (para despacho)

03/04/2025, 09:27

Redistribuição (criação de unidade judiciária; competência exclusiva)

31/03/2025, 15:54

Inclusão no Juízo 100% Digital

31/03/2025, 15:54

Mudança de Assunto Processual

31/03/2025, 15:54

Mudança de Assunto Processual

31/03/2025, 15:54

Retificação de Classe Processual

31/03/2025, 15:50

Movimentação processual

31/03/2025, 15:50

Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; entregue ao destinatário)

14/01/2025, 10:39

Reativação

14/01/2025, 10:38

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2024, 13:17

Decurso de Prazo

01/04/2024, 13:16

Ato ordinatório

21/03/2024, 08:47

Ato ordinatório

21/03/2024, 08:47

Ato ordinatório

21/03/2024, 08:47

Ato ordinatório

21/03/2024, 08:47

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

07/02/2024, 23:00

Expedição de documento (Certidão)

01/02/2024, 20:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2024, 21:13

Ato ordinatório

11/01/2024, 14:25

Expedição de documento (Certidão)

10/01/2024, 13:40

Mero expediente

13/09/2023, 19:19

Conclusão (para despacho)

13/09/2023, 15:12

Expedição de documento

13/09/2023, 15:12

Recebimento

13/09/2023, 15:12

Ato ordinatório

30/08/2020, 01:43

Ato ordinatório

10/06/2020, 03:48

Ato ordinatório

30/05/2020, 03:36

Ato ordinatório

18/05/2020, 21:21

Ato ordinatório

18/05/2020, 21:21

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2020, 05:47

Ato ordinatório

09/05/2020, 01:12

Remessa (em grau de recurso)

14/04/2020, 17:12

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2020, 17:11

Petição (Contra-razões)

07/04/2020, 16:45

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2020, 08:58

Outras Decisões

30/03/2020, 11:38

Conclusão (para decisão)

26/03/2020, 17:49

Petição (Apelação)

26/03/2020, 17:48

Ato ordinatório

24/03/2020, 00:01

Ato ordinatório

17/03/2020, 23:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2020, 18:06

Ato ordinatório

05/03/2020, 09:49

Mero expediente

04/03/2020, 16:18

Conclusão (para despacho)

04/03/2020, 15:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2020, 08:02

Ato ordinatório

26/02/2020, 14:44

Petição (Petição (outras))

03/02/2020, 15:05

Ato ordinatório

31/01/2020, 15:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2020, 18:25

Ato ordinatório

22/01/2020, 14:05

Outras Decisões

09/01/2020, 09:49

Conclusão (para decisão)

07/01/2020, 09:40

Expedição de documento (Certidão)

27/12/2019, 14:31

Petição (Apelação)

23/12/2019, 12:09

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2019, 12:16

Improcedência

13/12/2019, 11:43

Conclusão (para julgamento)

14/07/2018, 01:26

Conclusão (para despacho)

12/07/2018, 09:22

Redistribuição (sorteio)

12/07/2018, 09:22

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2018, 11:15

Incompetência

09/07/2018, 12:20

Documento (Decisão)

15/12/2016, 17:47

Ato ordinatório

08/10/2015, 08:57

Conclusão (para julgamento)

08/04/2014, 12:00

Conclusão (para despacho)

09/01/2014, 12:00

Processo Encaminhado

06/01/2014, 12:00

Conclusão (para julgamento)

30/08/2012, 12:00

Documento (Ofício)

17/11/2011, 12:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2011, 12:00

Ato ordinatório

09/11/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

08/11/2011, 12:00

Documento (Mandado)

23/08/2011, 12:00

Petição (Petição (outras))

29/07/2011, 12:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2011, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

15/07/2011, 12:00

Ato ordinatório

14/07/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

13/07/2011, 12:00

Petição (Contestação)

30/05/2011, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2011, 12:00

Documento (Mandado)

28/04/2011, 12:00

Ato ordinatório

24/03/2011, 12:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2011, 12:00

Ato ordinatório

22/03/2011, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

21/03/2011, 12:00

Conclusão (para decisão)

03/03/2011, 12:00

Expedida/Certificada

25/02/2011, 12:00

Documento (Ofício)

23/02/2011, 12:00

Petição (Contestação)

22/02/2011, 12:00